TRT da 3ª Região 16/03/2015 | TRT-3

Judiciário

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Clique aqui para visualizar a matéria. Anexo 2: Ata de Correição realizada na 2a Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo-MG Secretaria da Corregedoria Regional Edital N° 40 O Excelentíssimo Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, Vice- Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, jiunai au iraoamu aa 3- negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO angu Assinada Diyiiülmâncâ TIVA DO BRASIL la-feira, 16 de Março de 2015. DEJT Nacional no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do art. 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, haverá Correição Periódica Ordinária na Diretoria do Foro de Belo Horizonte e respectivas Secretarias que o compõem (Atermação e Distribuição de Feitos de 1° Grau, Cálculos Judiciais e Mandados Judiciais), no dia 23 de março de 2015, retificando a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 11/03/2015, na qual constava o dia 19/03/2015, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante prévia publicação de edital para esse fim específico. Faz saber, ainda, que a mencionada correição poderá ser procedida pela Excelentíssima Desembargadora Corregedora, Dra. Denise Alves Horta, ou pelo Excelentíssimo Desembargador Vice- Corregedor, Dr. Luiz Ronan Neves Koury, ficando o Desembargador responsável pela correição, durante a diligência correicional, à disposição dos interessados, na sede da Vara do Trabalho. E para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, subscrito por este Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, Eliel Negromonte Filho, que será afixado na sede da Vara do Trabalho. Belo Horizonte, 12 de março de 2015. (a)LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador Vice-Corregedor Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CR N. 4, DE 11 DE MARÇO DE 2015 Estabelece a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região. A PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, autorizando órgãos do Poder Judiciário a regulamentá-la no âmbito de suas competências; CONSIDERANDO a Resolução Conjunta TRT3 GP/CR n. 1, de 28 de agosto de 2012, que instituiu o PJe-JT no âmbito deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento; CONSIDERANDO a Resolução CSJT n. 136, de 25 de abril de 2014, que institui o PJe-JT, como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento, RESOLVEM: Art. 1° Antecipar a migração do Módulo CLE para o PJe integral, nas Varas do Trabalho e no Foro de Belo Horizonte, para o dia 24 de março de 2015. Art. 2° Implantar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT nas seguintes unidades judiciárias deste Regional: I - Vara do Trabalho de Araxá, a partir de 8 de abril de 2015; II - Varas do Trabalho e Foro de Juiz de Fora, a partir de 15 de abril de 2015; III - Varas do Trabalho e Foro de Coronel Fabriciano, a partir de 29 de abril de 2015. Art. 3° Fica vedada a utilização do SPE ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o envio de petições relativas aos processos que tramitam no PJe-JT, nos termos do art. 50 da Resolução CSJT n. 136/2014 e Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n. 1, de 9 de dezembro de 2013. Art. 4° Os casos omissos serão resolvidos pela Corregedoria Regional. Parágrafo único. Quando relacionados ao funcionamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, deverá ser ouvida a Secretaria de Processo Judicial eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas - SecPJe. Art. 5° Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA Presidente DENISE ALVES HORTA Corregedora