TRT da 15ª Região - 13/02/2015 - Judiciário - Pg. 1 | Escavador

ionai ao iraoaino aa negiao ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL eira, 13 de Fevereiro de 2015. DEJT Nacional Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Benedito Nogueira dos Santos Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Carlos Cesar Maciel Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Dario Rodrigues dos Santos Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Daltro Labs Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Douglas Alves de Sousa Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Irineu Silva Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Julio Cezar Costa Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Jairo Thomazetti Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: José Alves de Oliveira Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: José Tadeu Guedes Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Jorge Nakazawa Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: José Carlos Olimpio Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Jurani dos Santos Brito Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Luis Alberto de Carvalho Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Manuel Mauro de Souza Andrade Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Marcos Antonio dos Santos (Menor) Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Paulo Roza Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Wandeir Pecanha Rios Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: Wilson dos Santos Correia Advogado(a) Reginaldo Olinto de Andrade (133687- SP-D - Prc.Fls.: 16)(OAB: 133687SPD) Agravante: José Carlos Mancilha Advogado(a

quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 15h40min, na Sala de Audiências da SDC, situada no 1° andar do edifício-sede deste Tribunal, Campinas/SP, por ordem da Juíza Auxiliar da Vice- Presidência Judicial, ANDREA GUELFI CUNHA, e Desembargadora DRA. MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR TARGA, foram apregoados os litigantes: RECLAMANTE: Katia de Castro Mirales RECLAMADA: Itaú Unibanco S/A Ausente a reclamante, que se encontra em viagem internacional. Presente seu advogado, Dr. Leandro Thomaz da Silva Souto Maior, OAB/SP n° 302778. Comparece a reclamada, representada pela Sra. Leda Fabiane da Costa, RG n.° 35278785-5 SSP/SP, acompanhada da advogada Dra. Renata Beatriz de Almeida Abramides, OAB/SP 297414, que oferece R$65.000,00 líquidos para acordo. Neste ato a reclamada apresenta Carta de Preposição. Junte-se. As partes requerem o sobrestamento do feito por 15 dias. Deferido. Aguarde-se. No silêncio, prossiga-se o feito. Cientes. Nada mais. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR TARGA DesembargadoradoTrabalho RECLAMANTE RECLAMADA ADV. RECLAMANTE ADV. RECLAMADA Campinas, 05 de fevereiro de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO PROCESSO NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET. CLICAR NOS LINKS DISPONÍVEIS NO DOCUMENTO "Certidão de Digitalização" E OUTROS EXISTENTES - Ato Regulamentar GP/VPJ/CR n° 01/2011. O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 13 de fevereiro de 2015 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 024/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL

DESPACHO: "A reclamada requereu a designação de audiência para tentativa de conciliação,por meio da petição protocolo n° 13376024/2015-Edoc. Considerando-se que o reclamante reside em Campos do Jordão, intime-se-o para que informe, no prazo de cinco dias, se tem interesse na conciliação. Eventual audiência, a ser oportunamente designada, acontecerá na sede desteTribunal, em Campinas. Consigno a possibilidade de comparecimento SOMENTE do advogado, desde que tenha poderes para transigir pela parte que o constituiu. O silêncio será compreendido como desinteresse em tal providência, prosseguindo-se normalmente com o andamento do feito. Campinas, 11 de fevereiro de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO PROCESSO NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET. CLICAR NOS LINKS DISPONÍVEIS NO DOCUMENTO "Certidão de Digitalização" E OUTROS EXISTENTES - Ato Regulamentar GP/VPJ/CR n° 01/2011. O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 13 de fevereiro de 2015

Processo n° 0005172-56.2015.5.15.0000 DCG Suscitante: Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região Suscitado: Município de Mogi Guaçu Visto etc. Trata o presente de Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pelo SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES LIGADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAÇU E REGIÃO contra MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU. Alega, em síntese, que representa os servidores que executam as funções de auxiliar de educação e auxiliar de educação inclusiva, mas não recebem o piso nacional dos profissionais do magistério Público, na forma da Lei Federal n° 11.738/2008, além da implantação da jornada de trabalho com 2/3 do período com integração de educandos e 1/3 em atividades extraclasse, o que motivou o início do movimento paredista a partir do dia 09.02.2015. Designo audiência de tentativa de conciliação e instrução para o dia 23/02/2015 (2a feira), às 13h30min. O presente feito será instruído nos termos da Lei 11.419/2006 e Resolução n° 136/2014 do CSJT. Intimem-se as partes, inclusive para que os respectivos representantes compareçam à audiência munidos de procuração com poderes especiais para transigir. Ciência ao Ministério Público do Trabalho. Campinas, 11 de fevereiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Processo n° 0005173-41.2015.5.15.0000 DCG Suscitante: Confab Montagens Ltda. Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São José dos Campos Visto etc. Trata o presente de Dissídio Coletivo de Greve ajuizado por CONFAB MONTAGENS LTDA. contra SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Alega, em síntese, que no dia 10.02.2015 foi iniciado o movimento de greve pelos trabalhadores, o qual se mostra abusivo, pois não foram esgotadas as tentativas de negociação referentes à concessão de abono das horas de trabalho referentes aos dias 16 e 18 de fevereiro. Requer seja concedida liminar para que seja determinado o retorno imediato ao trabalho, sob pena de incidência de fixação de astreintes. Designo audiência de tentativa de conciliação e instrução para o dia 23/02/2015 (2a feira), às 11h30min. O pedido liminar será apreciado o oportunamente. O presente feito será instruído nos termos da Lei 11.419/2006 e Resolução n° 136/2014 do CSJT. Intimem-se as partes, inclusive para que os respectivos representantes compareçam à audiência munidos de procuração com poderes especiais para transigir. Ciência ao Ministério Público do Trabalho. Campinas, 11 de fevereiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Processo 0005850-08.2014.5.15.0000 Impetrante: BANCO BRADESCO Impetrado: Juíza da Vara do Trabalho da Cidade de Hortolândia/SP Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordinário (Id n° 1429ece) interposto pelo impetrante em face do v. Acórdão (Id n° 5923c6a), publicado aos 23/01/2015 (Id n° aac833e). O apelo é tempestivo. A representação processual está regular (Id's n° 556656). Custas processuais arbitradas no v. Acórdão devidamente recolhidas (Id's n° 8346ef6). Processe-se, em termos e com efeito meramente devolutivo, o Recurso Ordinário interposto. Intimem-se os interessados para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 04 de janeiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 2a Seção de Dissídios Individuais Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número Processo: 0006115-10.2014.5.15.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO -EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP AUTORIDADE COATORA: POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário (Id n° 8178cbf) interposto pelo impetrante em face do v. acórdão (Id n° d24a308), publicado aos 05/12/2014 (Id n° 6372ce1). O apelo é tempestivo. A representação processual está regular (Id's n° 67d2e96). Custas processuais isentas. Processe-se, em termos e com efeito meramente devolutivo, o recurso ordinário interposto. Intimem-se os interessados para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 04 de fevereiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número Processo: 0006154-07.2014.5.15.0000 - Mandado De Segurança (120) Impetrante: Autopista Regis Bittencourt S/A Autoridade Coatora: Valdir Rinaldi Silva Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordinário (Id n° ffa540f e 4e70c29) interposto pelo impetrante em face do v. Acórdão (Id n° bdf80e8), publicado aos 05/12/2014 (Id n° 4916abe). O apelo é tempestivo. A representação processual está regular (Id's n° 19abb0f). Custas processuais arbitradas no v. Acórdão devidamente recolhidas (Id's n°ea49cc9). Processe-se, em termos e com efeito meramente devolutivo, o Recurso Ordinário interposto. Intimem-se os interessados para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 04 de fevereiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Processo n° 0006307-40.2014.5.15.0000 Impetrante: Asvotech Termoindustrial Ltda. Impetrado: MM Juízo da Vara do Trabalho de Capivari Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela impetrante em face do v. Acórdão (Id n° 021c28b), publicado aos 14.11.2014 (Id n° dd68dbc). O apelo é tempestivo (Id n° 734ce5c), regular a representação processual (Id n° e5623f5). Custas recolhidas (Id n° 6f3eb56). Processe-se, em termos, o recurso ordinário interposto pela impetrante. Despicienda a intimação do MPT, pois somente apresentou parecer por quota (Id n° 43ff78d). Intimem-se os interessados para apresentar contrarrazões. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 04.12.2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 2a Seção de Dissídios Individuais Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número Processo: 0006328-16.2014.5.15.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: CAMARGO COMPANHIA DE EMBALAGENS LTDA AUTORIDADE COATORA: ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário (Id n° f6b1e5b) interposto pelo impetrante em face do v. acórdão (Id n° c9cb442), publicado aos 05/12/2014 (Id n° f4df943). O recurso não merece seguimento, por intempestividade. Com efeito, é extemporâneo o apelo protocolado em 20/01/2015 (ID f6b1e5b), pelo teor do art. 6° da Lei n° 5.584/70 (art. 893, da Consolidação das Leis do Trabalho), pois vencido em 16/12/2014 o octídio legal, já que a parte decisória do v. acórdão foi divulgada no DEJT em 04/12/2014, sendo o dia 05/12/2014 considerado como data da publicação para efeito de contagem do prazo processual. Intimem-se. Campinas, 04 de fevereiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO 2a Seção de Dissídios Individuais Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número Processo: 0006621-83.2014.5.15.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: SIEMENS LTDA: AUTORIDADE COATORA: JORGE LUIZ SOUTO MAIOR: Vistos etc. Trata-se de recursos ordinários (Id n° c3e98d2 e a8ecc40) interpostos por Flávio Narciso de Oliveira e Siemens Ltda em face do v. acórdão (Id n° 15f8d67), publicado aos 05/12/2014 (Id n° 74c83b2). Os apelo são tempestivos. As representações processuais estão regulares (Id's n° 9525c79 e 33fc4f8). Custas processuais indevidas. Processem-se, em termos e com efeito meramente devolutivo, os recursos ordinários interpostos. Intimem-se os interessados para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 04 de fevereiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO 2a Seção de Dissídios Individuais Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número Processo: 0006761-20.2014.5.15.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: SIFCO SA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordinário (Id n° ab854f5) interposto pelo impetrante em face do v. Acórdão (Id n° f618d11), publicado aos 30/01/2015 (Id n° fe413c6). Custas processuais arbitradas no v. Acórdão não foram comprovadas. Assim, denego seguimento ao recurso por deserto. Intimem-se. Campinas, 11 de fevereiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO 2a Seção de Dissídios Individuais Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número Processo: 0006761-20.2014.5.15.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: SIFCO SA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordinário (Id n° ab854f5) interposto pelo impetrante em face do v. Acórdão (Id n° f618d11), publicado aos 30/01/2015 (Id n° fe413c6). Custas processuais arbitradas no v. Acórdão não foram comprovadas. Assim, denego seguimento ao recurso por deserto. Intimem-se. Campinas, 11 de fevereiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 2a Seção de Dissídios Individuais Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número Processo: 0006875-56.2014.5.15.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS AUTORIDADE COATORA: Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado Bauer Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário (Id n° 55dc701) interposto pelo impetrante em face do v. acórdão (Id n° 42efcc5), publicado aos 12/12/2014 (Id n° 1933d95). O apelo é tempestivo. A representação processual está regular (Id's n° e01d082). Custas processuais arbitradas no v. acórdão devidamente recolhidas (Id's n° 3db3266). Processe-se, em termos e com efeito meramente devolutivo, o recurso ordinário interposto. Intimem-se os interessados para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 04 de fevereiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO 2a Seção de Dissídios Individuais Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número Processo: 0007196-91.2014.5.15.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO AUTORIDADE COATORA: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordinário (Id n° a08a6de) interposto pelo impetrante em face do v. Acórdão (Id n° 68012aa), publicado aos 30/01/2015 (Id n° 8ff42a6). O apelo é tempestivo. A representação processual está regular (Id's n° 286a738 e 8ef7331). Custas processuais arbitradas no v. Acórdão devidamente recolhidas (Id's n° d755de7). Processe-se, em termos e com efeito meramente devolutivo, o Recurso Ordinário interposto. Intimem-se os interessados para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 11 de fevereiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 2a Seção de Dissídios Individuais Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número Processo: 0007357-38.2013.5.15.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - PJ AUTORIDADE COATORA: Dra. Camila Ceroni Scarabelli Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário (Id n° e7b9d35) interposto pelo impetrante em face do v. acórdão (Id n° faf69a7), publicado aos 05/12/2014 (Id n° 1504101). O apelo é tempestivo. O apelo não merece seguimento, por irregularidade na representação processual. A subscritora do recurso ordinário, que assinou eletronicamente (Dra. Mary Abrahão Monteiro Bastos), não possui procuração nos autos, tornando irregular a representação processual, pelo teor dos arts. 37 do CPC e 5° da Lei n° 8.906/94. Intimem-se. Campinas, 04 de fevereiro de 2015. GISELA R. M. DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial

Visto etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela impetrante contra a decisão denegatória do recurso de revista. Mantenho a decisão agravada. Processe-se o agravo interposto. Intimem-se os interessados para apresentarem contraminuta. Oportunamente encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 29/10/2014 HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-presidente judicial

Visto etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela impetrante contra a decisão denegatória do recurso de revista. Mantenho a decisão agravada. Processe-se o agravo interposto. Intimem-se os interessados para apresentarem contraminuta. Oportunamente encaminhe-se ao C. TST. Campinas, 29/10/2014 HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-presidente judicial

DESPACHO: " Vistos, etc. Ante os termos da petição protocolizada sob n° 000495/2015-prec., que apresenta exames complementares para avaliação do quadro da patologia do exequente Valter José Tanner, encaminhem-se os autos à Diretoria de Saúde deste Tribunal para análise da gravidade da doença. Publique-se Campinas, 12 de fevereiro de 2015. Lorival Ferreira dos Santos - Desembargador Presidente do Tribunal"

DESPACHO: " Vistos, etc. Ante os termos da petição protocolizada sob n. 13368078/2015-edoc., informo que o precatório em epígrafe, exequente José Rubens de Siqueira, encontra-se na 5a posição da ordem de preferência do Município de Campos do Jordão, até a presente data, aguardando pagamento, conforme os termos do artigo 10 da Resolução n.° 115 de 29.06.2010 do CNJ. E, ainda, que após o pagamento da preferência equivalente ao limite do triplo da Requisição de Pequeno Valor - RPV do executado, o saldo remanescente será quitado observando-se a ordem cronológica de apresentação de precatórios, na posição 52a, conforme os termos do artigo 100, parágrafo 2° da Constituição Federal. Demais disso, cumpre esclarecer que o Município executado vem realizando corretamente depósitos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e embora exista saldo para pagamento de precatórios pelo Regime Especial, tal montante é insuficiente para quitar os processos que o antecedem, visto que o valores são bastante elevados em relação ao rateio realizado, anualmente, pelo TJSP. Publique-se. Campinas, 09 de fevereiro de 2015. Lorival Ferreira dos Santos - Desembargador Presidente do Tribunal"

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