Movimentação do processo RO-1001257-91.2014.5.02.0383 do dia 23/04/2015

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Acórdão DEJT
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 17a Turma
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO TRT/SP N° 1001257-91.2014.5.02.0383


RECURSO ORDINÁRIO ORIUNDO DA 03a vara DO TRABALHO
DE OSASCO/SP


RECORRENTE: RICARDO DIAS VENDRAMINI


RECORRIDO : BANCO BRADESCO S/A


EMENTA


Provado que o reclamante desempenhava atribuições que não eram
adstritas à um empregado normal, mas restritas ao efetivo exercício
de confiança, pelo que estava enquadrado no artigo 224, § 2°, da
CLT.


RELATÓRIO


Irresignado com a r. sentença que julgou improcedente a
reclamação, recorre ordinariamente o reclamante, requerendo,
pelos motivos que indica a reforma da sentença quanto às horas
extras e reflexos. Aduz não estar enquadrado na exceção contida
no art. 224, § 2°, da CLT. Requer a reforma do julgado.
Contrarrazões apresentadas.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO


O recurso é conhecido, já que observados os pressupostos legais
de admissibilidade.


No tocante às horas extras, não prospera o recurso.


O reclamante, em audiência, disse "que trabalhou no departamento
de ações e custódia, na seção de processamento de fundos e
carteiras; que tinha a incumbência de dar o comando inicial para o
andamento das atividades dos fundos de investimento, dando
ciência aos demais setores; que monitorava o andamento das
atividades dos outros setores, para saber sobre a efetivação de seu
fluxo; (...)" (Id 3e05c21).


A primeira testemunha do reclamado, por sua vez, disse "que
trabalhou com o reclamante de 2009 até 2011, na seção de núcleo
e custódia, também atuando como analista operacional; que seu
trabalho foi coordenado diretamente pelo reclamante; que o
reclamante dava o comando inicial para o andamento das
atividades da carteira, distribuindo e cobrando serviços dela,
depoente e dos colegas Leandro e Carina, assim como dos
estagiários Renata e Marcos; que o reclamante recebia de seus
subordinados, diretamente, informações sobre os momentos em
que sairiam em férias, repassando isso ao gerente Claudio Bazzo, o
qual competia a definição dos momentos em que eles saiam
efetivamente em férias; que o reclamante apenas recebia
justificativas de faltas e atrasos, cabendo ao gerente Claudio Bazzo
os respectivos abonos; que o reclamante dava a palavra final sobre
o resultado final de sua equipe; que não sabe dizer se o reclamante
possuía assinatura autorizada; reperguntas do advogado da
reclamada: que o reclamante, ao contrário dos demais colegas da
seção, possuía acesso diferenciado ao sistema, como, por exemplo,
das carteiras de fundos de investimento; (...); que poderia ter
acesso às informações restritas após a liberação do reclamante." (Id


3e05c21).


A segunda testemunha do réu, disse "que trabalhou com o
reclamante de final de 2009 até a sua demissão; que nesse período,
esteve diretamente subordinado ao reclamante, dele recebendo e
sendo cobrado das atividades diárias; que o pessoal agendava as
férias com o reclamante, esclarecendo que ele organizava esse
período de modo escalonado; que também o reclamante recebia as
justificativas das faltas do pessoal; (...); que o reclamante possuía
acesso diferenciado ao sistema, já que tinha alçada maior; que,
como exemplo, cita o sistema SAP; (...); que o reclamante também
fazia liberação de acesso ao sistema de seus subordinados; que o
reclamante possuía cerca de 04 subordinados; que por comentários
do reclamante, soube que ele entrevistou um estagiário para a sua
admissão; que apesar de não ter presenciado qualquer ocorrência,
o reclamante poderia advertir os seus subordinados;" (Id 3e05c21).
A primeira testemunha do reclamante, disse "que trabalhou para a
reclamada de junho de 2009 até janeiro de 2014, como gerente
operacional; que não trabalhou diretamente com o reclamante, mas
na mesma diretoria, localizada no mesmo andar; que teve acesso
visual à seção do reclamante; que o reclamante trabalhou em
equipe, formada por 04 ou 05 pessoas; que não sabe dizer se o
reclamante coordenou ou não essa equipe; que não sabe dizer se o
reclamante organizava as férias dos seus colegas ou se recebia
justificativas de faltas e atrasos dos mesmos; que também não sabe
dizer se o reclamante tinha algum acesso diferenciado ao sistema,
se comparado aos demais colegas; que também não sabe dizer se
o reclamante tinha ou não assinatura autorizada; que o reclamante
esteve subordinado ao gerente Claudio Bazzo, o qual fazia a
coordenação de suas atividades; que não sabe dizer se o
reclamante tinha alçada maior do que aquelas atribuidas aos
demais colegas; reperguntas do advogado do reclamante: que cada
seção possuía gerente; que o reclamante não participou de
reuniões gerenciais." (Id 3e05c21).


Segunda testemunha do reclamante disse que "trabalhou para a
reclamada de 2006 até novembro de 2013, como analista financeiro
pleno; que não trabalhou diretamente com o reclamante,
esclarecendo que atuou no mesmo departamento, mas em seção
distinta, sem acesso visual; que o reclamante trabalhava ao lado de
outros colegas, em equipe; que não sabe dizer se o reclamante
coordenou ou não tais colegas; que não sabe dizer se o reclamante
organizou as férias desses colegas, ou deles recebeu justificativas
de faltas e atrasos; que também não sabe dizer se o reclamante
tinha acesso diferenciado, se comparado aos demais colegas; que
cada seção tinha um chefe de pessoal da equipe, esclarecendo que
havia um gerente que fazia a coordenação dessas seções; que
Claudio Bazzo era o gerente do departamento; que não sabe dizer


se o reclamante tinha assinatura autorizada; reperguntas do
advogado do reclamante: não há; reperguntas do advogado da
reclamada: não sabe se o reclamante fazia entrevista adminissional
(sic) ao pessoal do setor." (Id 3e05c21).


Das transcrições acima, infere-se que o reclamante desempenhava
atribuições que não eram adstritas à um empregado normal, mas
restritas ao efetivo exercício de confiança, pelo que estava
enquadrado no artigo 224, § 2°, da CLT.


Mantém-se a r. sentença, no ponto.


Não havendo o principal, no caso, as horas extras, não há falar em
reflexos.


Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DE
LOURDES ANTONIO.


Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. SERGIO J. B.
JUNQUEIRA MACHADO (relator), MARIA DE LOURDES
ANTONIO (2° votante) e RIVA FAINBERG ROSENTHAL (3°
votante).


Presente o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho.

Acórdão


Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 17a Turma do E.
Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em: por unanimidade
de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo nos termos da
fundamentação.


SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO
Relator


22


VOTOS