Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA

NOVAIS

RECORRENTE ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

ADVOGADO CARLOS MAGNO GONZAGA

CARDOSO(OAB: 1575/ES)

ADVOGADO MAGALY LIMA LESSA(OAB: 4647/ES)

ADVOGADO FERNANDA MARIA RICHA(OAB:

7915/ES)

ADVOGADO ALESSANDRA VON DOELLINGER

POMPEU MILHORATO(OAB:
15901/ES)

RECORRENTE NATHANAEL LYRIO SOARES

ADVOGADO PHILIPI CARLOS TESCH

BUZAN(OAB: 14177/ES)

RECORRIDO ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

ADVOGADO CARLOS MAGNO GONZAGA

CARDOSO(OAB: 1575/ES)

ADVOGADO MAGALY LIMA LESSA(OAB: 4647/ES)

ADVOGADO FERNANDA MARIA RICHA(OAB:

7915/ES)

ADVOGADO ALESSANDRA VON DOELLINGER

POMPEU MILHORATO(OAB:
15901/ES)

RECORRIDO NATHANAEL LYRIO SOARES

ADVOGADO PHILIPI CARLOS TESCH

BUZAN(OAB: 14177/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

- NATHANAEL LYRIO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ARCELORMITTAL BRASIL

S.A.

Mantenho a decisão agravada.

Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo
de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal.

Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas
homenagens de estilo.

Assinatura

VITORIA, 18 de Fevereiro de 2020.

SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES

Desembargador Federal do Trabalho

Decisão

Processo N° ROT-0000664-27.2017.5.17.0005

Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA

NOVAIS

RECORRENTE VIVIANI COSTA MARIA

ADVOGADO ALOISIO LIRA(OAB: 7512/ES)

RECORRIDO SINDICATO DOS PETROLEIROS DO

ESPIRITO SANTO

ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA

PINTO(OAB: 10569/ES)

ADVOGADO FABIO KAZUO COUTINHO

KINOSHITA(OAB: 14639/ES)

ADVOGADO BRUNO BORNACKI SALIM

MURTA(OAB: 10856/ES)

ADVOGADO WILER COELHO DIAS(OAB:

11011/ES)

ADVOGADO GUILHERME BORNACHI

SALUME(OAB: 23437/ES)

TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO

INTERESSADO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO

- VIVIANI COSTA MARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): 1. SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO
SANTO

2. VIVIANI COSTA MARIA

Advogado(a)(s): 1. GUILHERME BORNACHI SALUME (ES - 23437)

1. WILER COELHO DIAS (ES - 11011)

1. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (ES - 10856)

1. FABIO KAZUO COUTINHO KINOSHITA (ES - 14639)

1. LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (ES - 10569)

2. ALOISIO LIRA (ES - 7512)

Recorrido(a)(s): Os mesmos

Advogado(a)(s): Os mesmos

Recurso de: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO
SANTO

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.

Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1° e incisos da CLT,
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
transcendência do recurso de revista.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 25/09/2019 - Id
FED0146; petição recursal apresentada em 04/10/2019 - Id
c0c304c).

Regular a representação processual - Id d9255d0.

Inexigível o recolhimento de custas, uma vez que a parte recorrente