TRT da 15ª Região - 09/02/2015 - Judiciário - Pg. 1

DESPACHO: "Trata-se de petição na qual a reclamada informa que não poderá comparecer à audiência designada, informando que não tem interesse na conciliação. Retire-se de pauta. Publique-se. Intime-se o reclamante com urgência, evitando o desnecessário deslocamento. Prossiga-se, distribuindo-se o processo. Campinas, 05 de fevereiro de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar ionai ao iraoaino aa negiao ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL -feira, 09 de Fevereiro de 2015. DEJT Nacional da Vice-Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 06 de fevereiro de 2015 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 18/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL

DESPACHO: "PROCESSO N.° 000623-17.2012.5.15.0094 Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 16h20min, na Sala de Audiências da SDC, situada no 1° andar do edifício-sede deste Tribunal, Campinas/SP, por ordem da Juíza Auxiliar da Vice- Presidência Judicial, ANDREA GUELFI CUNHA, e Desembargadora DRA. MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR TARGA, foram apregoados os litigantes: RECLAMANTE: Aldinei Rezende Fagundes RECLAMADA: Tri-Star Serviços Aeroportuários Ltda. RECLAMADA: American Airlines Inc Comparece o reclamante, RG n° 53122138-6 SSP/SP, acompanhado da advogada Dra. Simone Cordeiro dos Santos, OAB/SP n° 269272. Ausentes as reclamadas. Prejudicada a tentativa de conciliação. Neste ato o reclamante apresenta cálculo atualizado, que implica no valor líquido de R$22.176,01, mas assevera que aceitaria o valor de R$20.000,00 para quitar o feito e o extinto contrato. Propõe, ainda, o reclamante, o recebimento do depósito recursal atualizado, e receber o valor da diferença em 02 parcelas, em 30 e 60 dias. Em face da proposta, intimem-se as reclamadas para que se manifestem no prazo de 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos para o Gabinete da Desembargadora Relatora. Ciente o reclamante. Intimem-se as reclamadas. Nada mais. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR TARGA Dseemaaradoora o o Trbaalh o RECLAMANTE DRECLAMADA 2aRECLAMADA ADV. RECLAMANTE ADV. 1aRECLAMADA ADV. 2a RECLAMADA Campinas, 05 de fevereiro de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice- Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 09 de fevereiro de 2015 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIALEDITAL N° 20/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL

DESPACHO: "PROCESSO N.° 002860-58.2012.5.15.0018 Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 16h00min, na Sala de Audiências da SDC, situada no 1° andar do edifício-sede deste Tribunal, Campinas/SP, por ordem da Juíza Auxiliar da Vice- Presidência Judicial, ANDREA GUELFI CUNHA, e Desembargadora DRA. MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR TARGA, foram apregoados os litigantes: RECLAMANTE: Adriano Garcia Vasconcelos RECLAMADA: Ceva Logistics Ltda. RECLAMADA: CNH Latin América Ltda. Ausente o reclamante e seu advogado. Ausente a 1a reclamada. Presente seu advogado, Dr. Sandro Ricco Filippini de Oliveira, OAB/SP n° 287249. Comparece a 2a reclamada, representada pelo Sr. Adriano Pozzer Rodrifgues Palini, RG M5142324, acompanhado do advogado Dr. João Antonio Sanches, OAB/SP 82362. A 1a reclamada informa que tem interesse na conciliação e oferece R$10.000,00 a título de acordo. Intime-se o reclamante a respeito da proposta formulada pela 1a reclamada, consignando-se desde já que eventual acordo deve ser formalizado por meio de petição e submetido à Vice Presidência Judicial, para homologação. Aguarde-se por 10 dias. No silêncio, prossiga-se. Nada mais. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR TARGA Dseemaaradoora o o Trbaalh o RECLAMANTE RECLAMADA ADV. RECLAMANTE ADV. RECLAMADA Campinas, 05 de fevereiro de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 09 de fevereiro de 2015 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 19/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL

DESPACHO: " PROCESSON.° 00196-47.2011.5.15.0161 Ass quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 14h20min, na Sala de Audiências da SDC, situada no 1° andar do edifício-sede deste Tribunal, Campinas/SP, por ordem da Juíza Auxiliar da Vice- Presidência Judicial, ANDREA GUELFI CUNHA, e DESEMBARGADORA DRA. MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR TARGA, foram apregoados os litigantes: RECLAMANTE: Francisco Miguel RECLAMADA: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. Ausenteo reclamante . Aueentea reclamada. Presente o advogado Dr. Samuel Douglas Oliveira Barros, OAB/SP 226.277. Defere-se à reclamada o prazo de 05 dias para juntada de Substabelecimento. Conciliação prejudicada. O patrono da reclamada ratifica que a empresa está disposta a celebrar um acordo e que está à disposição para a formalização da avença, por petição. Remeta-se à Vara, onde deverá ser apresentada eventual petição de acordo. Ciente a reclamada. Intime -se o reclamante. Nada mais. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR TARGA Desembargadora do Trabalho RECLAMANTE RECLAMADA ADV. RECLAMANTE ADV. RECLAMADA Campinas, 05 de fevereiro de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO PROCESSO NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET. CLICAR NOS LINKS DISPONÍVEIS NO DOCUMENTO "Certidão de Digitalização" E OUTROS EXISTENTES - Ato Regulamentar GP/VPJ/CR n° 01/2011.

quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 14h00min, na Sala de Audiências da SDC, situada no 1° andar do edifício-sede deste Tribunal, Campinas/SP, por ordem da Juíza Auxiliar da Vice- Presidência Judicial, ANDREA GUELFI CUNHA e DESEMBARGADORA DRA. MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR TARGA, foram apregoados os litigantes: RECLAMANTE: Maurílio Purcino dos Santos RECLAMADA: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. Ausente o reclamante. Ausente a reclamada. Presente o advogado Dr. Samuel Douglas Oliveira Barros, OAB/SP 226.277. Defere-se à reclamada o prazo de 05 dias para juntada de Substabelecimento. Conciliação prejudicada. O patrono da reclamada ratifica que a empresa está disposta a celebrar um acordo e que está à disposição para a formalização da avença, por petição. Remeta-se à Vara, onde deverá ser apresentada eventual petição de acordo. Ciente a reclamada. Intime -se o reclamante. Nada mais. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR TARGA Desembargadora do Trabalho RECLAMANTE RECLAMADA ADV. RECLAMANTE ADV. RECLAMADA Campinas, 05 de fevereiro de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO PROCESSO NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET. CLICAR NOS LINKS DISPONÍVEIS NO DOCUMENTO "Certidão de Digitalização" E OUTROS EXISTENTES - Ato Regulamentar GP/VPJ/CR n° 01/2011. O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 09 de fevereiro de 2015

Processo n° 0005141-36.2015.5.15.0000 Suscitante: NM Engenharia e Construção Ltda. Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos Visto etc. A suscitante alega que a greve teve início hoje, dia 06/02/2015. Junta fotografias em abono às suas alegações (Id's n°s 0242aa9 e a6884c9). Pretende seja concedida a liminar pretendida na petição inicial. Indefiro, por ora, o pedido liminar, uma vez que já há audiência designada para a próxima terça-feira, dia 10/02/2015. Aguarde-se. Intime-se. Campinas, 06/02/2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Processo n° 0005141-36.2015.5.15.0000 Suscitante: NM Engenharia e Construção Ltda. Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos Visto etc. A suscitante alega que a greve teve início hoje, dia 06/02/2015. Junta fotografias e um panfleto, em abono às suas alegações (Id's n°s 7f24261, c9a612a e ee352f8). Pretgnde seja concedida a liminar pretendida na petição inicial. Indefiro, por ora, o pedido liminar, uma vez que já há audiência designada para a próxima terça-feira, dia 10/02/2015. Aguarde-se. Intime-se. Campinas, 06.02.2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Processo n° 0005147-43.2015.5.15.0000 Suscitante: Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite Suscitados: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região e outros 2 Visto etc. Trata o presente de Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pela "Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite". Alega, em síntese, que celebrou convênio com o "Município de Marília" para desenvolvimento do "Programa Saúde da Família", salientando que o referido município é o responsável financeiro pelo repasse dos recursos. Argumenta que os motoristas foram contratados em razão do referido programa e, além disso, não são representados pela categoria da suscitante, tratando-se de categoria diferenciada. Aduz que recebeu aviso de greve no dia 09/02/2015 acerca do início da greve a partir das 6h do dia 09/02/2015, pois não foi ajustado o piso salarial pretendido no valor de R$1.800,00. Requer a concessão de liminar para que seja determinada a suspensão da paralisação, sob pena de incidência de multa diária no caso de descumprimento. Como não foi comprovado o início do movimento paredista no dia de hoje, Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/02/2015 (3a feira), às 10 horas. Intimem-se as partes, inclusive para que os respectivos representantes compareçam à audiência munidos de procuração com poderes especiais para transigir. Ciência ao Ministério Público do Trabalho. Campinas, 06.02.2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Tribunal Regional o Trabalho da 15a Região CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho - Oficial Visto etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela impetrante em face do v. Acórdão (Id n° 3537ac1), publicado aos 12.9.2014 (Id n° db8cc4e). O apelo é tempestivo (Id n° 3eb0685), regular está a representação processual (Id n° 610255). Custas processuais isentas (Id n° 623478). Processe-se, em termos e com efeito meramente devolutivo, o Recurso Ordinário interposto pelo impetrante. Despicienda a intimação do MPT, pois somente apresentou parecer por “quota” (Id n° e43a74f). Intime-se a impetrante. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 3.11.2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela impetrante em face do v. Acórdão (Id n° 24c1d63), publicado aos 12.9.2014 (Id n° b4abce4). O apelo é tempestivo (Id n° 221001d), regular está a representação processual (Id n° 643e226). Custas processuais recolhidas (Id n° 270b9ae). Processe-se, em termos e com efeito meramente devolutivo, o Recurso Ordinário interposto pelo impetrante. Despicienda a intimação do MPT, pois somente apresentou parecer por “quota” (Id n° 160cebe). Intime-se a impetrante e o litisconsorte. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 3.11.2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo litisconsorte em face do v. Acórdão (Id n° 9b438b1), publicado aos 12.09.2014 (Id n° 20b319e). Todavia, a decisão proferida possui natureza interlocutória, vez que somente foi julgado o agravo regimental interposto pelo litisconsorte quanto a liminar concedida, não tendo sido julgado o mandado de segurança. Desse modo, considerada a natureza interlocutória da decisão, é incabível (de imediato) a interposição de recurso ordinário (art.893, § 1°, da CLT). Intime-se o litisconsorte. Prossiga-se. Campinas, 3.11.2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo impetrante em face do v. Acórdão (Id n° 2b20fa2), publicado aos 10.10.2014 (Id n° c5ca608). O apelo é tempestivo (Id n° 22aa873), regular está a representação processual (Id n° 6fd000b). Custas processuais recolhidas (Id n° e033501 e 6e16b9a). Processe-se, em termos e com efeito meramente devolutivo, o Recurso Ordinário interposto pelo impetrante. Despicienda a intimação do MPT, pois somente apresentou parecer por “quota” (Id n° 3e5e8b7). Intime-se a impetrante e o litisconsorte. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 3.11.2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Processo n° 0006555-06.2013.5.15.0000 MS Impetrante: Valdemar Barioni & Cia. Ltda.-ME Impetrado: Ato do Des. Henrique Damiano Trata-se de recurso ordinário interposto pelo impetrante contra a decisão monocrática que julgou extinto o feito sem resolução do mérito em razão do indeferimento da petição inicial. Considerado o princípio da fungibilidade recursal, recebo o apelo como Agravo Regimental, nos termos do art. 281, I, "b", do Regimento Interno deste E. Tribunal (OJ n° 69 da SDI-II, do C. TST). Mantenho a decisão agravada. Ao Ministério Público do Trabalho para manifestação (art. 283 do Regimento Interno). Intime-se. Campinas, 05.02.2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Visto etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo impetrante em face do v. Acórdão (Id n° fc6132e), publicado aos 12.9.2014 (Id n° 2bc1029). O apelo é tempestivo (Id n° ca21f9b); regular a representação processual (Id n° 146084); custas processuais recolhidas (Id n° 2596fad). Processe-se, em termos e com efeito meramente devolutivo, o Recurso Ordinário interposto pelo impetrante. Desnecessária a intimação do MPT pois se limitou a apresentar parecer por “quota” (Id n° 84d137f). Do mesmo modo, não será expedida intimação ao litisconsorte, pois foi devolvida a notificação que lhe havia sido enviada (Id n° 417544). Intime-se o impetrante. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 3.11.2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Processo n° 0006717-98.2014.5.15.0000 MS Impetrante: Adriana Vilarinho Dias Impetrado: Ato do Des. Henrique Damiano Trata-se de recurso extraordinário interposto pela impetrante em face de decisão monocrática, que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da petição inicial. Todavia, nos termos do art. 281, I, "b", do Regimento Interno deste E. Tribunal, o recurso cabível da decisão que indefere a inicial é o agravo regimental. Logo, denego seguimento ao recurso por incabível. Intime-se a impetrante. Campinas, 27.01.2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Processo n° 0005140-51.2015.5.15.0000 Protesto Requerente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Franca Requeridos: Sindicato das Indústrias do Vestuário de Ribeirão Preto e Região e outro Visto etc. Trata o presente de Protesto Judicial ajuizado na forma do § 1° do artigo 222 do Regimento Interno desta Corte, por meio do qual o requerente pretende preservar a data-base da categoria (1° de fevereiro) em face dos requeridos. Primeiramente, apresente o requerente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito por indeferimento de representação (art. 223, §§ 1° e 2°, do Regimento Interno), os seguintes documentos: a) registro sindical, ou documento que demonstre que a sua base territorial também envolve o município de Ribeirão Preto-SP, ante a limitação contida na registro Id n° 2d9ed8f (OJ n° 15 da SDC do C. TST). b) comprovação da circulação do edital de convocação da assembleia geral nos municípios que compõem a sua base territorial (id n° 03a2844) - OJ n. 28 da SDC do C. TST. Intime-se. Campinas, 06.02.2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial PRECATÓRIOS

DESPACHO: " Vistos, etc. Ante os termos da petição protocolizada sob o n° 13304471/2015-edoc., e considerando as informações prestadas pela Vara do Trabalho de origem à fl._, bem como o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os artigos 10/15 da Resolução n° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por doença grave, requerida pelo exequente Odair Constancio Vieira. Proceda-se à devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 02 de fevereiro de 2015. Lorival Ferreira dos Santos - Desembargador Presidente do Tribunal"

DESPACHO: " Vistos, etc. Ante os termos do pedido protocolizado sob n. 13308755/2015-edoc, e conforme artigo 100, parágrafo 2°, parte final, nada a deferir ao exequente Arcilino Freire Filho, visto que os precatórios liquidados parcialmente, relativos a créditos de portadores de doença grave, manterão a posição original na ordem cronólogica de pagamento. No caso, conforme informações certificadas pela Assessoria de Precatórios o crédito do exequente encontra-se na posição 98° da ordem de apresentação de precatórios. Campinas, 03 de fevereiro de 2015. Lorival Ferreira dos Santos - Desembargador Presidente do Tribunal"

DESPACHO: " Vistos, etc. Ante os termos da petição protocolizada sob o n° 13128311/2014-edoc., e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os artigos 10/15 da Resolução n° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pelo exequente José Manoel Sobrinho. Proceda- se à devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 04 de fevereiro de 2015. Lorival Ferreira dos Santos - Desembargador Presidente do Tribunal"

DESPACHO: " Vistos, etc. Ante os termos da petição protocolizada sob o n° 357/2015-prec e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os artigos 10/15 da Resolução n° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pela exequente Benedita Rosario Andrade de Souza. Proceda-se à devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 02 de fevereiro de 2015. Lorival Ferreira dos Santos - Desembargador Presidente do Tribunal"