TRT da 17ª Região 14/10/2015 | TRT-17

Judiciário

Número de movimentações: 1289

Intimado(s)/Citado(s): - NELISETE NANTET NEVES PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO Vara do Trabalho de São Mateus/ES RUA JOAO BENTO SILVARES, 436, CENTRO, SAO MATEUS - ES - CEP: 29930-020 Telefone: (27) 37673669 E-mail: matv01@trtes.jus.br Processo: 0001257-51.2015.5.17.0191 AUTOR: NELISETE NANTET NEVES RÉU: MUNICIPIO DE PINHEIROS D E S P A C H O Os advogados das partes compareceram com seus clientes para a audiência relativa ao processo 001261-88.2015.5.17.0191. O objeto da demanda é o adicional de insalubridade. As partes concordaram em usar prova emprestada, consistente no laudo pericial produzida nos autos do processo 001253¬ 14.2015.5.17.0191. Na oportunidade, manifestaram ao Juízo a intenção de produzir a mesma prova para todas as demandas sobre insalubridade envolvendo o Município de Pinheiros e os clientes do Dr. Carlos Alberto de Jesus Santos, advogado do reclamante, também naquele processo. Na ocasião, ainda requereram a dispensa de comparecimento em audiência. Defiro o requerimento das partes, por medida de tempo e economia processual, bem assim para evitar o desnecessário deslocamento de trabalhadores e dos representantes do Município, no desiderato de evitar gastos às partes. O feito está retirado de pauta aguardando a vinda aos autos do laudo produzido naquele processo, devendo a Secretaria providenciar sua juntada neste. Ficam resguardados os prazos para manifestações, conforme fixado nos autos n° 001253-14.2015.5.17.0191. SAO MATEUS/ES, 30 de Setembro de 2015.
PROC.0000600-13.1986.5.17.0002 CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatório. Vitória, 8 de outubro de 2015 André Amaro Ferreira Analista Judiciário, Área Judiciária DESPACHO Vistos etc. Trata-se de petitório requerendo expedição de alvará em favor do Sr. Francisco de Assis Freitas de Menezes Salles, CPF 619.308.307 -34, herdeiro de Valcy Freitas de Menezes Salles, exequente falecida (fls. 4989). Diante dos termos do referido petitório, revejo despacho de fls. 4987 que determinou fosse apresentada certidão de dependentes junto à Previdência Social em nome da exequente falecida. Compulsando os autos, observa-se que o pedido de habilitação incidental em favor dos herdeiros de Valcy Freitas de Menezes Salles já fora apreciado às fls. 4930/4930-v, deferindo o rateio do crédito obreiro entre o requerente e mais 06 filhos da de cujus, cabendo a cada um o quinhão de 14,28% do valor total. Portanto, assiste razão ao causídico, uma vez que o crédito cabível ao requerente permaneceu provisionado em virtude da ausência de documentos necessários à expedição do alvará correspondente (vide fls. 4930-v). Isto posto, revoga-se o despacho de fls. 4987 e; uma vez acostados os documentos faltantes (fls. 4981/4986), expeça-se alvará judicial em nome de Francisco de Assis Freitas de Menezes Salles, CPF 619.308.307-34, em conjunto com seu patrono, observando-se os parâmetros de fls. 4936, bem como as instruções e cautelas de estilo. O crédito correspondente ao herdeiro encontra-se depositado em conta judicial n° 4200.1 1 3.1 06.384 (data de depósito:12.01.2012), vinculado ao processo de depósito n°.0032300-07-1 986.5.1 7.0002. Por sua vez, em relação ao herdeiro Nilton Freitas de Menezes Salles, cujos documentos ainda se encontram pendentes de apresentação, concedo ao ilustre advogado o prazo de 15 dias para dar cumprimento ao despacho de fls. 4930/4930-v. Cumpra-se. Intime-se. Vitória, 8 de outubro de 2015. Luís Eduardo Soares Fontenelle Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios
0007500-79.2006.5.17.0141 PROMOÇÃO Em cumprimento à determinação do D. Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, efetuou-se a correção dos cálculos deste processo para liberação dos valores da Ordem Cronológica de Valores, conforme depósito de fls. 478. Verificou-se que já houve pagamento das contribuições previdenciárias e fiscais. Atualizou-se até a data do depósito e estabeleceu-se os parâmetros para expedição de alvarás (fls. 482). Faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatório. Vitória, 09/10/2015 Jeoval Garcia Alexandre Filho Analista Judiciário, Área Judiciária DESPACHO Vistos os autos. Intime-se o Executado para, no prazo de 05 dias, apresentar manifestação quanto aos cálculos e à promoção supra, valendo o silêncio como concordância. Após, se não impugnados, acolha-se os cálculos da Contadoria e expeça-se alvará(s) conforme quadro de fl. 482, em nome do patrono, com acréscimos a partir da data do depósito, em conjunto com o(s) exequente(s), intimando-se o(a) mesmo(a) para tomar ciência da expedição do(s) alvará(s) com validade de 90 (noventa) dias e que o saque somente será efetivado na Agencia 3665-X PAB - TRT Vitória-ES do Banco do Brasil mediante fornecimento, no momento do saque, de cópia de documento de identidade e de fornecimento de numeração e série da CTPS, de numeração de PIS -PASEP ou NIT, de numeração de CPF e de endereço residencial com CEP. Após a juntada da comprovação de saque enviada pelo banco, dê- se baixa no(s) precatório(s) e em eventuais processos incidentais, por quitação total, devolvendo-se os autos principais à origem, para que o Juízo natural tome as providências que entender cabíveis (eventual execução remanescente, extinção da execução, etc.). Constarão dos alvarás os valores referentes à base de cálculo do IRRF, número de meses, e o valor do IRRF retido, se for o caso. Intimem-se as partes. Vitória, 09/10/2015. Luís Eduardo Soares Fontenelle Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios
PROC 0020500-71.2008.5.17.0014 CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram encaminhados pela 14.a Vara do Trabalho de Vitória para expedição de requisição de pequeno valor e o procedimento está em conformidade com o Provimento TRT 17a n° 01/2005. Ressalto que ao fazer a atualização dos cálculos, o valor do crédito principal (R$58.949,74) ficou acima do limite de RPV da União (R$47.280,00. Assim, sugiro o cancelamento da RPV emitida às fls. 594, a expedição de nova RPV para pagamento do perito e de precatório para os demais créditos. Faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Luís Eduardo Soares Fontenelle, Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios. Vitória, 8 de outubro de 2015 Vinicius Rodrigues Carneiro Cavalcante Analista Judiciário, Área Administrativa DESPACHO Vistos os autos. Determino o cancelamento da RPV emitida às fls. 594. Deverá o NUPREC expedir RPV para o pagamento do crédito do perito e expedir ofício precatório para os demais créditos, observando-se os termos do Provimento 01/2005. Encaminhem-se os autos ao MPT. Com parecer favorável, autue(m)-se o(s) precatório(s). Registre-se que será comunicada à entidade devedora, por ofício, até 20 de julho de 2016, a requisição do precatório remanescente em 1° de julho de 2016, em atendimento ao art. 108 do Provimento Consolidado. Os autos deverão permanecer no NUPREC até a quitação. Intimem-se. Vitória, 8 de outubro de 2015. Luís Eduardo Soares Fontenelle Juiz do Trabalho Substituto
PROC.0053500-09.1996.5.17.0006 CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatório. Vitória, 8 de outubro de 2015 André Amaro Ferreira Analista Judiciário, Área Judiciária DESPACHO Vistos etc. Trata-se de petitório acostado pelo patrono do SINDIPÚBLICOS, substituto processual, às fls. 1834, pleiteando a retificação do alvará judicial n°.352/2015, expedido às fls. 1828. Alega o requerente que houve erro no momento da expedido do referido alvará, devendo ser realizada correção quanto ao nome do beneficiário e seu respectivo CPF, para que conste como credor o Sr. Ângelo Custódio de Andrade Carvalho, cujo n° de CPF seria 930.656.477-53. Contudo, o nome de Ângelo Custódio de Andrade Carvalho não figura entre os reclamantes dos presentes autos e muito menos como credor do precatório autuado às fls. 1802. Nada a deferir, neste particular. Não obstante, compulsando os autos, constata-se que de fato houve erro quando da confecção do alvará em questão, pois o nome do beneficiário foi digitado como Edson Luiz Pereira, ao invés de Edson Luiz Ferreira Alves, reclamante devidamente qualificado na presente demanda. Assim, diante do ensejo, deverá o NUPREC oficiar o Banco do Brasil para que seja retificado o alvará judicial n°.352/2015 (Acordo - Estado do ES - 02/02/2015). Onde se lê Edson Luiz Pereira, leia-se Edson Luiz Ferreira Alves, CPF 930.656.477-53. Concomitantemente, prorroga-se o prazo de validade deste alvarás por mais 90 (noventa) dias. Cumpre registar que o crédito correspondente ao referido alvará encontra-se depositado na conta judicial n°.2900112033557 (data de depósito: 11/03/2015), vinculado ao processo de depósito n°.2253.1997.005.17.00-9. Cumpra-se. Intime-se. Vitória, 8 de outubro de 2015. Luís Eduardo Soares Fontenelle Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios
PROC.0054800-81.1997.5.17.0002 CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatório. Vitória, 8 de outubro de 2015 André Amaro Ferreira Analista Judiciário, Área Judiciária DESPACHO Vistos etc. Vieram os autos conclusos para apreciação das petições de fls. 4927/4929 e 4933/4935, acostada pelas reclamantes Rowena Rodrigues Fraga e Rosiane Vargas Lima, respectivamente. Pois bem. Quanto ao petitório de fls. 4927/4929, cadastre-se o Dr. Cláudio Pinto Braga, OAB/ES 14.189, como novo patrono da exequente Rowena Rodrigues Fraga, conforme procuração outorgada às fls.4928-v. Em seguida, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que seja retificado o alvará judicial n° 430/2015 (Acordo Estado ES 02/02/2015; Processo de Depósito 0225300-74.1997.5.17.0005; Conta n° 2900112033557; data do depósito: 11.03.2015), expedido em nome da exequente supramencionada. O nome do advogado inserido no citado alvará, ou seja, Dr. Helcias de Almeida Castro, OAB/ES 3.107, deverá ser substituído pelo novo advogado da beneficiária, Dr. Cláudio Pinto Braga, OAB/ES 14.189, para que o saque em conjunto seja realizado com o último. Por sua vez, diante dos termos do petitório de fls. 4933/4935, intime -se o Dr. Helcias de Almeida Castro, para se manifestar sobre as questões levantadas pela exequente Rosiane Vargas Lima, beneficiária do alvará judicial n°.429/2015 (cópia anexada às fls. 4935-v); concedo ao ilustre advogado o prazo de 05 dias. Cumpra-se. Intimem-se. Vitória, 8 de outubro de 2015. Luís Eduardo Soares Fontenelle Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios