TRT da 1ª Região 27/03/2015 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 3041

Acórdão ID-6d5f140 "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, salvo quanto aos honorários advocatícios, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego , determinar a anotação da CTPS da autora com as datas de início do contrato em 03/01/2005 e término em 09/08/2011, bem como ao pagamento dos salários do referido período, com base nos valores indicados pela demandante na inicial e as demais postulações decorrentes da aplicação das normas coletivas aplicadas aos radialistas como o adicional por tempo de serviço e o adicional de participação nos lucros; proceder ao pagamento dos valores correspondentes aos décimos terceiros salários de 2008 (5/12, tendo em vista a prescrição anterior a 09/08/2011), 2009, 2010 e 2011 (8/12); e férias em dobro acrescidas de 1/3, dos períodos aquisitivos aquisitivos de 2006/2007; 2007/2008, 2009/2010 (pretensão que não está sujeita à prescrição, nos termos dos artigos 134 e 149 da CLT, combinados) pelo período imprescrito, observado o marco prescricional fixado pelo juízo a quo em 09/08/2011 (Id 6337913), e férias simples acrescidas de 1/3 do período 2010/2011 e férias proporcionais 8/12 do período aquisitivo 2011/2012, acrescidas de 1/3, além das multas previstas nos artigo 467 e 477, parágrafo 8° da CLT e depósitos do FGTS e a multa de 40%. Ressalvou seu entendimento o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto ao não conhecimento dos honorários advocatícios."