TRT da 1ª Região - 14/04/2015 - Judiciário - Pg. 1

DESTINATÁRIO : LUIS AMAVEL DUBOURCQ MALDONADO Tomar ciência da homologação de desistência, conforme ata de audiência, Id. 4955d74, realizada em 10 de abril de 2015, bem como comprovar recolhimento de custas.

DESTINATÁRIO : ERALDO GOMES DUARTE Tomar ciência da decisão contida em ata de audiência realizada em 10 de abril de 2015, Id. 71e6bd3.

DESTINATÁRIO : PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS Tomar ciência da retirada do processo de pauta por 30 dias, aguardando manifestação das partes, conforme ata de audiência, Id. 934525e, realizada em 10 de abril de 2015.

Tomar ciência do acórdão Id d39ad3c: A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, confirmar a liminar deferida, tornando-a definitiva, e julgar procedente o presente Habeas Corpus para revogar a prisão civil determinada nos autos da reclamação trabalhista n° 0091300-56.2003.5.01.001, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Desembargadora VÓLIA BOMFIM CASSAR. ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA JUIZ CONVOCADO Relator

Tomar ciência do acórdão Id 10479da: A C O R D A M os componentes da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, por maioria, conceder parcialmente a segurança, confirmando a liminar que cassou parcialmente a decisão atacada, para permitir o pleito eleitoral e a apuração, com a ressalva de que ficam suspensos todos os EFEITOS DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES, SEJAM ELES QUAIS FOREM, inclusive a posse da diretoria eleita, até decisão de mérito na ação que corre perante o Juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencidos os Exmos. Magistrados RILDO BRITO, VÓLIA BOMFIM CASSAR e ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, que denegavam a segurança. Rio de Janeiro, 9 de abril de 2015 BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do acórdão Id 43e0774: ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015. ROBERTO NORRIS Relator

Tomar ciência do acórdão Id 69efbb4: ACORDAM os Desembargadores da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA Relator

Tomar ciência do acórdão Id c00a888: ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO . Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015. ROBERTO NORRIS Relator

Tomar ciência do acórdão Id ed3efc4: A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar- lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Declarou seu impedimento o Exmo. Desembargador ROBERTO NORRIS e declararam suas suspeições os Exmos. Desembargadores BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES e GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Desembargadora VÓLIA BOMFIM CASSAR. ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA JUIZ CONVOCADO Relator

Tomar ciência do acórdão Id fd5c9a0: ACORDAM os desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, por unanimidade, conceder a segurança em definitivo para determinar a liberação das duas penhoras excessivas, mantendo apenas aquela que recaiu sobre a conta da 1a impetrante (ID c0576f7 - Pág. 1), determinando, ainda, a devolução das importâncias penhoradas aos demais executados, nos termos do voto da Exma. Relatora. Sem cobrança de custas. Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Relatora

Tomar ciência do acórdão Id 5ff27df: ACORDAM os desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, por unanimidade, denegar, em definitivo, a segurança requerida por HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO em face do ato do MM° JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI, que, nos autos da ação trabalhista de fundo n° 0010781-97.2014.5.01.0241, concedeu a antecipação de tutela e determinou a reintegração do terceiro interessado, LUIS FERNANDO FLORIANO DE SOUZA no emprego, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas processuais de R$20,00, pelo impetrante, sobre o valor de R$1.000,00 dado à causa. Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Relatora

Tomar ciência do acórdão Id 1736b59: ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA , para cassar o ato impugnado e assegurar ao impetrante o direito a não antecipação dos honorários periciais. Deferida a gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015. ROBERTO NORRIS Relator

Tomar ciência do acórdão Id 63c5ce4: ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA , com base na norma inserta no art. 6°, § 5°, da Lei n° 12.016/09.Custas no importe de R$100,00 (cem reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$5.000,00 (cinco mil reais), de cujo recolhimento fica dispensada em razão da gratuidade ora deferida. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015. ROBERTO NORRIS Relator

Tomar ciência do acórdão Id e357146: ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA , para cassar o ato impugnado e assegurar à impetrante o direito a não antecipação dos honorários periciais. Deferida a gratuidade de justiça postulada. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015. ROBERTO NORRIS Relator

REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Pauta 9a Pauta de Julgamento da ia Turma - Suplementar ia TURMA PAUTA DE PROCESSO ELETRÔNICO DA 9a SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 09:00h - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, n° 251, 4a ANDAR , SALA 01 - CENTRO - RIO DE JANEIRO (Suplementar) RO 001 1 41 6-1 8.201 3.5.01.0046 (0046VT) - Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Giselle Peixoto Marge El Hakim (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB: RJ0072583) x Recorrido: Liderprime - Prestadora de Servicos Ltda (Adv. Elton Eneas Goncalves - OAB: SP0182174), Banco Panamericano S/A (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB: SP0169760) e Vicred Informacoes Cadastrais Ltda EPP (Adv. Washington Luiz Ramos Junior - OAB: RJ0145688)

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 08 de abril de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Exma. Procuradora Aída Glanz e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton, Relator, e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Des. JOSÉ ANTONIO PITON DESEMBARGADOR DO TRABALHO Relator

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo quanto ao tema das diferenças de FGTS e da indenização compensatória de 40% constante do apelo da Ré, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial, ao da Reclamada para que seja observado o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial n° 394, da SDI-I, do C.TST e o do Reclamante para acrescer à condenação o pagamento de trinta e cinco minutos extraordinários por dia trabalhado, com o adicional de 50%, com seus respectivos reflexos, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, com seus respectivos reflexos, mantendo-se os demais parâmetros arbitrados em sentença. Custas de R$240,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$12.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST n° 3/93, vencido o Relator que deferia o pagamento de uma hora extra diária pela concessão parcial do intervalo intrajornada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao do autor e dava provimento ao da ré para julgar improcedente o pedido, bem como invertia os ônus da sucumbência e mantinha os valores arbitrados pelo Juiz a quo, vencida também a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o provia também no tocante a gratuidade de justiça mas redigirá o acórdão pelo voto médio. Fez uso da palavra pelo autor o Dr. José Solon Tepedino - OAB - 128.788-D. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015 DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR Redatora Designada

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 08 de abril de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Exma. Procuradora Aída Glanz e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton, Relator, e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, negar-lhes provimento. Des. JOSÉ ANTONIO PITON DESEMBARGADOR DO TRABALHO Relator

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 08 de abril de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Exma. Procuradora Aída Glanz e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton, Relator, e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que dava provimento ao recurso. Des. JOSÉ ANTONIO PITON DESEMBARGADOR DO TRABALHO Relator

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 08 de abril de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Exma. Procuradora Aída Glanz e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton, Relator, e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial provimento para condenar a Ré em uma hora extra por dia laborado, com o adicional de 50%, em face da não concessão integral da hora intervalar, bem como seus reflexos, nos moldes da fundamentação supra. Custas de R$ 180,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 9.000,00, de acordo com o disposto no item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST n° 3/93. Des. JOSÉ ANTONIO PITON DESEMBARGADOR DO TRABALHO Relator