TRT da 3ª Região - 24/03/2015 - Judiciário - Pg. 1 | Escavador

PODER JUDICIÁRIO brasão JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 3a Região jiunai au iraoamu aa 3- negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL -feira, 24 de Março de 2015. DEJT Nacional TST: AIRR -00642-2012-069-03-00-5 - 8a Turma CNJ: AIRR - 0000642-34.2012.5.03.0069 - 8a Turma Tramitação Preferencial Agravo de Instrumento Agravante(s): Vicente Cirilo de Santana Advogado(a)(s): Vinicius Antunes Araujo (MG - 121299) Agravado(a)(s): Salum Construcoes Ltda. Advogado(a)(s): Daniel de Castro Magalhães (MG - 83473) REPUBLICADO PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO DE FL. 158 Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao col. TST (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do col. TST). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) recurso(s) de revista (parágrafo 6° do art . 897 da CLT). Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. José Murilo de Morais Desembargador 1° Vice-Presidente Belo Horizonte, 23 de março de 2015 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

Vistos. Registro que o presente feito tramita pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico - SRRe. O reclamado Município de João Monlevade interpõe Agravo de Instrumento pelo SRRe, em 9.2.15, sob o n° 89-60797/15, em face do despacho que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista (DEJT de 5.2.15, divulgado no dia útil anterior). Cumpre ressaltar que este Juízo, ao denegar seguimento ao mencionado Recurso de Revista, o fez com apoio na Súmula n° 214 do TST, por entender que o acórdão hostilizado, ao dar provimento ao Recurso Ordinário da reclamante e declarar a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da lide, determinando o retorno dos autos à origem, para que nova sentença seja proferida (DEJT de 22.9.14), não pôs termo ao feito. Tal fato revela a natureza interlocutória da decisão e, por isso, conforme preconiza o art. 893, §1°, da CLT, poderá o reclamado oportunamente rediscutir as questões ora apresentadas quando da prolação do julgamento definitivo. Diante disso, mostra-se inviável o processamento do AIRR. No intuito de manter a boa ordem processual, determino que se proceda à baixa na petição do mencionado AIRR no SJV - Sistema de Julgamento Virtual. Após o decurso de prazo pela Secretaria de Recursos, remetam- se os autos eletrônicos à origem. P. I. Belo Horizonte, 18 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Belo Horizonte, 23 de março de 2015 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

Vistos. O presente feito tramita pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico - SRRe. Nielle Dessupoio Furtado, em petição protocolizada sob o n° 89- 16183/15, requer a retificação dos registros cadastrais, mediante a exclusão dos nomes dos procuradores por ela constituídos, ao argumento de que não mais integra o polo passivo da presente ação. Verifico que, mediante o despacho de 10.5.13, o MM. Juízo de origem determinou que fosse excluído da autuação e da base de dados o nome requerente, ex-sócia da reclamada Lavanderia Tropical Ltda. Em consulta aos registros informatizados do Tribunal constato que figura o nome do Dr. Jorge Franklin Alves Felipe (OAB/MG 22.070) como procurador da reclamada. Assim, providencie-se a exclusão do nome do referido advogado dos registros cadastrais relativos a este feito, haja vista que não atua como representante judicial da reclamada. Em face do exposto, renove-se a intimação da agravada Lavanderia Tropical Ltda. para contraminutar o AIRR e contra- arrazoar o Recurso de Revista interpostos pela União (Fazenda Nacional), em virtude da incorreção da publicação realizada em nome do Dr. Jorge Franklin Alves Felipe. Considerando que a agravada encerrou suas atividades e não constituiu advogado para representá-la em juízo, a intimação deverá ser feita por meio postal, na pessoa do sócio Jairo Nogueira Furtado, no seguinte endereço: Rua Domingos Henriques e Gusmão, n° 137, Centro, São João Nepomuceno/MG, CEP: 36.680-000. Publique-se e intime-se, observando-se a prerrogativa legal em face do representante da União. Belo Horizonte, 18 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Belo Horizonte, 23 de março de 2015 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

O Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - SINDIELETRO (Suscitado), mediante petição sob o n° 004246/15, nos autos do Dissídio Coletivo ajuizado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e Outras, requer o desarquivamento e vista dos autos às partes, haja vista o julgamento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho. Concedo às partes vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. P. I. Belo Horizonte,18 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Belo Horizonte, 23 de março de 2015 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

Vistos. A reclamada Barro Preto Máquinas Ltda., mediante a petição de f. 124 protocolizada em 2.3.15, requer a liberação do depósito recursal, no valor de R$3.000,00 (três mil reais) mediante a expedição de alvará por este juízo, à alegação de que não tem meios e condições de levantar o alvará na comarca de origem, que se localiza em Montes Claros. Verifico que não foi interposto recurso contra o acórdão de f. 120/122 (DEJT de 19.2.15 - f. 123), proferido pela Quarta Turma, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 27.2.15 (cf. certificação da DSR de f. 125v). Expeça-se o alvará requerido. O documento ficará à disposição da reclamada na Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais - SDCI (Rua Desembargador Drumond, 41 - 7° Andar, Bairro Serra/BH - esquina com Av. do Contorno n° 4631), por 5 dias. O alvará deverá ser entregue à reclamada mediante recibo nos autos, e, em seguida, providenciada a devolução dos autos à 3a Vara do Trabalho de Montes Claros. P.C. Belo Horizonte, 18 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Belo Horizonte, 23 de março de 2015 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

Vistos. Considerando os termos da ata de audiência realizada em 22.09.2014, na qual o Exequente expressamente renuncia ao crédito superior ao limite estabelecido para Requisição de Pequeno Valor (f. 502), determino a imediata remessa ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, para a oportuna quitação do débito. Publique-se. Belo Horizonte, 04 de março de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região Belo Horizonte, 23 de março de 2015

Vistos. Em cumprimento ao despacho de f. 1593, as partes foram intimadas (f. 1593v), quedando-se silentes até a presente data. Acresça-se que, conforme extrato bancário fornecido pelo Banco do Brasil S/A, o saldo da conta judicial n. 3500101212272, nesta data, é de R$3.255,82 (fs. 1594/1596). Assim, cumpra-se a determinação constante do despacho de fs. 1588/1591, devendo os autos serem remetidos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais, para atualização do débito, visando à oportuna inclusão na listagem a ser remetida ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, observando-se que, para quitação dos valores das contribuições previdenciárias de Ana Maria de A. N. Pereira, Maria Raimunda T. Baia, Raimundo F. de Oliveira, Ademar Dias de Souza e Maria G. de P. Fonseca, será utilizado o saldo existente na conta judicial n. 3500101212272, de R$3.255,82, atualizado até 16.03.2015, com a requisição apenas do débito remanescente. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de março de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região Belo Horizonte, 23 de março de 2015

Procedimento Sumaríssimo Lei 13.015/2014 0010013-21.2014.5.03.0079 - R0/RR 4a Turma RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. RECORRIDOS: SÍLVIO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO, PROTEX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 25/03/2015, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais TRT-DCG-0010026-29.2015.5.03.0000 Vistos. Constato que, por evidente erro material, foi designada audiência em continuidade para o dia 23.3.15, às 14h30min, a ser realizada no 10° andar do Edifício-Anexo II do Tribunal, na Rua Desembargador Drumond, n° 41 (esquina com Av. do Contorno n° 4.631, Serra - Id. f3e254f). Diante disso, ressalto que a data correta para a realização da audiência é o dia 23.4.15, no mesmo horário e local. P.I. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente

3a Turma 0010520-36.2014.5.03.0061 - RO RECORRENTE: EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA RECORRIDO: SUSANE GUIMARAES MILEO CONCLUSÃO DENEGO seguimento do recurso de revista. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 25/03/2015, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

SEXTA TURMA PROCESSO 0010527-52.2014.5.03.0150 RECORRENTES: FINVEST GESTÃO DE ATIVOS LTDA. E FINANCIAL ABV PARTICIPAÇÕES S.A. RECORRIDOS : MAIKOM DIEGO DE SOUZA e HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A. Recurso de Revista analisado sob o enfoque da Lei 13.015/14. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 20 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAI S Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 25/03/2015, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

Lei 13.015/2014 0010580-43.2013.5.03.0061 - RO/RR 4a Turma RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A e CAMILO LELLIS LANZA TEIXEIRA FRANCA RECORRIDOS: OS MESMOS RECURSO DE COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS- CEMIG, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE CAMILO LELLIS LANZA TEIXEIRA FRANCA CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Vista às recorridas, para contrarrazões, no prazo legal. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 25/03/2015, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

3a Turma 0010715-48.2013.5.03.0031 - RO RECORRENTE: ALEXANDRE FERREIRA PINTO RECORRIDO: ISOMONTE SA CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 25/03/2015, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

6a Turma (Lei 13.015/14) PROCESSO: 0011368-20.2014.5.03.0062 (ROPS) RECORRENTE: SALUM CONSTRUÇÕES LTDA. RECORRIDO: HELENO PEREIRA DE ANDRADE CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 25/03/2015, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

6a Turma (Lei 13.015/14) PROCESSO n° 0011385-87.2014.5.03.0084 (ROPS) RECORRENTE: RIO PARACATU AGRÍCOLA E COMERCIAL S/A RECORRIDO: RAFAEL ALVES DA SILVA CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 25/03/2015, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

6a Turma (Lei 13.015/14) PROCESSO n° 0011554-88.2013.5.03.0026 (RO) RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS RECORRIDAS: REGIANE CRISTINA SILVA DE SANTANA E M & A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 25/03/2015, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

Procedimento Sumaríssimo Lei 13.015/2014 0011915-91.2014.5.03.0084 - RO/RR 4a Turma RECORRENTE: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. RECORRIDO: RENATO SILVA COSTA CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 25/03/2015, (divulgada no primeiro dia útil anterior).

Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage

Relator: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.

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