TRT da 3ª Região 29/04/2015 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 9523

Vistos. O réu SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BETIM, por meio da petição de f. 3189 (sob o n° 005189/15), informa os dados bancários para restituição do valor das custas processuais jiunai au iraoamu aa 3- negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL a-feira, 29 de Abril de 2015. DEJT Nacional recolhidas no momento da interposição do Recurso Ordinário (f. 3132), quais sejam: Conta Corrente 101511- 7, Agência 0750-1, Banco do Brasil, de titularidade do Dr. Paulo Drumond Viana(OAB/MG 51.869). A autora ATH PARTICIPAÇÕES LTDA., mediante a petição de f. 3190/3191 (sob o n° 090-194773/15), requer a expedição de alvará em nome de seu procurador, Dr. MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/MG 70.726), para recebimento do depósito prévio complementar, no importe de R$45.495,84, que se encontra à disposição deste Juízo. 1- .Expeça-se ofício para a Diretoria de Orçamento e Finanças do Tribunal, para que providencie a devolução ao réu da importância de R$4.682,74 (quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), recolhida em guia DARF (f. 3132 e fotocópia de f. 3133), a título de custas processuais, para a conta corrente de titularidade do Dr. PAULO DRUMOND VIANA (procuração - f. 2821), haja vista que o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, invertendo-se os ônus da sucumbência. 2- Considerando-se que a presente Ação Rescisória foi extinta, sem resolução de mérito, mantendo-se a restituição dos valores depositados a título de depósito prévio à autora e, condenando-a ao pagamento das custas, no importe de R$599,69 (acórdão - f. 3156/3164), determino: a) Em razão do depósito prévio complementar realizado nos autos pela autora (f. 2809), expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., solicitando-lhe a transferência do valor de R$599,69 (quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), para a União, mediante GRU Judicial, sob o código 18740-2 - STN - Custas Judiciais, Gestão 080008/00001; b) Expeça-se alvará, em nome do advogado da autora, Dr. MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/MG 70.726), CPF: 777.674.976-15 (procuração - f. 2802/2803), para levantamento do saldo remanescente do depósito prévio, no valor histórico de R$45.495,84 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), efetuado em 21/5/2010, na Agência 1615, do Banco do Brasil , n° do ID 01615200520100010-1 (f. 2809). O alvará e a guia correspondente ficarão à disposição na SDCI - Rua Desembargador Drumond, n° 41/7° andar (esquina com Av. do Contorno, n° 4.631- Bairro Serra), pelo prazo de 5 dias. P. I. C. Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Belo Horizonte, 23 de abril de 2015 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Secretária de Dissídios Coletivos e Individuais
Vistos. A ré ADRIANA CORREA DE QUEIROZ, mediante petição de f. 1016/1017 (sob o n° 090-108461/15), requer a expedição de alvará para um de seus advogados (procuração - f. 839), sócios do escritório SANTOS RABELO E MENDONÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS. O autor ITAÚ UNIBANCO S. A., por meio da petição de f. 1018/1019 (sob o n° 090-121445/15), requer a liberação dos depósitos prévios e do saldo remanescente do depósito recursal, por alvará judicial, em nome do Dr. PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON (OAB/MG 20.550) e reitera o requerimento para que todas as intimações sejam feitas exclusivamente em seu nome. Expeçam-se os seguintes alvarás: 1- No valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários advocatícios, em nome do patrono da ré, Dr. EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM (OAB/MG 25.509/MG), signatário da petição de f. 1016/1017, regularmente constituído pelo instrumento de mandato de f. 839, cujo valor deverá ser descontado do depósito recursal de f. 932, no montante de R$11.779,02 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos); 2- No importe de R$298.966,42 (duzentos e noventa e oito mil reais, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em nome do Dr. PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON (OAB/MG 20.550), representante legal do autor (procuração - f. 969/976), para levantamento do valor correspondente ao depósito prévio de f. 822, devidamente atualizado, conta judicial n° 042/01 5041 47-4 (ID 03233600001101015-9), efetuado em 31/10/2010, na Caixa Econômica Federal e outro, no valor de R$1.181,04 (mil, cento e oitenta e um reais e quatro centavos), depositado na conta judicial n° 042/01504166-0 (ID 03233600003101112-6), da Caixa Econômica Federal, em 23/11/2010 (f. 831). 3- Por fim, expeça-se alvará, em nome do já mencionado advogado do autor, para levantamento do saldo remanescente do depósito recursal, no valor histórico de R$11.779,02 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos), efetuado mediante GFIP, perante a Caixa Econômica Federal, em 23/5/2011 (f. 932). Os alvarás e as guias correspondentes ficarão à disposição na SDCI - Rua Desembargador Drumond, n° 41/7° andar (esquina com Av. do Contorno, n° 4.631 - Bairro Serra), pelo prazo de 5 dias. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. JOSE MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Belo Horizonte, 23 de abril de 2015 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Secretária de Dissídios Coletivos e Individuais
Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais TRT-CProt-0010344-12.2015.5.03.0000 Vistos. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - SINEP/MG, ao ser notificado do Protesto Judicial ajuizado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - SINPRO/MG, para garantia da data-base em 1° de abril de 2015 (Protes-0010271- 40.2015.5.03.0000), apresenta Contraprotesto. Alega, em síntese, que o art. 867 do CPC não é aplicável ao caso, pois a CLT possui regras próprias para a preservação da data-base e para o cumprimento dos prazos de ajuizamento de Dissídio Coletivo, sobretudo os artigos 616 e 867. Sustenta que para continuar negociando é desnecessária a garantia de data-base e, além disso, a eventual garantia não preserva direito algum aos trabalhadores. Assevera que a data de entrada em vigor e demais disposições relativas à sentença normativa, por serem disposições de ordem pública, não podem ser transacionadas pelas partes. Argumenta que o Sindicato Profissional, desde as negociações realizadas nos últimos anos, tem conhecimento de que a entidade que representa a categoria econômica não concorda com o ajuizamento de Dissídio Coletivo e nem com a prévia manutenção de data-base. Registra que as partes acima nomeadas firmaram Convenção Coletiva para vigorar até 31 de março de 2015, sendo que, caso tivesse havido a concordância das partes, o Dissídio Coletivo poderia ter sido ajuizado "a partir de 1.° de fevereiro de 2015, para que eventual sentença normativa vigorasse a partir de 1° de abril de 2015" (Id. 75deb81, p.4). Salienta que se fosse possível preservar a data-base dos trabalhadores com a apresentação de protesto judicial, estariam revogados todos os artigos da CLT acima referido e elastecido, prazo improrrogável para ajuizamento de ação. Cumpre ressaltar que tanto o contraprotesto como o protesto constituem-se em mera comunicação de uma manifestação de vontade, objetivando prevenir responsabilidade, prover a conservação ou a ressalva de direitos, não cabendo a este Juízo discutir os seus efeitos, matéria afeta à SDC, quando do julgamento de eventual Dissídio Coletivo no qual se busca assegurar a data- base. Notifique-se o Requerido, com a remessa de cópia da inicial. Custas processuais pelo Requerente, no importe de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor atribuído à causa (Id. 75deb81, f. 7), cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de GRU Judicial, sob o código 18740-2 - STN - Custas Judiciais, Gestão 080008/00001, em cumprimento ao Ato Conjunto n. 21/2010-TST.CSJT.GP.SG. P. I. Belo Horizonte, 27 de abril de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente
Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais NOTIFICAÇÃO: TRT/ADJ n° 65/2015 PROCESSO: CProtes-0010344-12.2015.5.03.0000 Requerente: Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - SINEP/MG Requerido: Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - SINPRO/MG Belo Horizonte, 28 de abril de 2015. Ilustríssimo Senhor, Por determinação do Exmo. Desembargador 1° Vice-Presidente Dr. José Murilo de Morais comunico a V.Sa. que sua excelência exarou o seguinte despacho (Id. afe26a8), em face do processo em epígrafe: “Vistos. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - SINEP/MG, ao ser notificado do Protesto Judicial ajuizado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - SINPRO/MG, para garantia da data-base em 1° de abril de 2015 (Protes-0010271- 40.2015.5.03.0000), apresenta Contraprotesto. Alega, em síntese, que o art. 867 do CPC não é aplicável ao caso, pois a CLTpossui regras próprias para a preservação da data-base e para o cumprimento dos prazos de ajuizamento de Dissídio Coletivo, sobretudo os artigos 616 e 867. Sustenta que para continuar negociando é desnecessária a garantia de data-base e, além disso, a eventual garantia não preserva direito algum aos trabalhadores. Assevera que a data de entrada em vigor e demais disposições relativas à sentença normativa, por serem disposições de ordem pública, não podem ser transacionadas pelas partes. Argumenta que o Sindicato Profissional, desde as negociações realizadas nos últimos anos, tem conhecimento de que a entidade que representa a categoria econômica não concorda com o ajuizamento de Dissídio Coletivo e nem com a prévia manutenção de data-base. Registra que as partes acima nomeadas firmaram Convenção Coletiva para vigorar até 31 de março de 2015, sendo que, caso tivesse havido a concordância das partes, o Dissídio Coletivo poderia ter sido ajuizado "a partir de 1.° de fevereiro de 2015, para que eventual sentença normativa vigorasse a partir de 1° de abril de 2015" (Id. 75deb81, p.4). Salienta que se fosse possível preservar a data-base dos trabalhadores com a apresentação de protesto judicial, estariam revogados todos os artigos da CLT acima referido e elastecido, prazo improrrogável para ajuizamento de ação. Cumpre ressaltar que tanto o contraprotesto como o protesto constituem-se em mera comunicação de uma manifestação de vontade, objetivando prevenir responsabilidade, prover a conservação ou a ressalva de direitos, não cabendo a este Juízo discutir os seus efeitos, matéria afeta à SDC, quando do julgamento de eventual Dissídio Coletivo no qual se busca assegurar a data- base. Notifique-se o Requerido, com a remessa de cópia da inicial. Custas processuais pelo Requerente, no importe de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor atribuído à causa (Id. 75deb81, f. 7), cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de GRU Judicial, sob o código 18740-2 - STN - Custas Judiciais, Gestão 080008/00001, em cumprimento ao Ato Conjunto n. 21/2010-TST.CSJT.GP.SG. P. I. Belo Horizonte, 27 de abril de 2014 ” (petição inicial em anexo). Registro que os autos do processo em epígrafe, ajuizado por meio do sistema PJe-JT, podem ser visualizados no seguinte endereço eletrônico:
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 209/210, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 211), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 212/216) os honorários advocatícios (R$10.972,51) e o imposto de renda sobre os honorários advocatícios (R$3.022,47). Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF, juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, após deliberação acerca do requerimento de f. 182 no sentido de que a Requisição de Pequeno Valor seja expedida em nome do procurador Gilson Adriane de Souza (f. 184), autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 217/218, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 211, referentes aos honorários advocatícios e imposto de renda sobre os honorários advocatícios, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2015
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 226/227, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 228), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 289/293) o valor de R$77,99, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 294, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 228, referente aos honorários advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 512/513, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 514), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 515/517). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 518), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 519/524) o crédito líquido da Exequente (R$5.741,48) e a contribuição previdenciária da Exequente (R$7,82). Acresça-se que o valor de R$21,53, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 524. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 525/526, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 518, referentes ao crédito líquido da Exequente e contribuição previdenciária da Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pela Credora. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 14 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 1028/1029, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 1030), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 1031/1035) o crédito líquido do Exequente (R$20.310,22) e os honorários periciais (R$1.358,30). Acresça-se que o valor de R$2.508,80, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 1035. Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de f. 1036, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 1030, referentes ao crédito líquido do Exequente e honorários periciais, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 15 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 488/490, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 492), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais manifestou ciência (fs. 493/494v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 495), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 496/501) o crédito líquido da Exequente (R$22.784,59) e a contribuição previdenciária da Exequente (R$294,56). Acresça-se que o valor de R$1.109,20, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 501. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 502/503, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 495, referentes ao crédito líquido da Exequente e contribuição previdenciária da Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pela Credora. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 15 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de f. 197, as partes foram intimadas (f. 197v), quedando-se silentes as partes até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 198), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 199/204) o crédito líquido da Exequente (R$7.972,19) e a contribuição previdenciária da Exequente (R$78,48). Acresça-se que o valor de R$225,63, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 204. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de f. 205, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 198, referentes ao crédito líquido da Exequente e contribuição previdenciária da Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pela Credora. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 15 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 146/147, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 149), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 150/154) o valor de R$163,25, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 155, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 149, referente aos honorários advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 703/704, a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais foi intimada (f. 706v) e manifestou ciência (fs. 707/710). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 711), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 712/716) o crédito líquido do Exequente Francisco Rodrigues Santos (R$15.975,35) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$353,78). Acresça-se que o valor de R$926,89, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 717. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 718/719, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 711, referentes ao crédito líquido do Exequente Francisco Rodrigues Santos e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 218/219, a Diretoria da Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 220), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 221/225) o valor de R$1.618,63, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 226, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 220, referente aos honorários advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 15 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 307/308, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 309), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 310/313). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 314), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 315/320) o crédito líquido do Exequente (R$8.968,10) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$439,67). Acresça-se que o valor de R$1.144,78, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 320. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 321/322, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 314, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 15 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 228/230, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 231). A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais foi intimada (f. 232), quedando-se silente até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 233), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 234/238) o crédito líquido do Exequente (R$6.729,66) e os honorários advocatícios sindicais (R$1.576,03). Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 239/240, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 233, referentes ao crédito líquido do Exequente e honorários advocatícios sindicais, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 170/171, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 172). A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais foi intimada (f. 172v), quedando-se silente até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 173), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 174/179) o crédito líquido do Exequente (R$5.668,54) e a contribuição previdenciária da Exequente (R$45,89). Acresça-se que o valor de R$126,17, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra- se devidamente recolhido, conforme documento de f. 179. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de f. 180, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 173, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. A presente execução refere-se a créditos inferiores e superiores a 60 (sessenta) salários-mínimos, mediante o processamento concomitante de Requisição de Pequeno Valor e do Precatório n. 540/14 (fs. 1305/1308, 1309 e 1311). Em relação à Requisição de Pequeno Valor, e em cumprimento ao despacho de f. 1309, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 1310), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 1312/1317) o crédito líquido do Exequente (R$32.435,02). Acresça-se que o valor de R$1.644,16, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 1317. Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 1318, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 1310, referente ao crédito líquido do Exequente, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Atente-se o MM. Juiz da execução da necessidade de retorno dos autos a esta Segunda Vice-Presidência, para prosseguimento do Precatório n. 540/14 (f. 1311), o mais breve possível, em tempo hábil para a apresentação do valor de R$117.220,38, atualizado até 30.06.2014, na listagem a ser remetida ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em 01.07.2015, nos termos do despacho de f. 1309. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa somente nos registros da Requisição de Pequeno Valor. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 542/543, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 544), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 545/550) o crédito líquido do Exequente (R$9.506,08) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$551,19). Acresça-se que o valor de R$551,19, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 550. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 551/552, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 544, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 15 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 481/482, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 28.02.2015 (f. 483), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2015. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 488/492) o valor de R$1.562,76, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 493, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 483, referente aos honorários advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS, devendo, ainda, deliberar acerca do requerimento formulado pelo Credor às fs. 484/487. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Exequente. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região