Movimentação do processo RTOrd-0011270-22.2014.5.15.0120 do dia 20/01/2015

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 2a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:


"D E S P A C H O


Vistos, etc.


Conforme dispõe o art. 16, da Resolução n° 94/CSJT, de 23 de
março de 2012, e o Provimento GP-VPJ-CR N° 4/2012, do Tribunal
Regional do Trabalho da 15a Região, os documentos digitalizados
e anexados às petições eletrônicas do Pje-JT deverão estar
adequadamente

CLASSIFICADOS E LEGÍVEIS

, além de

ORGANIZADOS

de forma a facilitar o exame dos autos, bem como
individualizados, agrupados, identificados e em sequência lógica,
observando os critérios estabelecidos no art. 8°, alíneas e
parágrafos, do referido provimento.


Dessa forma, os documentos devem estar digitalizados na vertical
e não na forma horizontal ou invertida, bem como anexados em
arquivos individualizados por "tipo de documento", além de


agrupados, identificados e em sequência lógica.


Esclareço que o tipo "documento diverso" deve ser utilizado
exclusivamente para aqueles que não possuem nomenclatura
específica relacionada no sistema do Pje-JT, o qual sugere mais de
70 (setenta) tipos de documentos.


Verificada(s) uma(s) da(s) irregularidade(s) acima apontada(s),
concedo ao(à) autor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para
saneamento, sob pena de referido(s) documento(s) não ser(em)
conhecido(s).


Por se tratar de Reclamação Trabalhista proposta em face de Ente
Público Municipal, razão assiste à reclamante.


Exclua-se da pauta de audiências, nos termos da Recomendação
CGJT n. 02/2013.


O reclamado deverá, no prazo de 20 dias, apresentar defesa
escrita, na Secretaria da Vara do Trabalho ou no Processo Judicial
Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a
instruem, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato
(item II do artigo 1° da Recomendação CGJT n. 02/2013).


O Ente Público que tiver interesse na realização da audiência
inicial, com vistas à conciliação, deverá protocolar manifestação em
tal sentido, no mesmo prazo acima consignado, perante a
Secretaria da Vara (artigo 2° da Recomendação CGJT n. 02/2013).


Após apresentação da defesa, o reclamante poderá se manifestar
no prazo de 10 dias, pena de preclusão.


Nesse interregno, o reclamado em defesa; e a reclamante em
réplica, deverão se manifestar quanto à necessidade de produção
de provas em audiência (notadamente levando em consideração a
matéria discutida nos autos) e pela possibilidade de conciliação.


Em havendo necessidade de produção de provas em audiência, o
feito deverá ser incluído imediatamente na pauta.


No silêncio, estará encerrada a instrução processual, podendo as
partes apresentar razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, a
começar pelo obreiro.


Após, venham os autos conclusos para sentença, sendo que as
partes serão notificadas pela Imprensa Oficial.


Intimem-se."


A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam

, digitando no campo "número do documento" o(s)
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
identificado(s):


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


14121013403739800


Minutar despacho Despacho


000010144300


14120915375367700


Petição Inicial Petição Inicial


000010080393


Caso V. S.a não consiga consultá-los via internet, deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para
ter acesso a eles ou receber orientações.


JABOTICABAL, 13 de janeiro de 2015.