TRT da 15ª Região 16/04/2015 | TRT-15

Judiciário

Número de movimentações: 14078

Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu, Estiva Gerbi, Conchal, Lindóia, Serra Negra, Monte Alegre do Sul, Socorro e Pedreira Advogado(a) Rafael Ceroni Succi (266979-SP-D - Prc.Fls.: 14)(OAB: 266979SPD) Recorrido: Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos Advogado(a) Wilson Barbosa Guimarães (84112-SP -D - Prc.Fls.: 100)(OAB: 84112SPD) Recorrido: Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - Proguaçu Advogado(a) Monique Mendes Maretti Marchesi (304810-SP-D - Prc.Fls.: 222)(OAB: 304810SPD) Recorrido: Fundação Educacional Guaçuana Advogado(a) Cláudio Henrique Bueno Martini (128041-SP-D - Prc.Fls.: 493)(OAB: 128041SPD) Recorrido: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu - SAMAE Advogado(a) Cássia Maria Santini (143523-SP-D - Prc.Fls.: 279)(OAB: 143523SPD) Recorrido: Município de Mogi Guaçu Advogado(a) Silas Renato Parenti (84882-SP-D - Prc.Fls.: 129)(OAB: 84882SPD) por maioria, em CONHECER do recurso ordinário interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAÇU, ESTIVA GERBI, CONCHAL, LINDÓIA, SERRA NEGRA, MONTE ALEGRE DO SUL, SOCORRO E PEDREIRA, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar os Reclamados na devolução do desconto referente a 1 (um) prêmio assiduidade efetivados pelos reclamados, em relação aos servidores que participaram do movimento paredista e no pagamento de honorários advocatícios em favor do Sindicato-Autor, tudo nos termos da fundamentação, vencida, em parte, a Exma. Sra. Relatora Maria Cristina Mattioli que determinou a juntada de declaração de voto vencido e que negava provimento ao recurso, para manter a r. decisão de origem. Diante do caráter indenizatório das parcelas objeto da condenação, descabem contribuições previdenciárias e fiscais. Custas pelos Reclamados, calculadas sobre o valor arbitrado de R$15.000,00, ficando isentos do recolhimento na forma da lei. 14- - Embargos de Declaração da VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 4A (909/2009), Acórdão n° 81/2015-PADC
por unanimidade, em NÃO CONHECER dos embargos de declaração da COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS, TELEFONISTAS, DA REGIÃO DE CAMPINAS, em face da preclusão, nos termos da fundamentação. E, ainda, em aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa corrigido, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, que reverterá à parte contrária; bem como determinar que o embargante pague à parte contrária mais 1% sobre o valor da causa corrigido e 20% sobre o valor da causa corrigido a título de indenização, por litigância de má-fé. Processo de Origem: Seção de Dissídios Coletivos0090900- 13.2009.5.15.0053 RO VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 4A, 1° Recorrente: Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas, Telefonistas, da Região de Campinas - Adv.: Humberto Benito Viviani (76239-SP-D), 1° Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas, Telefonistas, da Região de Campinas - Adv.: Humberto Benito Viviani (76239-SP-D), 1° Recorrente: Gilberto Rodrigues Dourado - Adv.: Humberto Benito Viviani (76239-SP-D), 2° Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo - SINDEEPRES - Adv.: Moacir Aparecido Matheus Pereira (116800-SP-D) 15- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 4A (986/2013), Acórdão n° 82/2015-PADC
Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo - SINDEEPRES Advogado(a) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (97365-SP-D - Prc.Fls.: 406)(OAB: 97365SPD) Recorrido: TK Logística do Brasil Ltda. Advogado(a) Marcelo Picolo Fusaro (157819-SP-D - Prc.Fls.: 26)(OAB: 157819SPD) por maioria, em CONHECER do recurso do primeiro consignado, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE SOROCABA E REGIÃO, e NEGAR-LHE PROVIMENTO; bem como em CONHECER do recurso do segundo consignado, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, e DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o primeiro consignado ao pagamento de honorários advocatícios a favor da consignante e do segundo consignado, no importe de 10% sobre o valor total da condenação para cada parte, nos termos da fundamentação, vencidos em parte, os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho Eder Sivers e João Batista Martins Cesar, que davam provimento a ambos os recursos. Para fins recursais, mantenho o valor da condenação arbitrado pela Origem. Sustentação oral: Sustentaram oralmente, pelo 1° Recorrente, o Dr. Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone e pelo 2° Recorrente, o Dr. Danilo Quirino Trevisan. 16- - Embargos de Declaração da VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA (1388/2013), Acórdão n° 83/2015-PADC
por unanimidade, em conhecer e prover parcialmente o recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos para, reformando a r.sentença: a) declarar que o recorrente é o legítimo representante dos servidores públicos do Poder Legislativo dos municípios constantes de sua base territorial e b) determinar que o sindicato recorrido se abstenha de exigir e recolher contribuições sindicais dos servidos públicos do Poder Legislativo dos municípios abrangidos pela base territorial do recorrente.Expeça-se ofício ao órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para que exclua do registro sindical do SINDCAMARA os municípios já abrangidos pelo sindicato recorrente. Expeça-se ofício à Câmara Municipal de Ourinhos para que tome ciência de que o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de Ourinhos e Região é o legítimo representante de seus servidores, de modo, então, que é ele o destinatário das contribuições sindicais. Para fins recursais, rearbitro do valor da condenação para R$10.000,00 (dez mil reais). Custas, pelo SINDCÂMARA - Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Interior de São Paulo, no importe de R$500,00 (quinhentos reais). 19- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO 1A (1625/2012), Acórdão n° 86/2015-PADC
Transportes Rodoviários de Jundiaí, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jarinu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras, Vinhedo, Louveira, Itupeva, Itatiba e Morungaba Advogado(a) Lindomar de Oliveira Macedo (290284- SP-D - Prc.Fls.: 204)(OAB: 290284SPD) por unanimidade, em conhecer e prover parcialmente o recurso ordinário interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGÍSTICA DE JUNDIAI E REGIÃO para, reformando a r.sentença, condenar a DURATEX S.A. a pagar as contribuições sindicais vencidas em relação aos empregados e trabalhadores avulsos integrantes da categoria profissional da movimentação de mercadorias, com juros e correção monetária, a partir de 30.04.2012, além, evidentemente, das contribuições vincendas. Ainda, deve pagar honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, conforme a fundamentação.Para fins recursais, rearbitro o valor da condenação para R$20.000,00 (vinte mil reais). Custas, pela DURATEX S.A., no importe R$400,00 (quatrocentos reais). 21- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA (87/2013), Acórdão n° 88/2015-PADC
por unanimidade, em conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos por FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE CATANDUVA E REGIÃO, nos termos da fundamentação. Processo de Origem: Seção de Dissídios Coletivos0001776- 89.2012.5.15.0028 RO VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA 1A, 1° Recorrente: Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo - Adv.: Adilson Rinaldo Boaretto (97112-SP-D), 2° Recorrente: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de São José do Rio Preto - Adv.: Omar Ismail Rocha Hakim Junior (206832-SP-D), Recorrido: Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas - Adv.: Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (136069-SP-D), Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Catanduva e Região - Adv.: Renato Aparecido Sardinha (244016- SP-D) 25- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 2A (643/2010), Acórdão n° 92/2015-PADC
Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra. Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Assistente Simples) Advogado(a) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (97365-SP-D - Prc.Fls.: 17)(OAB: 97365SPD) Embargante: Katoen Natie do Brasil Ltda. Advogado(a) Adelmo do Valle Sousa Leão (130338- SP-D - Prc.Fls.: 371)(OAB: 130338SPD) Embargado Embargado: V. Acórdão n° 00333/ 2014-PADC por unanimidade, em NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DE KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA. e ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE SINDEEPRES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para sanar o vício de omissão constatado e, no mérito, indeferir o pedido de expedição de ofícios ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da fundamentação. Processo de Origem: Seção de Dissídios Coletivos0001625- 05.2012.5.15.0132 RO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 5A, Recorrente: Sindeepres - Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra. Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Assistente Simples) - Adv.: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (97365-SP- D), Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de São José dos Campos - Adv.: Roney José Ferreira (190327-SP-D), Recorrido: Katoen Natie do Brasil Ltda. - Adv.: Adelmo do Valle Sousa Leão (130338-SP-D) 28- - Embargos de Declaração da VARA ITINERANTE DO TRABALHO DE BARIRI (447/2012), Acórdão n° 95/2015-PADC