Diário de Justiça do Estado de São Paulo 28/02/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0167/2020

Processo 0003119-20.2004.8.26.0554 (554.01.2004.003119) - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Reinaldo Aparecido Moura - - Maury de Campos Dotto - Prefeitura Municipal de Santo André - PROC. N°
755/2016 - Vistos. Fl. 1272: concedo o prazo pleiteado pelo requerente de sessenta dias. Intime-se. - ADV: PAULO HOFFMAN
(OAB 116325/SP), MARCELO PIMENTEL RAMOS (OAB 140327/SP), MARCELO CHUERE NUNES (OAB 142512/SP), DANIEL
BISCONTI (OAB 248714/SP), EVERTON PEREIRA DA COSTA (OAB 289720/SP), MAIARA ANDRADE DE SOUZA (OAB 376153/
SP), GLAUCIA VIANA DE CARVALHO (OAB 388330/SP)

Processo 0003844-82.1999.8.26.0554 (554.01.1999.003844) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Artefatos de Concreto Muniz Ltda - Carlos Ernesto Muniz - PROC. N° 568/1999 - Vistos. 1 - Tendo em vista a
remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo
Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os
depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de
cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 3 - arquivem-se os autos, oportunamente.
P.R.I.C. - ADV: ADILSON ROBERTO SIMOES DE CARVALHO (OAB 78766/SP), GIDEL OLIVEIRA RIOS (OAB 339064/SP)

Processo 0004333-95.1994.8.26.0554 (554.01.1994.004333) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Pedro Stabile Neto - - Wilson Roberto Ferne - - Fabio Roberto Turazza - - Andre Luiz de Albuquerque

- - Yassuko Yamamoto - - Abigahir Maria Bonfim e outros - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Banco BMD S/A - PROC. N°
926/2008 - Intime-se o procurador do requerente e da Municipalidade de que os mandados de levantamento foram finalizados
e enviados eletronicamente ao Banco do Brasil, conforme cópias que seguem. - ADV: DANIEL KOIFFMAN (OAB 229041/
SP), CAROLINE ROMERA STÁBILE (OAB 227994/SP), WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP), DEBORA DE
FATIMA COLAÇO BERNARDO GODOY (OAB 211987/SP), FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN (OAB 230521/SP), PATRICIA
BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/SP), SILVIO VALENTIM VALENTE (OAB 17208/SP), EDNA PEIXOTO SOARES
(OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), CELSO GUIRELLI (OAB 235764/SP), FERNANDO ROMERA
STABILE (OAB 242993/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), PEDRO STABILE NETO (OAB 49652/
SP), HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 75604/SP), BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB 85269/SP), EDIMEIA
PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP), STÁBILE NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8703/SP), LUIS RICARDO
VIVIANI (OAB 111977/SP), JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 12889/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP),
THAIS PINHEIRO MARCAL (OAB 109843/SP), CARLOS EURICO LEANDRO (OAB 109746/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES
(OAB 106390/SP), MARCELO CHUERE NUNES (OAB 142512/SP)

Processo 0009083-76.2013.8.26.0554 (055.42.0130.009083) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento -
Universidade Municipal São Caetano do Sul - Rebeca Souza Rodrigues - PROC. N° 6535/2017 - Vistos. Aguarde-se a devolução
da carta precatória devidamente cumprida, cobrando-se caso necessário. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA PASIN PINCHIARO
(OAB 305716/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

Processo 0021596-81.2010.8.26.0554 (apensado ao processo 0004904-07.2010.8.26.0554) (554.01.2010.021596) -
Embargos à Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Porto Principe Auto Posto de Serviços Ltda - Fazenda do Estado de
Sao Paulo - PROC. N° 805/2010 - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Procedam-se as devidas e necessárias anotações. Aguarde-
se por 30 (trinta) dias manifestação de interesse da parte vencedora. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, prossiga-
se na execução fiscal. Intime-se. - ADV: IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB
187583/SP)

Processo 0030886-38.2001.8.26.0554 (554.01.2001.030886) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Coast Distribuidora Comercial Ltda - PROC. N° 8257/2001 - Vistos. Fl. 176: nada a deliberar, tendo em vista a
sentença de fl. 154. No mais, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO
SOARES (OAB 86347/SP)

Processo 0036416-37.2012.8.26.0554 (apensado ao processo 0519892-15.2006.8.26.0554) (554.01.2012.036416) -
Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Oswaldo Marques de Almeida - PROC. N° 11029/2006

- Vistos. Fls. 87: manifeste-se a patrona do embargante no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA FIGUEIREDO
PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP), CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP)

Processo 0049219-52.2012.8.26.0554 (554.01.2012.049219) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Solvay Indupa do Brasil S.A. - PROC. N° 3765/2012 - Vistos. Diante a petição retro, JULGO
EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos do artigo 26 da Lei
n° n° 6.830/80; sem ônus para as partes. Considerando a extinção desta execução, determino o imediato desbloqueio/liberação
de todos os bens/valores constritos em favor da parte executada, cabendo à serventia providenciar o necessário. Arquivem-se
os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP),
GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP)

Processo 0050968-12.2009.8.26.0554 (554.01.2009.050968) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fesp - Sanartti Transportes Ltda Me - PROC. N° 85/2010 - Intime-se o curador do requerente a retirar o mandado
de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCELO CARVALHO LOPES (OAB 143548/SP), ELISABETE NUNES
GUARDADO (OAB 105818/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0168/2020

Processo 1500593-49.2017.8.26.0554 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Petrobrás Distribuidora S/A - VISTOS.
O exequente interpôs embargos de declaração em relação à sentença de fl. 51 (fls. 54/59). DECIDO. Não estão presentes as
hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão embargada não padece de obscuridades, contradições,
omissões ou erros materiais. Os honorários advocatícios foram fixados com observância ao princípio da razoabilidade e no

Processos na página

0003119-20.2004.8.26.0554 0003844-82.1999.8.26.0554 0004333-95.1994.8.26.0554 0009083-76.2013.8.26.0554 0021596-81.2010.8.26.0554 0030886-38.2001.8.26.0554 0036416-37.2012.8.26.0554 0049219-52.2012.8.26.0554 0050968-12.2009.8.26.0554