Movimentação do processo RTOrd-0011341-50.2014.5.01.0205 do dia 08/07/2014

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 5° VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4° andar, Jardim Vinte e
Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182
tel: (21) 27723257 - e.mail: vt05.dc@trtrio.gov.br


PROCESSO: 0011341-50.2014.5.01.0205


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: LEANDRO DE BRITO NOVAES
RECLAMADO: MAG MULTI SERVICOS EIRELI - EPP e outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA UNA


DESTINATÁRIO(S):

Ronaldo Valverde Macedo


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: VT05DC genérica


Data: 17/11/2014
Hora: 10:00


5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias


Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4° andar, Jardim Vinte e


Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182


1) A audiência será UNA. O não comparecimento do(a) Autor(a) à
audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no
julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de
confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devendo
o réu apresentar sua defesa e documentos em formato eletrônico de
acordo com a Lei n° 11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012,
com a redação dada pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas
do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato n°
16/2013, art. 2°, §2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os
próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do
setor de apoio ao usuário do PJe.


4) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.


5) Ficam cientes as partes que os DOCUMENTOS deverão ser
anexados:


• de forma LEGÍVEL;


• as folhas deverão estar no enquadramento correto da página;


• Normas Coletivas deverão ser anexadas em sua íntegra e em
ordem cronológica;


• deverá ser observada a correlação entre o nome dos
documentos já fornecidos pelo sistema, no tópico “Tipo do
Documento” e o que será anexado. Exemplo: Descrição: CTPS-
Tipo de Documento: CTPS;


• SOMENTE será aceita a descrição de

“documento diverso’’


àqueles não fornecidos pelo sistema, desde que haja descrição a
qual tipo de documento a que se refere. Exemplo: Descrição:
Tíquete Refeição - Tipo de Documento: Documento Diverso;


• NÃO

será aceita como descrição de documento diverso,
documentos anexados com a Descrição: Doc. 01, Doc. 02, ou
Anexo 01, Anexo 02, etc.


• Não será aceito vários documentos diferentes em um único
anexo.


6

) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, em formato eletrônico, na forma do
art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.


7

) Atentem as partes de

que não serão considerados como meio
de prova os documentos anexados irregularmente

. O autor
deverá verificar se os documentos anexados durante a distribuição
inicial encontram-se juntados de forma correta e, em caso negativo,
providenciar a retificação no prazo de até 10 dias antes da
audiência, sob pena de preclusão.


8

) As partes deverão trazer suas

testemunhas

à audiência,
independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de
suas testemunhas, DEVERÃO ARROLÁ-LAS NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO, com

nome, CPF e endereço residencial
completo

, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus
de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de
prova (art. 412, § 1°, do CPC c/c art. 769 da CLT), entendido que
deverão controlar a possível devolução ou o indeferimento da
notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário,
tempestivamente, sob pena de PRECLUSÃO.


9

) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.


10

) Fica o patrono do reclamante ciente que somente será aceito
aditamento/emenda à inicial, caso inseridos aos autos

até a citação
da reclamada

.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM


APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


DECLARAÇÃO DE Declaração de 14061215185601800


HIPOSSUFICIENCIA Hipossuficiência 000009381270


14061215190061400


qualificação ctps CTPS


000009381482


, 14061215185519200


PROCURAÇÃO Procuração


000009381255


14061215190131600


anotação CTPS CTPS


000009381492


RECIBOS DE 14061215185863500


Recibo de Salário


SALÁRIO 000009381336


CONVENÇÃO Convenção Coletiva 14061215185684700


COLETIVA de Trabalho 000009381282


14061215185957100


ctps foto CTPS


000009381475


14061215185415400


Petição Inicial Petição Inicial


000009381254


Documento de 14061215185783900


CNH E PIS


Identificação 000009381297


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento


/listView.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do


Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:


http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


DUQUE DE CAXIAS,Terça-feira, 08 de Julho de 2014
EDUARDO DOS SANTOS ALVAREZ