Movimentação do processo RTOrd-0011127-68.2014.5.01.0202 do dia 11/06/2014

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 2a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3° andar, Jardim Vinte e
Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182
tel: (21) 27714363 - e.mail: vt02.dc@trtrio.gov.br


PROCESSO: 0011127-68.2014.5.01.0202


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANA RITA ALVES DOS SANTOS
RECLAMADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA e outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA UNA


DESTINATÁRIO(S): ANA RITA ALVES DOS SANTOS


1) Tomar ciência da decisão transcrita: " Indefiro a antecipação dos
efeitos da tutela, pois o pedido de rescisão Indireta implica o
julgamento do mérito do litígio. Inclua-se o feito em pauta, dando-se
ciência às partes, advertindo-se sobre a possibilidade de oitiva de
testemunhas conforme as determinações da notificação, sob pena
de perda da prova. Sobre o benefício da Gratuidade de Justiça, será
analisado quando da prolação da sentença."


2) Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: Sala Una VT02DC


Data: 10/12/2014
Hora: 14:30


2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias


Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3° andar, Jardim Vinte e


Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182


OBSERVAÇÃO: TODOS OS ATOS PROCESSUAIS E
DOCUMENTOS, OBRIGATORIAMENTE, NA FORMA
ELETRÔNICA.


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no
julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de
confissão.


2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
comparecerão munidas de documentos de identificação; o
Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado através do sócio, diretor
ou empregado registrado conforme dados da carta de preposto.
Deverá, ainda, o Reclamado anexar cópias do contrato social
originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o
número do CPF dos sócios.


3) O advogado da ré deverá encaminhar a contestação e
documentos, antes da realização da audiência, nos termos do artigo
22, parágrafo único, da Resolução n° 94/2012 do CSJT.


4) Os documentos, em formato digital, na forma do artigo 12, I a IV,
e 16 da Resolução n° 94/2012 do CSJT.


5) A parte que desejar a notificação de suas testemunhas deverá
apresentar o rol, em 60 dias, sob pena de trazê-las
independentemente de notificação, diligenciando na hipótese de
devolução das notificações ou qualquer eventualidade, em tempo
hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova.


6) Considerando o expressivo número de processos em
distribuição e visando os princípios da celeridade e economia
processuais, determino o seguinte:


• as diferenças salariais, com base em Dissídio Coletivo ou Acordo
Coletivo deverão vir com as normas vigentes do período de
admissão ao término contratual;


• o pedido de vale-transporte deverá vir com explicação dos
coletivos utilizados, quantidade e valores para ida e volta;


• número do PIS; e


• extrato do FGTS, que pode ser obtido na CEF com o cartão
correspondente.


6.1)NEGATIVAMENTE, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO


7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá juntar aos
autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c
art.359 e incisos do CPC).


8) Nos termos do artigo 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de
ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI
(Cadastro Especifico do INSS).


9) Em caso de devolução de citação da Ré, exceto por recusa, fica
o autor ciente de que o feito será retirado de pauta, aguardando a
diligência do interessado por 30 dias, sob pena de extinção.


10) O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da
CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.


11) Se o advogado não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB, no mínimo, com uma hora antes da audiência
para proceder à adequação dos documentos.


12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe -JT.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


14052711544549600


Anexo III (1) Documento Diverso


000008854130


14052711550807800


ANEXO VII (8) Documento Diverso


000008858515


14052711544076000


Petição Inicial Petição Inicial


000008853603


14052711545041800


ANEXO IV (3) Documento Diverso


000008854729


14052711544426700


Anexo II (2) Documento Diverso


000008854056


14052711545932300


ANEXO VII (1) Documento Diverso


000008856300


14052711550718500


ANEXO VII (8) Documento Diverso


000008858381


14052711544161800


Anexo I (1) Documento Diverso


000008853762


14052711550148300


ANEXO VII (3) Documento Diverso


000008856577


14052711545400400


ANEXO IV (5) Documento Diverso


000008855112


14052711544004600


Petição em PDF Certidão


000008853601


14052711550633600


ANEXO VII (6) Documento Diverso


000008857950


14052711550245500


ANEXO VII (4) Documento Diverso


000008856853


14052711545773700


ANEXO V (4) Documento Diverso


000008855986


14052711551369900


Calculos Documento Diverso


000008860063


14052711545489400


ANEXO V (1) Documento Diverso


000008855282
14052711545851500


ANEXO VI (1) Documento Diverso


000008856175


14052711551044900


ANEXO 7-7-3 Documento Diverso


000008859375


14052711544683700


Anexo III (2) Documento Diverso


000008854205


14052711550965300


ANEXO 7-7-2 Documento Diverso


000008859302


14052711544255700


Anexo I (2) Documento Diverso


000008853847


14052711550441700


ANEXO VII (6) Documento Diverso


000008857603


14052711544848200


ANEXO IV (1) Documento Diverso


000008854423


14052711550042700


ANEXO VII (2) Documento Diverso


000008856407


14052711550542300


ANEXO VII (6) Documento Diverso


000008857768


14052711544951800


ANEXO IV (2) Documento Diverso


000008854612


14052711545256400


ANEXO IV (4) Documento Diverso


000008854824


14052711550882600


ANEXO VII (7)(1) Documento Diverso


000008859195


14052711545685900


ANEXO V (3) Documento Diverso


000008855887


14052711544760600


Anexo III (3) Documento Diverso


000008854281


14052715033809800


Minutar decisão Decisão


000008875921


14052711550346900


ANEXO VII (5) Documento Diverso


000008857483
14052711551125400


CALCULOS Documento Diverso


000008859502


14052711544343400


Anexo II (1) Documento Diverso


000008853937


14052711545592500


ANEXO V (2) Documento Diverso


000008855721


14052711551233000


CALCULOS 2 Documento Diverso


000008859951


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento


/listView.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:


http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


DUQUE DE CAXIAS,Terça-feira, 10 de Junho de 2014
CARLOS LUIZ DO NASCIMENTO GOMES