Movimentação do processo RTOrd-0010537-12.2014.5.01.0002 do dia 15/05/2014

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 2a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805102 - e.mail: vt02.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010537-12.2014.5.01.0002


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ROGERIO ALVES DA LUZ
RECLAMADO: SOLUCIONATICA INFORMATICA - ME


NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA UNA


DESTINATÁRIO(S):

ROGERIO ALVES DA LUZ
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s)
notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 8297102, que
INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
JURISDICIONAL.


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: Sala UNA - VT02RJ
Data: 04/09/2014
Hora: 09:30


2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da
CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no
julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de
confissão (art. 844 da CLT).


2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de
seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que
tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o
proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com
identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos
citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a
qualidade de representante da reclamada, bem como contrato
social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830),
deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se
o disposto no item 09 deste despacho.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de
advogados(Constituição Federal, art. 133).


4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência
independentemente de intimação. Caso desejem notificação de
testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da
audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais
das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da
audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na
ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução
coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a
determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC.


5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento
sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o
adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação
de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência
da testemunha convidada.


6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos,
conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição
correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se
correspondem às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo.


O reclamante que pretender juntar documentos complementares
deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a
fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa,
observadas as regras mencionadas acima.


7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no
sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para
início da audiência, devendo os documentos serem
apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os
de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo,
podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio
ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2°
do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em
observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT.


8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a
sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do
período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e
incisos do CPC).


9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos
que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-
se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos
monitores, legíveis e se correspondem às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo.


10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05
dias antes da audiência designada com o propósito de verificar
se foram juntados documentos complementares pelo
reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de
defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma
notificada da apresentação de documentos complementares
pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao
processo.


11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento
por meio de dispositivo de armazenamento removível, como
pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se
observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.


12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT


13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados
cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo
responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de
inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou
pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros
advogados.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 15 de Maio de 2014
CATIA CRISTINA DE ARAUJO QUARTEROLLI BASTOS