TRT da 15ª Região 20/01/2015 | TRT-15

Judiciário

Número de movimentações: 14064

Tomar ciência do despacho de fls. 381, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) EXEQUIDO(s): Diante da manifestação da União exequente às fls. 364/375, estando integralmente satisfeito o débito fiscal e as custas processuais, declaro extinta a execução, nos termos do art.794, inciso I, do CPC, em relação a essas verbas. Deverá ser determinado o levantamento da restrição de transferência do veículo elencado às fls. 97 e 164, através do sistema RENAJUD e proceder à exclusão dos dados das executadas do local específico do SAP1G para fins do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Haja vista que, conforme certidões de débitos obtidas junto ao C. TST(fls. 376/378) há somente esta execução contra os executados, não havendo outras execuções pendentes de pagamento, por conta do depósito judicial de fl. 271, observado o extrato da conta judicial de fls. 379/380, libere-se ao 2° executado ovalor remanescente do referido depósito, no importe de R$2.550,94, acrescidos de juros e correção monetária a partir de 28/11/2014. Intimem-se e, após, não havendo pendências e nem documentos relevantes no processo, baixem os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Tupã, 17/12/2014. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz Titular De Vara Do Trabalho -
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0066900-10.2009.5.15.0065 EXEQÜENTE: Walter Roberto Elias de Oliveira EXECUTADO: Pedro Henrique Char Nogueira ME (Açougue Multi-Carnes) e outros Em 11 de dezembro de 2014, na sala de sessões da MM. 1a VARA DO TRABALHO DE TUPÃ/SP, sob a direção do Exmo(a). Juiz PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 08h49min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. Presente o exeqüente, acompanhado da Dr(a). Ariane Sanches Mortágua D'Anúncio, OAB n° 227434/SP. Presente o executado Renan Lagustera Benegas, acompanhado do Dr. Rafael Lauro Gaiotte de Oliveira, OAB/SP N° 308710. Ausente as executadas Pedro Henrique Char Nogueira Me e José Carlos Benegas. CONCILIADOS O exequente confirma que os créditos trabalhistas foram pagos e que está satisfeito para nada mais reclamar. Em face da afirmação acima, declara-se extinta a execução em relação ao crédito trabalhista. Concede-se aos executados, o prazo de dez dias para que comprovem o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas processuais, sob pena de reversão dos bloqueios de fls.279 e 291 para tal fim e prosseguimento em relação ao remanescente. Cientes os presentes e intimem-se o primeiro, segundo e quinto executados. Nada mais. Audiência encerrada às 08h46min. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz do Trabalho -
Tomar ciência do despacho de fls. 354, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos. Estando satisfeito o crédito do exequente, conforme manifestação de fls. 351, declara-se extinta a execução nos termos do art.794, inciso I, do CPC. Fica levantada a penhora descrita no auto de fls. 33. Ficam levantadas as penhoras que recaíram sobre parte ideal dos bens imóveis matriculados sob n° 2.105, do Livro n° 02, e, sob n° 1.260, do Livro n° 02, do CRI de Pompéia, descritos nos autos de fls.150 e 156, destes autos, respectivamente. Determino ao Ilmo. Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pompéia, para que, seja procedido ao cancelamento do registro da penhora da parte ideal do imóvel matriculado sob n° 2.105, do Livro n° 02, do Registro Geral, apenas em relação a estes autos do Processo n°: 0099700-04.2003.5.15.0065 RTSum, tendo como exequente CLAUDIO PORTO SILVA, valendo cópia deste tópico do despacho, devidamente assinada, como ofício. Deverá seguir, em anexo, cópias do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação n° 307/2012 (fls. 149), do auto de penhora de fls. 150, do termo de compromisso de depositário de fls. 158, sendo este despacho/ofício entregue diretamente ao executado Luiz Donizetti Martini e/ou seu I. Patrono que providenciará sua entrega no CRI. Determino ao Ilmo. Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pompéia, para que, seja procedido ao cancelamento do registro da penhora (AV.2) da parte ideal do imóvel matriculado sob n° 1.260, do Livro n° 02, do Registro Geral da Comarca de Pompéia, valendo cópia deste tópico do despacho, devidamente assinada, como ofício. Deverá seguir, em anexo, cópias do Mandado de Penhora e Avaliação n° 13/2013 (fls. 155), do auto de penhora de fl. 156, da certidão de penhora de fls. 279/281, da fl. 320 -v, sendo este despacho/ofício entregue diretamente ao executado Vilson Germano da Cruz que providenciará sua entrega no CRI. Deverá ser determinado os levantamentos das restrições inseridas em relação aos veículos elencados às fls. 57, 108 e 246, através do sistema RENAJUD, bem como procedida à exclusão dos dados dos executados do local específico do SAP1G para fins do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Concede-se aos executados o prazo de cinco dias para comprovação do recolhimento das custas processuais no importe de R$194,03. Intimem-se as partes, e, cumprido o acima exposto e após a comprovação dos recolhimentos das custas processuais, arquivem- se os autos com as cautelas de praxe. Tupã, 19/12/2014. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz Titular De Vara Do Trabalho
Tomar ciência do despacho de fls. 835, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos. Já tendo sido determinada a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo (fl. 834), fica convertido em penhora o bloqueio de valores efetivado através do sistema BACEN JUD na conta da executada Nastalli junto ao Banco Santander, no importe de R$364,26. Proceda-se ao levantamento da restrição de licenciamento inserida sobre os veículos identificados à fl. 830, mantendo-se apenas a de transferência. Não havendo interposição de embargos, e após comprovada a transferência determinada, liberem-se, acrescidos de correção monetária e juros, os seguintes valores: R$274,92 para satisfação da contribuição previdenciária e R$89,34 para pagamento das custas processuais, devendo os levantamentos ser convertidos em recolhimentos através de guias próprias com comprovação no prazo de dez dias. Neste caso, deverão ser retiradas as restrições inseridas sobre os veículos acima identificados e excluída a executada do BNDT. Nos termos da Portaria MF n° 582/2013, deixa-se de intimar a União do recolhimento da contribuição previdenciária determinado. Comprovados os recolhimentos, ao arquivo. No caso de apresentação de embargos, e se preenchidos os pressupostos legais, processem-se, intimando-se a União para, querendo, manifestar-se no prazo legal e, impugnado o apelo ou decorrido o prazo para tanto, retornem conclusos para julgamento. Tupã, 12 de janeiro de 2015. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz do Trabalho -
VARA DO TRABALHO DE TUPÃ Rua Nhambiquaras, 604 - CEP 17600-060 - Tupã/SP, Fone (14) 3496 8584 EDITAL DE CITAÇÃO N°94/2014 O Doutor PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO, Meritíssimo Juiz Titular de Vara do Trabalho da Vara do Trabalho de Tupã/SP, tendo em vista o Processo n°0000547-80.2012.5.15.0065 RTSum de uma ação de reclamação trabalhista, ajuizada em 18/07/2012, promovida por AILSON ROCHA LIMA + 21, reclamantes, em face de SOLARIS TRADING CORRETORA DE AGRO COMMODITIES LTDA, MARIO JARDIM JUNIOR, MARILENE BENGUELLA BUENO, reclamados, em relação a qual, após percorridos os trâmites legais, foi determinada a execução forçada da verbas decorrentes da condenação, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento e em especial as partes executadas SOLARIS TRADING CORRETORA DE AGRO COMMODITIES LTDA, MARIO JARDIM JUNIOR, MARILENE BENGUELLA BUENO, cujos paradeiros e/ou dos seus representantes legais são ignorados, que ficam elas INTIMADAS da decisão de fl. 240 dos autos, cujo teor é o seguinte: "1- Movem- se em face dos mesmos executados destes autos, além daquelas elencadas à fl. 199, as execuções dos feitos de números 0000818¬ 89.2012.5.15.0065 RTSum, 0000108-35.2013.5.15.0065 RTSum, 0000109-20.2013.5.15.0065 RTSum. 2- Assim sendo, considerando -se o quanto disposto no art. 3.° da Portaria GP-CR n.° 0055/2013, de 25/11/2013, do Eg. TRT da 15.a Região, determina-se, em nome dos princípios da celeridade e economia processuais, a fim de se aproveitar a prática única de atos executórios, e já que não haverá prejuízo a nenhuma das partes, a inclusão dos débitos daqueles feitos nos autos deste processado n.° 0000547-80.2012.5.15.0065 RTSum, de forma que a tramitação das execuções continue prosseguindo cumulativamente. 3- Incluam-se no polo ativo desta ação as partes exequentes daquelas, anotando-se também os respectivos advogados, nelas transcrevendo-se esta determinação, prolatada apenas nestes autos 0547/2012, lá se produzindo efeitos, entretanto, ficando desde já julgada extinta a execução naqueles processos, nos termos do art. 794 do CPC. Registra-se que a prática de atos executórios naqueles autos é que se extingue, sem a satisfação da obrigação, já que haverá continuidade de tais atos nesta ação para satisfação dos mesmos débitos (daqueles feitos) aqui incluídos neste momento, os quais, por óbvio, subsistem. 4- Onde couber, promova-se a alteração no BNDT a fim de que passe a constar situação negativa para certidões vinculadas às aludidas ações. 5- De imediato, dê-se baixa e arquivem-se os demais. 6- Dê- se ciência às partes dos itens precedentes, as quais deverão, a partir de agora, manifestar-se tão somente nos autos deste processo n.° 0000547-80.2012.5.15.0065 RTSum. 7- Registra-se, por oportuno que nos autos do processo: 7.1) 0818/2012 há penhora de uma prensa industrial (fl. 45); 7.2) 0108/2013 há penhora de um conjunto fabril (fl. 68). 8- Anexem-se a estes autos cópias dos documentos relacionados no item 7 acima (penhoras, depósitos, ciência de executados das contrições), retornando o feito concluso para deliberações acerca do prosseguimento da execução. Tupã, 29/08/2014. ÉRIKA RODRIGUES PEDREUS Juíza do Trabalho Substituta", fl. 245 cujo teor é o seguinte: "Apliquem-se os efeitos da r. determinação de fl. 240 aos autos dos processos 0722/2012 e 0729/2012. Encartem-se àqueles autos cópia da mencionada determinação e desta deliberação. Tupã, 22/09/2014. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz Titular de Vara do Trabalho", fl. 246 cujo teor é o seguinte: "Apliquem-se os efeitos da r. determinação de fl. 240 aos autos do processo 0807/2012. Encartem-se àqueles autos cópia da mencionada determinação e desta deliberação. Tupã, 29/09/2014. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz Titular de Vara do Trabalho", fl 247 cujo teor é o seguinte: " 1- Observa-se que em alguns feitos o 2.° executado Mario Jardim Júnior não tem sido localizado para citação. Após agrupamento de todos os processos, dever
VARA DO TRABALHO DE TUPÃ Rua Aimorés, 1276 - CEP 17601-020 - Tupã/SP, Fone (14) 3496 8584 EDITAL DE CITAÇÃO N°95/2014 O Doutor PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO, Meritíssimo Juiz Titular de Vara do Trabalho da Vara do Trabalho de Tupã/SP, tendo em vista o Processo n°0011400-37.2001.5.15.0065 RTSum de uma ação de reclamação trabalhista, ajuizada em 06/02/2001, promovida por SANDRA MONICA MILANI, MARCIA MARIKO EDAMITSU, JOSE DE OLIVEIRA FILHO reclamantes, em face de ARREDO TUPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, RICARDO VIDOI DA SILVA, CLAUDINALDO VIDOI DA SILVA, CARLOS ROBERTO MARSIGLIA DE FIGUEIREDO, RENATO PIMENTEL DE FIGUEIREDO, ANA CAROLINA GOLDONI SILVA, DECIO PIMENTEL JUNIOR, ANDRE MORETTI, reclamados, em relação a qual, após percorridos os trâmites legais, foi determinada a execução forçada da verbas decorrentes da condenação, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento e em especial a parte executada ANA CAROLINA GOLDONI SILVA, cujo paradeiro e/ou dos seus representantes legais são ignorados, que fica ela CITADA através do presente para que, no prazo de quarenta e oito horas, pague ou garanta a execução, no importe de R$ 73.127,17 (SETENTA e TRES MIL, CENTO e VINTE e SETE REAIS e DEZESSETE CENTAVOS), atualizada até 30/11/2014 sendo , tudo a cargo da parte reclamada, na forma da condenação, conforme demonstrativo de fl. 311 , sendo devido sobre esses valores a incidência dos acessórios legais a partir da data supracitada, sob pena de PENHORA e inclusão do seu nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. E, para que chegue ao conhecimento de todos e em especial da parte reclamada ANA CAROLINA GOLDONI SILVA e/ou seus representantes legais, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT e afixado na sede deste Juízo. Em Tupã/SP, aos quatro de dezembro 2014 (5a f.). Eu,___________, Aline Bielawski, Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho Substituta, subscrevi. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz Titular de Vara do Trabalho
Data de Disponibilização: 20/01/2015 Data de Publicação: 21/01/2015 DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas da sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte: "[...] Isto posto, essa Vara do Trabalho rejeita a preliminar de carência de acão por ilegitimidade de parte, e julga PROCEDENTE EM PARTE a presente acão cautelar de arresto ajuizada por GILBERTO BASTOS em face de COOPERATIVA CENTRAL DO BRASIL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANO DE PASSAGEIROS, para o fim de determinar a realizacão de consultas através dos sistemas BACEN JUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP com vista ao arresto de bens da requerida, limitado ao importe de R$15.000,00, nos termos da fundamentacão. As diligências supra, além de outras que forem julgadas necessárias, deverão ser realizadas independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Custas pela Cooperativa requerida no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado para esse fim, nos termos do artigo 789 da CLT. Os pedidos são julgados IMPROCEDENTES em relacão ao requerido MUNICÍPIO DE TUPÃ. Intimem-se as partes. Tupã, 18 de novembro de 2014. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz do Trabalho"
Data de Disponibilização: 20/01/2015 Data de Publicação: 21/01/2015 DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas da sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte: "[...] Isto posto, essa Vara do Trabalho rejeita a preliminar de carência de acão por ilegitimidade de parte, e julga PROCEDENTE EM PARTE a presente acão cautelar de arresto ajuizada por PAULO SOARES em face de COOPERATIVA CENTRAL DO BRASIL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANO DE PASSAGEIROS, para o fim de determinar a realizacão de consultas através dos sistemas BACEN JUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP com vista ao arresto de bens da requerida, limitado ao importe de R$15.000,00, nos termos da fundamentacão. As diligências supra, além de outras que forem julgadas necessárias, deverão ser realizadas independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Custas pela Cooperativa requerida no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado para esse fim, nos termos do artigo 789 da CLT. Os pedidos são julgados IMPROCEDENTES em relacão ao requerido MUNICÍPIO DE TUPÃ. Intimem-se as partes. Tupã, 18 de novembro de 2014. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz do Trabalho"
Data de Disponibilização: 20/01/2015 Data de Publicação: 21/01/2015 DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas da sentença, cuja parte dispostiva é a seguinte: "[...] Isto posto, essa Vara do Trabalho rejeita a preliminar de carência de ação por ilegitimidade de parte, e julga PROCEDENTE EM PARTE a presente ação cautelar de arresto ajuizada por WILIAM RICARDO DE GOIS em face de COOPERATIVA CENTRAL DO BRASIL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANO DE PASSAGEIROS, para o fim de determinar a realização de consultas através dos sistemas BACEN JUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP com vista ao arresto de bens da requerida, limitado ao importe de R$15.000,00, nos termos da fundamentação. As diligências supra, além de outras que forem julgadas necessárias, deverão ser realizadas independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Custas pela Cooperativa requerida no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado para esse fim, nos termos do artigo 789 da CLT. Os pedidos são julgados IMPROCEDENTES em relação ao requerido MUNICÍPIO DE TUPÃ. Intimem-se as partes. Tupã, 19 de novembro de 2014. PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz do Trabalho"