TRT da 5ª Região 12/03/2014 | TRT-5

Judiciário

Número de movimentações: 3931

Edital de Notificação - Pelo presente EDITAL, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação, fica NOTIFICADA a parte abaixo indicada, com endereço incerto ou desconhecido, para, tomar ciência da conclusão do Acórdão de sequência n° Id 127814, cuja conclusão é a seguinte: “Acordam os Desembargadores da SUBSEÇÃO II DA SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 3a Sessão Ordinária, realizada no décimo primeiro dia do mês de março do ano de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho NORBERTO FRERICHS e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho JÉFERSON MURICY, EDILTON MEIRELES (Redator designado), HUMBERTO MACHADO, MARCOS GURGEL, PAULO SÁ e Juíza convocada HELIANA NEVES, por maioria, ACOLHER a preliminar de não cabimento, EXTINGUINDO o processo sem resolução do mérito, vencido o Ex.mo Sr. Desembargador RELATOR, que rejeitava a preliminar e, no mérito, julgava procedente o mandado de segurança impetrado para tornar definitivo o comando liminar e cassar a decisão que onerou a impetrante com a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas pertinentes ao processo principal. Custas devidas pelo Impetrante no importe de R$20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$1.000,00 (mil reais), valor dado à causa na inicial.” Prazo de Lei. Parte Notificada: PLASCALP PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA.
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID N° 127814, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “Acordam os Desembargadores da SUBSEÇÃO II DA SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 3a Sessão Ordinária, realizada no décimo primeiro dia do mês de março do ano de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho NORBERTO FRERICHS e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho JÉFERSON MURICY, EDILTON MEIRELES (Redator designado), HUMBERTO MACHADO, MARCOS GURGEL, PAULO SÁ e Juíza convocada HELIANA NEVES, por maioria, ACOLHER a preliminar de não cabimento, EXTINGUINDO o processo sem resolução do mérito, vencido o Ex.mo Sr. Desembargador RELATOR, que rejeitava a preliminar e, no mérito, julgava procedente o mandado de segurança impetrado para tornar definitivo o comando liminar e cassar a decisão que onerou a impetrante com a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas pertinentes ao processo principal. Custas devidas pelo Impetrante no importe de R$20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$1.000,00 (mil reais), valor dado à causa na inicial.”