TRT da 10ª Região 02/04/2014 | TRT-10

Judiciário

Número de movimentações: 845

Decisão: aprovar o relatório, Proferiam votos o Desembargador Relator no sentido de conhecer do recurso e rejeitar a prefacial suscitada. No mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, declarar a existência de relação jurídica entre os litigantes desta ação, estando, pois, os autores jungidos à observância dos instrumentos coletivos celebrados pelo SINDICONDOMÍNIO-DF e a seu estatuto, ao tempo em que devem ser indeferidos os pedidos formulados a fls. 12/13 (itens "b" e "c"). Inverter o ônus da sucumbência, mantendo o valor à condenação arbitrado na Origem e a Desembargadora Elke Doris Just acompanhando os fundamentos do Relator propondo que o resultado seja apenas pela improcedência dos pedidos. Adiar o julgamento do presente processo em vitude do pedido de vista sucessiva dos Desembargadores Alexandre Nery de Oliveira e João Amílcar. Obs.: O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do recurso. Sust. Oral: Dr. Delzio Joao de Oliveira Junior, pela parte Sindicondominio-Df Sindicato de Condominios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal