TRT da 15ª Região 20/01/2015 | TRT-15

Judiciário

Número de movimentações: 14064

Tomar ciência do despacho de fls. 307, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Vistos. Algumas correções devem ser efetivadas nos cálculos apresentados pelas partes. Quanto aos cálculos do reclamante, não observou corretamente sua evolução salarial no período de 03 a 04/2012, bem como não observou a ocorrência de faltas na apuração das horas extras, o que prejudicou parte dos seus cálculos. Acerca dos salários referentes ao período do vínculo empregatício reconhecido (26/05/2008 a 01/07/2009), sem razão a reclamada, eis que deverá ser observado àquele anotado na CTPS do reclamante (fls. 25). Registre-se que, nos termos da sentença prolatada (fls. 159/162), foi determinado apenas a retificação da data de admissão; portanto, o salário do período reconhecido deverá ser o inicial anotado. Quanto às contribuições previdenciárias relativas ao período do vínculo empregatício reconhecido, são de integral responsabilidade da reclamada. Ante o exposto, concede-se o prazo de dez dias para a reclamada apresentar cálculos retificativos, abatendo-se o valor levantado pelo reclamante por conta do depósito recursal (fls. 305). Intimem-se. Tupã, 18/12/2014. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz Titular De Vara Do Trabalho
Tomar ciência do despacho de fls. 325, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, Nos termos da manifestação de fls. 316/317, o reclamante não concorda com o parcelamento do débito na forma do art. 745-A, do CPC. Dessa forma, ante a preferência do crédito trabalhista, liberem-se ao reclamante os depósitos comprovados às fls. 299 e 320, nos importes originais de R$5.875,21 e R$2.145,51, respectivamente, para satisfação parcial do seu crédito. Tendo em vista as contas elaboradas pela Secretaria da Vara às fls. 321/324, fixo o valor remanescente da condenação atualizado até 18/12/2014, no importe de R$8.634,28, dos quais R$2.737,19 correspondem ao crédito líquido remanescente do reclamante, já deduzidos os levantamentos de fls. 304 (R$5.545,05) e fls. 314 (R$2.123,24), bem como os determinados acima, e R$5.897,09 às contribuições previdenciárias. Intimem-se as partes, sendo a reclamada, para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do débito remanescente acima fixado, devidamente atualizado, sob pena do acréscimo da multa de 10%, em face do disposto no art. 475-J, do CPC, e de execução nos termos do art. 880 da CLT. Havendo comprovação do depósito judicial do valor integral do débito remanescente, deverão ser liberados os valores aos respectivos beneficiários. Nesse caso, após a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias, os autos deverão ser remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe. No silêncio, execute-se a reclamada, na forma determinada acima. Tupã, 18/12/2014. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz Titular De Vara Do Trabalho