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Conteúdo da movimentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3° andar, Jardim Vinte e
Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182
tel: (21) 27714363 - e.mail: vt02.dc@trtrio.gov.br
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANA RITA ALVES DOS SANTOS
RECLAMADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA e outros
DESTINATÁRIO(S): ANA RITA ALVES DOS SANTOS
1) Tomar ciência da decisão transcrita: " Indefiro a antecipação dos
efeitos da tutela, pois o pedido de rescisão Indireta implica o
julgamento do mérito do litígio. Inclua-se o feito em pauta, dando-se
ciência às partes, advertindo-se sobre a possibilidade de oitiva de
testemunhas conforme as determinações da notificação, sob pena
de perda da prova. Sobre o benefício da Gratuidade de Justiça, será
analisado quando da prolação da sentença."
2) Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
OBSERVAÇÃO: TODOS OS ATOS PROCESSUAIS E
DOCUMENTOS, OBRIGATORIAMENTE, NA FORMA
ELETRÔNICA.
1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no
julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de
confissão.
2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
comparecerão munidas de documentos de identificação; o
Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado através do sócio, diretor
ou empregado registrado conforme dados da carta de preposto.
Deverá, ainda, o Reclamado anexar cópias do contrato social
originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o
número do CPF dos sócios.
3) O advogado da ré deverá encaminhar a contestação e
documentos, antes da realização da audiência, nos termos do artigo
22, parágrafo único, da Resolução n° 94/2012 do CSJT.
4) Os documentos, em formato digital, na forma do artigo 12, I a IV,
e 16 da Resolução n° 94/2012 do CSJT.
5) A parte que desejar a notificação de suas testemunhas deverá
apresentar o rol, em 60 dias, sob pena de trazê-las
independentemente de notificação, diligenciando na hipótese de
devolução das notificações ou qualquer eventualidade, em tempo
hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova.
6) Considerando o expressivo número de processos em
distribuição e visando os princípios da celeridade e economia
processuais, determino o seguinte:
• as diferenças salariais, com base em Dissídio Coletivo ou Acordo
Coletivo deverão vir com as normas vigentes do período de
admissão ao término contratual;
• o pedido de vale-transporte deverá vir com explicação dos
coletivos utilizados, quantidade e valores para ida e volta;
• número do PIS; e
• extrato do FGTS, que pode ser obtido na CEF com o cartão
correspondente.
7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá juntar aos
autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c
art.359 e incisos do CPC).
8) Nos termos do artigo 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de
ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI
(Cadastro Especifico do INSS).
9) Em caso de devolução de citação da Ré, exceto por recusa, fica
o autor ciente de que o feito será retirado de pauta, aguardando a
diligência do interessado por 30 dias, sob pena de extinção.
10) O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da
CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.
11) Se o advogado não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB, no mínimo, com uma hora antes da audiência
para proceder à adequação dos documentos.
12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe -JT.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
Documentos associados ao processo
Título Tipo Chave de acesso**
14052711544549600
Anexo III (1) Documento Diverso
000008854130
14052711550807800
ANEXO VII (8) Documento Diverso
000008858515
14052711544076000
Petição Inicial Petição Inicial
000008853603
14052711545041800
ANEXO IV (3) Documento Diverso
000008854729
14052711544426700
Anexo II (2) Documento Diverso
000008854056
14052711545932300
ANEXO VII (1) Documento Diverso
000008856300
14052711550718500
ANEXO VII (8) Documento Diverso
000008858381
14052711544161800
Anexo I (1) Documento Diverso
000008853762
14052711550148300
ANEXO VII (3) Documento Diverso
000008856577
14052711545400400
ANEXO IV (5) Documento Diverso
000008855112
14052711544004600
Petição em PDF Certidão
000008853601
14052711550633600
ANEXO VII (6) Documento Diverso
000008857950
14052711550245500
ANEXO VII (4) Documento Diverso
000008856853
14052711545773700
ANEXO V (4) Documento Diverso
000008855986
14052711551369900
Calculos Documento Diverso
000008860063
14052711545489400
ANEXO V (1) Documento Diverso
000008855282
14052711545851500
ANEXO VI (1) Documento Diverso
000008856175
14052711551044900
ANEXO 7-7-3 Documento Diverso
000008859375
14052711544683700
Anexo III (2) Documento Diverso
000008854205
14052711550965300
ANEXO 7-7-2 Documento Diverso
000008859302
14052711544255700
Anexo I (2) Documento Diverso
000008853847
14052711550441700
ANEXO VII (6) Documento Diverso
000008857603
14052711544848200
ANEXO IV (1) Documento Diverso
000008854423
14052711550042700
ANEXO VII (2) Documento Diverso
000008856407
14052711550542300
ANEXO VII (6) Documento Diverso
000008857768
14052711544951800
ANEXO IV (2) Documento Diverso
000008854612
14052711545256400
ANEXO IV (4) Documento Diverso
000008854824
14052711550882600
ANEXO VII (7)(1) Documento Diverso
000008859195
14052711545685900
ANEXO V (3) Documento Diverso
000008855887
14052711544760600
Anexo III (3) Documento Diverso
000008854281
14052715033809800
Minutar decisão Decisão
000008875921
14052711550346900
ANEXO VII (5) Documento Diverso
000008857483
14052711551125400
CALCULOS Documento Diverso
000008859502
14052711544343400
Anexo II (1) Documento Diverso
000008853937
14052711545592500
ANEXO V (2) Documento Diverso
000008855721
14052711551233000
CALCULOS 2 Documento Diverso
000008859951
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
DUQUE DE CAXIAS,Terça-feira, 10 de Junho de 2014
CARLOS LUIZ DO NASCIMENTO GOMES
Confirma a exclusão?