TRT da 5ª Região 29/05/2014 | TRT-5

Judiciário

Número de movimentações: 3132

FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID N° 134517, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “Acordam os Desembargadores da SUBSEÇÃO II DA SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 8a Sessão Ordinária, realizada no vigésimo sétimo dia do mês de maio do ano de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho NORBERTO FRERICHS e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho ALCINO FELIZOLA, MARIZETE MENEZES, EDILTON MEIRELES, HUMBERTO MACHADO, LÉA NUNES e Juíza convocada HELIANA NEVES, por unanimidade, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA postulada no presente mandamus para limitar em 20% (vinte por cento) a penhora sobre o montante percebido pelo impetrante a título de salário, devendo ser liberado em seu favor, importâncias, eventualmente, bloqueadas fora dos parâmetros aqui estabelecidos. Custas pelo impetrante de R$20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$1.000,00, (mil reais), valor atribuído à causa, dispensada na forma da lei. Pelo entendimento ora firmado, resta PREJUDICADA a análise do agravo regimental. A Ex.ma Sra. Juíza convocada HELIANA NEVES fez ressalvas quanto à fundamentação.”
Edital de Notificação - Pelo presente EDITAL, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação, ficam NOTIFICADAS as partes abaixo indicadas, com endereço incerto ou desconhecido, para, tomar ciência da conclusão do Acórdão de sequência n° Id 134513, cuja conclusão é a seguinte: “Acordam os Desembargadores da SUBSEÇÃO II DA SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 8a Sessão Ordinária, realizada no vigésimo sétimo dia do mês de maio do ano de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho NORBERTO FRERICHS e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho ALCINO FELIZOLA, MARIZETE MENEZES, EDILTON MEIRELES, HUMBERTO MACHADO, LÉA NUNES e Juíza convocada HELIANA NEVES, por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA postulada no presente mandamus. Custas pelo impetrante de R$200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$10.000,00, (dez mil reais), dispensada na forma da lei. O Ex.mo Sr. Desembargador HUMBERTO MACHADO fez ressalvas quanto à fundamentação.”. Prazo de Lei. Partes Notificadas: DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA, DAL PONTE E CIA LTDA, LIDIO FRANCISCO DAL PONTE, ELIO LUIZ DAL PONTE, OVIDIO DALPONTE e LEONILDO FORTUNATO DAL PONTE.