Diário de Justiça do Estado de São Paulo 28/02/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

fl. 69, sob pena de desentranhamento e prejuízo dos atos praticados - visto que para sua juntada deve ser observado o disposto
no artigo 48 da Lei n° 10.394/70. Prazo: quinze dias. No mesmo prazo deverá se manifestar em prosseguimento, sob pena de
extinção. Int. - ADV: CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA
NATHER (OAB 129695/SP), LUCIANA BOLOGNINI COLLA (OAB 247759/SP), MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB 135710/
SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP)

Processo 0039518-41.2017.8.26.0506 (processo principal 0047143-39.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Nomeação - Município de Ribeirão Preto - Lívia Maria de Socorro - Vistos. Manifeste-se a parte executada no prazo de dez
dias. Intime-se. - ADV: ANA PAULA AGRA CAVALCANTE COSTA DE ABREU MACHADO (OAB 205120/SP), REGINA LUCIA
COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP), MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB 135710/SP)

Processo 0039804-19.2017.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Luiz Henrique dos
Passos Vaz - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito
efetuado pela parte devedora em favor do exequente, Dr. Luiz Henrique dos Passos Vaz, OAB/SP n° 90.923, nos termos do
formulário MLE. Diante da concordância do credor com o valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o
presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado desta
sentença e expeçam-se ato ordinatório código 503870 e ofício 502940 no sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE
da extinção da Requisição de Pequeno Valor. Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. - ADV: ALEXSANDRO FONSECA
FERREIRA (OAB 174487/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)

Processo 0041686-60.2010.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS - PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado pela parte devedora em
favor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do formulário MLE. Diante da concordância da credora com o
valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento
no art. 924, inciso II, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença e expeçam-se ato ordinatório código 503870
e ofício 502940 no sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção da Requisição de Pequeno Valor. Após,
arquivem-se os autos. P. Intimem-se. - ADV: SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS (OAB 193487/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0045184-43.2005.8.26.0506/01 - Precatório - Execução Contratual - Edinaldo Aparecido de Sousa - PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Deferida a dilação de prazo de 20 dias, conforme requerido a fls. 75/76 - ADV: REGINA
LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP), RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP)

Processo 0045420-14.2013.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO -
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado pela parte devedora em favor da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, nos termos do formulário MLE. Diante da concordância da credora com o valor depositado, dou por
satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II,
do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença e expeçam-se ato ordinatório código 503870 e ofício 502940 no
sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção da Requisição de Pequeno Valor. Após, arquivem-se os autos.
P. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)

Processo 0050578-60.2007.8.26.0506/01 - Precatório - Elvira Massaro Giusti - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - 1) Em atendimento à decisão de fls. 86, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do
advogado Wanderley Ruggiero, no valor de R$ 150.596,00, referente ao crédito do autor, conforme informações constantes do
formulário de fls. 79. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito
mediante consulta a ser efetuada no seguinte endereço eletrônico:
https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/
judiciario/depositos-judiciais/, com o preenchimento dos campos “conta judicial” (informado no comprovante de depósito) OU
“protocolo” (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). - ADV: WANDERLEY RUGGIERO (OAB 17822/SP),
MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP)

Processo 0059156-75.2008.8.26.0506/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Yolanda Moreira Rezende -
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Deferido o prazo adicional de dez dias, conforme requerido a fls. 66. - ADV:
HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

Processo 0065138-65.2011.8.26.0506/20 - Precatório - Gratificações de Atividade - Marici Esteves Sborgia - PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - 1) Providencie a Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada
aos autos do formulário, referente às retenções do IPM, SASSOM e Imposto de Renda, disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais \> “Formulário de MLE -
Mandado de Levantamento Eletrônico”), sob pena de restar inviabilizado o levantamento. 2) Em atendimento à sentença de
fls. 92, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor de Marici Esteves Sborgia, no valor de R$ 285.910,88, conforme
informações constantes do formulário de fls. 91. 3) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela
parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no endereço eletrônico do Banco do Brasil:
https://www.bb.com.
br/pbb/pagina-inicial/, buscar “depósito judicial” no campo de pesquisa, para acessar o comprovante de resgate de depósito
judicial, informando o CPF/CNPJ do beneficiário, conta judicial (informado no comprovante de depósito) e o período de resgate
ou “protocolo” (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). - ADV: ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB
174487/SP), NELSON DI SANTO JUNIOR (OAB 182348/SP)

Processo 0966851-16.2012.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS - PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado pela parte devedora
em favor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do formulário MLE. Diante da concordância da credora
com o valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença e expeçam-se ato ordinatório código
503870 e ofício 502940 no sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção da Requisição de Pequeno Valor.
Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP)

Processo 1000579-92.2005.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Regina Marcia Fernandes - IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos.
Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado pela parte devedora em favor da requerente, Dra. Regina Márcia
Fernandes, OAB/SP n° 98.574, nos termos do formulário MLE. Diante da concordância da credora com o valor depositado,

Processos na página

0038476-54.2017.8.26.0506 0039518-41.2017.8.26.0506 0039804-19.2017.8.26.0506 0041686-60.2010.8.26.0506 0045184-43.2005.8.26.0506 0045420-14.2013.8.26.0506 0050578-60.2007.8.26.0506 0059156-75.2008.8.26.0506 0065138-65.2011.8.26.0506 0966851-16.2012.8.26.0506