Movimentação do processo RO-0000542-15.2013.5.10.0016 do dia 06/03/2014

    • Estado
    • Distrito Federal e Tocantins
    • Tipo
    • PAUTA
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Complemento
    • 16A VARA DE BRASÍLIA/DF
    • Seção
    • SECRETARIA DA 2a TURMA
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

?SECRETARIA DA 2a TURMA


EXTRA-PAUTA DE JULGAMENTOS 12/03/2014 14:00


001) RO -1704-2013-004-10-00-3
Juiz Relator ELKE DORIS JUST
Recorrente Jorge Celio Alves


Advogado José Augusto Santos da Conceição (OAB:34126-N-
DF)


Recorrido Eqs Engenharia Ltda


Advogado Eduardo Lopes Teixeira (OAB:16812-N-SC)


( Adiado )


002) AP -0727-2011-021-10-00-4


Juiz Relator BRASILINO SANTOS RAMOS


Juiz Revisor JOÃO AMÍLCAR


Agravante Sulamita Rosa Alves


Advogado Fabiano Santos Borges (OAB:12998-N-DF)


Agravado Pulitzer Capital Jornalismo Ltda
Advogado Vera Eliza Muller (OAB:27906-X-DF)


Agravado Roberpar Participações Ltda.


Advogado Vera Eliza Muller (OAB:27906-N-DF)


Agravado Gutemberg Impressões e Comércio de Equipamentos
Gráficos Ltda.


Advogado Vera Eliza Muller (OAB:27906-N-DF)


Agravado Gt Jornalismo Comunicação Ltda.


Agravado Alcyr Duarte Collaco Filho
Advogado Vera Eliza Muller (OAB:27906-N-DF)


( Voto de desempate )


003) AP -0857-2007-001-10-00-6
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS


Agravante Ca Programas de Computador, Participações e
Serviços Ltda


Advogado João Batista Lira Rodrigues Júnior (OAB:15180-X-
DF)


Agravado Ricardo de Faria Gomes


Advogado Helen Cristina Vitorasso Souza (OAB:145281-N-
SP)


( Vista regimental )


004) AP -2080-2011-019-10-00-9
Juiz Relator ELKE DORIS JUST


Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Agravante Monica Guadagnini D' Alvear Bach da Graca
Advogado Elizabeth Tostes Peixoto (OAB:7311-N-DF)
Agravado Banco do Brasil Sa


Advogado Mariana Oliveira Kmofel (OAB:25200-N-DF)


( Adiado )


005) RO -0455-2013-003-10-00-2


Juiz Relator BRASILINO SANTOS RAMOS
Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Recorrente Cleyton Martins de Sousa
Advogado Moacir Akira Yamakawa (OAB:1937-A-DF)
Recorrente Tam Linhas Aereas S/A.


Advogado Bianca Bassôa Reinstein (OAB:58592-A-RS)
Recorrido Os Mesmos


( Vista regimental)


006) RO -0498-2012-001-10-00-4


Juiz Relator BRASILINO SANTOS RAMOS


Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA


Recorrente Caixa Economica Federal


Advogado Fernanda Valadares de Oliveira (OAB:25114-N-


GO)


Recorrente Luiz Carlos Silva de Araujo


Advogado Moacir Akira Yamakawa (OAB:1937-A-DF)


Recorrido Os Mesmos


( Adiado )


007) RO -0572-2012-009-10-00-3
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS


Recorrente Glaucia Silva Garcia


Advogado Ulisses Riedel de Resende (OAB:968-N-DF)


Recorrente Serviço Social da Industria Departamento Regional


do Distrito Federal


Advogado Bruno Ericky Francisco Alvim de Oliveira
(OAB:27959-N-DF)


Recorrente Glaucia Silva Garcia ( Recurso Adesivo )


Advogado Ulisses Riedel de Resende (OAB:968-N-DF)
Recorrido Os Mesmos


( Vista regimental


008) RO -0689-2013-011-10-00-4
Juiz Relator ELKE DORIS JUST


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS
Recorrente Leonardo Jose Pires Machado
Advogado Leonardo Jose Pires Machado (OAB:39781-N-DF)
Recorrido Poliedro Informatica Consultoria e Serviços Ltda
Advogado Tawfic Awwad (OAB:7667-N-DF)


Recorrido Luiz Carlos Garcia
Recorrido Suely Santos Nakao


( Vista regimental )


009) RO -1048-2012-005-10-00-4


Juiz Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA


Juiz Revisor JOÃO AMÍLCAR


Recorrente Joelcio Marinho Bezerra


Advogado Moacir Akira Yamakawa (OAB:1937-A-DF)


Recorrente Brasilia Cursos e Concursos Ltda


Advogado Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa (OAB:15138


N-DF)


Recorrido Os Mesmos
( Adiado )


010) RO -1428-2012-013-10-00-3
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS
Recorrente Oscar Luis Almeida Galera
Advogado Ludmylla Mariana Anselmo (OAB:13-N-DF)
Recorrido Egel Locacao de Veiculos Ltda
Recorrido Furnas-Centrais Eletricas S.A.


Advogado Juliana Fonseca e Miranda (OAB:28661-N-DF)


( Vista regimental )


011) RO -1633-2011-009-10-00-9
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS
Recorrente Maria Liduina da Silva e Outro
Advogado Wenia Garcia Machado (OAB:26445-X-DF)
Recorrente Brookfield Incorporações S.A.


Advogado Daniel Battipaglia Sgai (OAB:214918-N-SP)


Recorrido Os Mesmos


Recorrido Brilhar Construções Ltda - Epp


Advogado Carlos Eduardo Almeida Xavier de Mendonça


(OAB:22753-N-DF)


( Vista regimental )


012) RO -1678-2012-008-10-00-8
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS
Recorrente Antonio Carlos Lima Guimaraes
Advogado Ariel Gomide Foina (OAB:22125-N-DF)


Recorrido Rialma S/A Centrais Eletricas Rio das Almas
Advogado Mary Anne Santana Inácio de Rezende
(OAB:30455-X-GO)


( Vista regimental )


013) RO -1706-2012-018-10-00-4
Juiz Relator ELKE DORIS JUST


Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Recorrente Valeska Michelle da Silva
Advogado Rogério Ferreira Borges (OAB:16279-N-DF)
Recorrente Banco Citibank S A


Advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB:15553-N-DF)
Recorrido Os Mesmos


( Vista regimental )


014) RO -2135-2011-001-10-00-2


Juiz Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS


Recorrente Caixa Economica Federal


Advogado Aline Lisboa Naves Guimarães (OAB:22400-N-DF)


Recorrente Fundação dos Economiarios Federais Funcef


Advogado Luiz Antônio Muniz Machado (OAB:750-A-DF)


Recorrido Os Mesmos


Recorrido Guilherme Rondelli da Costa


Advogado Moacir Akira Yamakawa (OAB:1937-A-DF)


( Adiado )


OBS: A publicação desta relação não exclui a possibilidade de
julgamento de outros processos, encaminhados a Secretaria com
determinação para
inclusão em mesa.


TOMÁS DE MOURA LARA RESENDE


?PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO - Pje A SER REALIZADA EM 12 DE
MARÇO DE 2014 ÀS 14.00h


001) - PROCESSO N° 0000109-59.2013.5.10.0000 - CAUTELAR
INOMINADA


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
Advogado: VINICIUS MESSIAS FERREIRA
REQUERIDO: JOSE VALDO DE SOUSA
PROCURADOR: JOSE EYMARD LOGUERCIO


002) - PROCESSO N° 0000802-79.2013.5.10.0861- RECURSO
ORDINÁRIO


RELATOR: Desembargador Brasilino Santos Ramos


RECORRENTE: CELTINS - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
DO TOCANTINS


Advogado: LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS
BITTENCOURT, LYCURGO LEITE NETO


RECORRIDO: ADRIANO PESSOA SALES


Advogado: ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO


RECORRIDO: ENECOL, CONSTRUCAO, ENGENHARIA E
MANUTENCÃO LTDA


Advogado: ANTONIO CIRO BOVO, ATAUL CORREA
GUIMARAES


003) - PROCESSO N° 0000869-63.2013.5.10.0111 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATOR: Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
RECORRENTE: AURES RUANISSON BORGES RODRIGUES
Advogado: KARINY MIRANDA PESSOA


RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS SHEYKINA LTDA -
ME


Advogado: KARINA AGUIAR LOPES


004) - PROCESSO N° 0000974-07.2013.5.10.0801- RECURSO
ORDINÁRIO


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just


RECORRENTE: VALTA APARECIDA DOS SANTOS


Advogado: VIDAL GONZALEZ MATEOS JUNIOR,


RECORRENTE: PRO SAUDE - ASSOCIACÃO BENEFICENTE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL


Advogado: MAURO JOSE RIBAS, HAMILTON DE PAULA


BERNADO, LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS,
RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO


RECORRIDO: VALTA APARECIDA DOS SANTOS,


Advogado: VIDAL GONZALEZ MATEOS JUNIOR


RECORRIDO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL


Advogado: MAURO JOSE RIBAS, HAMILTON DE PAULA
BERNADO, LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS,
RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO


005) - PROCESSO N° 0001019-11.2013.5.10.0801 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just


RECORRENTE: DIONEL CAMPOS DE SOUZA


Advogados: FERNANDA CAMARGO DIAS DOS REIS, CLOVIS
TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.


Advogado: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL


RECORRIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS


Advogado: SERGIO FONTANA


006) - PROCESSO N° 0001027-85.2013.5.10.0801 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATOR: Desembargadora Elke Doris Just


RECORRENTE: JOZIELTON ALVES DE SOUSA


Advogados: FERNANDA CAMARGO DIAS DOS REIS, CLOVIS
TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.


Advogados: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL


RECORRIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS


Advogado: SERGIO FONTANA


007) - PROCESSO N° 0001042-54.2013.5.10.0801 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just


RECORRENTE: ADALCIR GONCALVES DE OLIVEIRA


Advogados: VANESSA CEZAR, CLOVIS TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.


Advogado: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL


RECORRIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS


Advogado: SERGIO FONTANA


008) - PROCESSO N° 0001051-16.2013.5.10.0801 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just


RECORRENTE: VALTEON SIRQUEIRA ALVES


Advogados: LUDMILLA COSTA LISITA, CLOVIS TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.


Advogado: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL


RECORRIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS


Advogado: SERGIO FONTANA


009) - PROCESSO N° 0001052-95.2013.5.10.0802 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just


RECORRENTE: ALEXANDRO DOURADO COSTA


Advogados: VANESSA CEZAR, CLOVIS TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.


Advogado: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL


RECORRIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS


Advogado: SERGIO FONTANA


010) - PROCESSO N° 0001087-55.2013.5.10.0802 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just


RECORRENTE: DEUSDETE COELHO DE SOUZA


Advogados: VANESSA CEZAR, CLOVIS TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.


Advogado: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL


RECORRIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS


Advogado: SERGIO FONTANA


011) - PROCESSO N° 0001089-28.2013.5.10.0801 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just
RECORRENTE: REGINALDO SNAROMTI XERENTE
Advogados: FERNANDA CAMARGO DIAS DOS REIS, CLOVIS


TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.


Advogado: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL


RECORRIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS


Advogado: SERGIO FONTANA


012) - PROCESSO N° 0001093-65.2013.5.10.0801 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just


RECORRENTE: SERGIO MARIANO DE OLIVEIRA


Advogados: FERNANDA CAMARGO DIAS DOS REIS, CLOVIS
TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.


Advogado: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL


RECORRIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS


Advogado: SERGIO FONTANA


013) - PROCESSO N° 0001175-93.2013.5.10.0802 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just
RECORRENTE: WANDERSON DE SOUSA FREITAS
Advogado: CLOVIS TEIXEIRA LOPES
RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.
Advogado: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL


RECORRIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS


Advogado: SERGIO FONTANA


014) - PROCESSO N° 0001177-40.2012.5.10.0821 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATOR: Desembargador Brasilino Santos Ramos


RECORRENTE: CELTINS - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
DO TOCANTINS


Advogado: CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA,
CRISTIANE DALLE CARBONARE ANDRADE
GENTIL, OSWALDO SANT?ANNA


RECORRIDO: WESLEY CARDOSO BARBOSA,


Advogado: LUCYWALDO DO CARMO RABELO


RECORRIDO: CETEL INSTALACÕES ELETRICAS LTDA


Advogado: DONATILA RODRIGUES RÊGO


015) - PROCESSO N° 0001204-46.2013.5.10.0802 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just


RECORRENTE: MARCELIO FERREIA ZEFERINO


Advogados: FERNANDA CAMARGO DIAS DOS REIS, CLOVIS
TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.


Advogado: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL


RECORRIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS


Advogado: SERGIO FONTANA


016) - PROCESSO N° 0001435-73.2013.5.10.0802 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just


RECORRENTE: RAUILTON DANTAS DA SILVA


Advogados: CLOVIS TEIXEIRA LOPES, FERNANDA CAMARGO
DIAS DOS REIS


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.


Advogado: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL


RECORRIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO
ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS


Advogado: SERGIO FONTANA


017) - PROCESSO N° 0002290-55.2013.5.10.0801 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATOR: Desembargador Alexandre Nery de Oliveira
RECORRENTE: V-BIODIESEL LTDA.


Advogado: TULIA MARGARETH MINUZZI DELAPIEVE
RECORRIDO: JOSILETSON PINTO CERQUEIRA
Advogado: RENATO GODINHO


018) - PROCESSO N° 0002672-45.2013.5.10.080 - RECURSO
ORDINÁRIO


RELATOR: Desembargador Brasilino Santos Ramos
RECORRENTE: SILVIO CERQUEIRA MAGALHAES,


Advogado: EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO
RECORRENTE: J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA


Advogado: EDER MENDONÇA DE ABREU


RECORRIDO: SILVIO CERQUEIRA MAGALHAES,


Advogado: EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO


RECORRIDO: J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA


Advogado: EDER MENDONÇA DE ABREU


Brasília, 05 de março de 2014.


Tomás de Moura Lara Resende
Secretário da 2a Turma


006a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 12/03/2014 ÀS


14:00


Recurso Ordinário