TRT da 3ª Região - 05/06/2014 - Judiciário - Pg. 1

Vistos. jiunai au iraoamu aa 3- negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL i-feira, 05 de Junho de 2014. DEJT Nacional Verifico que os presentes autos retornaram do Juízo Auxiliar de Execuções com a informação de que o acordo firmado entre as partes nas f. 170/171 se encontra integralmente cumprido (f. 1343). Verifico, ainda, que o feito já se encontra extinto (f. 198) e as custas devidamente pagas (f. 202). Assim sendo, concedo vista às partes, Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais - SAAE (Suscitante), SEI Sistema de Ensino Informatizado LTDA. e SOEBRÁS Associados Educativos do Brasil (Suscitados), pelo prazo de 05 dias, salientando que o silêncio acarretará o arquivamento definitivo dos autos. P. I. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1°. Vice-Presidente Belo Horizonte, 04 de junho de 2014 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010001-16.2013.5.03.0055R0 RECORRENTE: TAVARES E VIEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME e SIDERÚRGICA GAGÉ RECORRIDO: VICENTE DOS SANTOS 1- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: TAVARES E VIEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem os recursos de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). P.I. 2- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: SIDERÚRGICA GAGÉ Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem os recursos de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). P.I. 3- Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 06/06/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010022-56.2013.5.03.0163 RO RECORRENTE: FIAT AUTOMOVEIS S/A e FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA FIAT RECORRIDO: CLAUDES RANGEL 1- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: FIAT AUTOMOVEIS S/A Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem os recursos de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). P.I. 2- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA FIAT Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem os recursos de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). P.I. 3- Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 06/06/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

PRIMEIRA TURMA RO/RR-0010026-90.2013.5.03.0164 RECORRENTE: IRAPURU TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: CLAUDIO LOURENÇO DOMINGOS CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 6/6/2014, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010034-20.2014.5.03.0039 RO/AIRR RECORRENTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A RECORRIDO: TULIO CESAR GUERRA DE SOUZA e ENGELMIG ELETRICA LTDA Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 06/06/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010062-72.2013.5.03.0087 RO/AIRR RECORRENTE: FIAT AUTOMÓVEIS SA RECORRIDO: CLAUDIO LUCIO NEPOMUCENO Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 06/06/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010076-42.2013.5.03.0027 RO/AIRR RECORRENTE: SALUM CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: JOSE ROMERO FAUSTINO e MMX SUDESTE MINERACAO S.A Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 06/06/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 3a Região PRIMEIRA TURMA RO/RR-0010101-57.2013.5.03.0091 RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo legal. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 02 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 6/6/2014, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

PRIMEIRA TURMA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RO/RR-0010149-45.2014.5.03.0167 RECORRENTE: CEVA LOGISTICS LTDA RECORRIDO: ______ ______ __ _____ CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 6/6/2014, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

PRIMEIRA TURMA RO/RR-0010158-96.2013.5.03.0084 RECORRENTE: SEBASTIÃO LECIO PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECORRENTE: VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A RECORRIDO: SEBASTIÃO LECIO PEREIRA DOS SANTOS CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 6/6/2014, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010168-41.2014.5.03.0041 RO/AIRR RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ERIKA HELENA DE DEUS Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 06/06/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010197-86.2013.5.03.0151 RO/AIRR RECORRENTE: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO RECORRIDO: ELEMENTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA - ME e IRACI DE SOUZA Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 06/06/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010227-24.2013.5.03.0151 RO/AIRR RECORRENTE: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO RECORRIDO: ELEMENTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA - ME e FABRICIA APARECIDA ANANIAS Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 06/06/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010266-52.2014.5.03.0000 - MS Vistos. Preenchidos os pressupostos recursais, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo impetrante Banco Santander (Brasil) S.A., Id. 634756. Vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P. I. C. Belo Horizonte, 5 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010285-58.2014.5.03.0000 - MS Vistos. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo impetrante Hotel Novo Maracanã Ltda. , Id. 762972, contra o acórdão proferido em sede de Agravo Regimental que manteve a decisão de indeferimento da inicial do mandado de segurança, Id. 545080. O recurso é próprio, tempestivo e a representação é regular. No entanto, encontra-se deserto, uma vez que não foi comprovado o recolhimento das custas processuais impostas pela decisão monocrática Id. 545080, no importe de R$20,00 (vinte reais), como preceitua o artigo 789, § 1° da CLT. Assim sendo, não admito o recurso ordinário Id. 762972. P. I. C. Belo Horizonte, 5 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010289-07.2013.5.03.0073 RO/AIRR RECORRENTE: ALCIONE DE FATIMA PEREIRA RECORRIDO: MARCILENE FRANCO ALVES ZANETTE - ME Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 06/06/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010301-55.2013.5.03.0094 RO/AIRR RECORRENTE: LOC ROCHA LTDA - ME RECORRIDO: ERNANDO GERALDO DOS SANTOS Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 06/06/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária TRT-DCG-0010312-41.2014.5.03.0000 Vistos. O Suscitado (Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberlândia - SINTTRURB) apresentou defesa (Id. 761279, p. 25/31) e o Suscitante (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Triângulo Mineiro - SINDETT) a correspondente impugnação (Id. 76134, p. 20/24). Dessa forma, dou por encerrada a instrução processual. Remetam-se os autos ao d. Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer e, após, distribua-se a um dos Exmos. Desembargadores da egrégia Seção de Dissídios Coletivos, na forma regimental. P. I. Belo Horizonte, 3 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1°. Vice-Presidente

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Assessoria da Diretoria Judiciária 0010379-56.2013.5.03.0027 RO/AIRR RECORRENTE: HELIO SILVA RECORRIDO: TEKSID DO BRASIL LTDA Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 06/06/2014, (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

PRIMEIRA TURMA RO/RR-0010381-03.2013.5.03.0164 RECORRENTE: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. RECORRIDOS: CARLOS ANTÔNIO CAMARGOS BARBOSA E MEGAHERTZ ENGENHARIA LTDA - EPP CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 03 de junho de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 6/6/2014, (divulgada no primeiro dia útil anterior).