TRT da 1ª Região 17/04/2015 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 2881

Tomar ciência do acórdão Id 3b9b447: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por maioria, CONCEDER A SEGURANÇA, mantendo-se a decisão liminar de Id. 9204d99, para que a Terceira jiunai au iraoamu aa r negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL i-feira, 17 de Abril de 2015. DEJT Nacional Interessada LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES S/A entregue a chave de conectividade que possibilite ao Impetrante a movimentação de sua conta vinculada no FGTS, bem como dos documentos necessários à habilitação do obreiro para a percepção do Seguro-Desemprego, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no prazo de 05 dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000. 00 (um mil reais), em relação a cada pleito, até o limite de R$ 20.000. 00 (vinte mil reais), compatível com a capacidade econômica e financeira da empregadora, tudo nos termos do voto do Exmo. Relator. Dê-se ciência à autoridade apontada como coatora do teor desta decisão. Intime-se o terceiro interessado e o Ministério Público do Trabalho. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015. Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos Relator
Tomar ciência do acórdão Id faf4eb6: ACORDAM, os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Exmo. Procurador MARCIO VIEIRA ALVES FARIA, e dos Excelentíssimos Magistrados ÂNGELO GALVÃO ZAMORANO (Relator), ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, RILDO BRITO, ROBERTO NORRIS, BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, LEONARDO DIAS BORGES e ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA, resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Impetrante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencidos os Exmos. Desembargadores JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO e RILDO BRITO. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Desembargadora VÓLIA BOMFIM CASSAR. Manifestou-se o Douto Representante do Ministério Público do Trabalho opinando pela admissão do mandado de segurança. Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2015. Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO RELATOR
Tomar ciência do acórdão Id e9d1aa0: ACORDAM, os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Exmo. Procurador MARCIO VIEIRA ALVES FARIA, e dos Excelentíssimos Magistrados ÂNGELO GALVÃO ZAMORANO (Relator), ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, RILDO BRITO, ROBERTO NORRIS, BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, VÓLIA BOMFIM CASSAR, LEONARDO DIAS BORGES e ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA, resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, proferir a seguinte decisão: por maioria, conhecer o recurso interposto pelo Impetrante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencidos os Exmos. Desembargadores JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA e ROBERTO NORRIS. Manifestou-se o D. Membro do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e provimento do agravo. Sustentou, pela Agravante, o advogado Álvaro Ferrareze, OAB/RJ 177.612. Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2015. Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO RELATOR
Tomar ciência do acórdão Id 92dfc79: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais II do TRT da 1a Região, por maioria , conceder a segurança para que seja cassada a decisão que, nos autos da RT de origem, deferiu a tutela antecipada, oficiando-se a autoridade coatora, nos termos do voto da Exma. Desembargadora VÓLIA BOMFIM CASSAR, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores RILDO BRITO (Relator), ROBERTO NORRIS, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO e ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS. O Exmo. Relator requereu a inserção da justificativa de voto vencido. Os Exmos. Desembargadores RILDO BRITO (Relator), ROBERTO NORRIS, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO e ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS, já haviam adiantado seus votos na Sessão de 11/12/2014, para denegar a segurança, com ressalva de fundamentação do Exmo. Desembargador PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Os Exmos. Magistrados JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES e ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA não proferiram voto tendo em vista que não participaram da Sessão do dia 11/12/2014, quando houve sustentação pelo advogado da Impetrante. Presente, pela Impetrante, a advogada Thaís Guillaume de Souza, OAB/RJ-154018. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015 DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR Redatora Designada
A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Exmo. Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira, e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS/95 referentes aos anos de 1999 e 2002, parcelas vencidas e vincendas, e seus reflexos nas verbas de natureza salarial, observado o marco prescricional e nos honorários advocatícios. Descontos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator. Determina-se que, na execução do julgado, seja observado o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na sentença. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Relator
A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 03 de dezembro de 2014, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Zorzenon da Silva, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Exma. Procuradora Monica Silva Vieira de Castro e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho e José Antônio Piton, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e por maioria, negar provimento ao recurso do reclamado, vencido o Relator que negava provimento ao do autor e dava parcial provimento ao do réu, para reduzir para 45 minutos as horas decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, limitadas aos dias em que efetivamente houve extrapolação de seis horas, o que será apurado exclusivamente com base nos controles de jornada colacionados aos autos, excluindo-se ainda os reflexos delas - horas extras intervalares - decorrentes. Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$5.000,00, pelo réu. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Redator Designado