TRT da 17ª Região 14/10/2015 | TRT-17

Judiciário

Número de movimentações: 1289

DESPACHO Vistos etc. 1. Porquanto adequados aos comandos condenatórios, homologo os cálculos liquidatórios de sentença elaborados pelo perito (fls. 204 -209), para que surtam os devidos efeitos legais; 2. arbitro os honorários periciais totais devidos a “Paulo Rogério de Morais Melo" em R$300,00 (trezentos reais), a cargo da executada; 3. Intime-se, por edital, a executada, para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução no valor total de R$641,14 (seiscentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), atualizado em 01-11¬ 2015 (fl. 214), sob pena de penhora. Esta intimação substitui o mandado de citação; 4. Inerte a executada, proceda-se à penhora junto ao BACENJUD; 5. Após, inclua-se a ré no BNDT; 6 . Restando infrutífera a penhora junto ao BACENJUD, proceda-se à consulta ao RENAJUD para a penhora de veículos; 7. Existindo veículo(s) de propriedade do(a) executado(a) apto(s) a garantir a execução, determino o registro de restrição de transferência no cadastro do(s) veículo(s) e a expedição de mandado de penhora e avaliação; 8. Inexistindo veículos registrados em nome do(a) executado(a) ou sendo eles insuficientes para viabilizar a quitação do débito, venham os autos conclusos para deliberação. Em 13/10/2015. Angela Baptista Balliana Kock Juíza Titular de Vara do Trabalho
PROCESSO N° 0028100-66.2000.5.17.0001 Reclamante: Rogerio Panciere da Costa Adv. Reclamante: João Batista Dalapíccola Sampaio (004367-ES) Reclamado: Panciere Auto Pecas Ltda Adv. Reclamado: Jose Arciso Fiorot (006106-ES) D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Não há depósito recursal. 2 - Ante os termos da certidão de fls. 433 verso, atestando o trânsito em julgado, com publicação deste despacho no DEJT, fica o(a) RECLAMADO(A) intimado(a), para liquidar o julgado, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, devendo observar, na liquidação, além das diretrizes estabelecidas na decisão liquidanda, os seguintes parâmetros e orientações: a) apresentação de planilha(s) apropriada(s) para a importação pelo Sistema de Cálculos da Vara, a(s) qual(is) deverá(ão) conter apenas os valores históricos das verbas trabalhistas deferidas e da parcela previdenciária do empregado, bem como as épocas próprias respectivas e o(s) nome(s) do(s) reclamante(s) ou substituído(s); b) indicação da base de cálculo da Contribuição Previdenciária e do IRRF, indicando quais as parcelas que as compõem. Tratando-se de reconhecimento de vínculo, as contribuições devem ser apontadas mês a mês, observando-se tal procedimento inclusive por ocasião de seu recolhimento. c) apresentação de cálculo individualizado por Reclamante, com a totalização em demonstrativo geral; d) entrega da respectiva memória de cálculos em disco de dados, na forma do PROVIMENTO TRT.17.a .SECOR.N.0 01/2005, art. 86: Art. 86. As partes e os peritos, quando da apresentação de cálculos referentes a processos em curso nas Varas do Trabalho, deverão apresentar, além das planilhas impressas, cópia integral dos cálculos em disquete/CD. Parágrafo único. O disquete/CD deverá indicar, na etiqueta, os nomes das partes e o número do processo a que se refere e ser entregue dentro de envelope grampeado à petição de apresentação dos cálculos. 3 - O(A) RECLAMANTE fica desde já intimado(a) de que também terá o prazo de 10 (dez) dias, após a elaboração dos cálculos pelo(a) reclamado(a), para apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância ou, ainda, em caso de inércia do(a) RECLAMADO(A), apresentar os cálculos que entende devidos, sob pena de preclusão. O prazo concedido à parte autora somente terá início dois dias após findo aquele concedido ao(à) reclamado(a). 4 - Após, à Contadoria para verificação e inclusão dos valores devidos no sistema de cálculos. Analisados os cálculos pela Contadoria e constatada a necessidade de perícia, em razão de sua complexidade, venham os autos conclusos para designação do perito e fixação dos honorários prévios. 5 - Apurado o valor total das contribuições previdenciárias devidas, e, sendo este igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria MF 435/2011, é desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS. 6 - Liquidado o julgado, venham os autos conclusos para homologação. Cumpra-se. Vitória - ES, 12/10/2015 Juliana Carlesso Lozer Juíza do Trabalho Substituta
PROCESSO N° 0028900-40.2013.5.17.0001 Reclamante: CHRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA Adv. Reclamante: Sebastiao Arone Colombo (008454-ES) Reclamado: UNISEG - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Adv. Reclamado: Rodrigo Silva Mello (009714-ES) D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Há depósitos recursais às fls. 222 e 369 verso. 2 - Ante os termos da certidão de fls. 312, atestando o trânsito em julgado, com publicação deste despacho no DEJT, fica o(a) RECLAMADO(A) intimado(a), para liquidar o julgado, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, devendo observar, na liquidação, além das diretrizes estabelecidas na decisão liquidanda, os seguintes parâmetros e orientações: a) apresentação de planilha(s) apropriada(s) para a importação pelo Sistema de Cálculos da Vara, a(s) qual(is) deverá(ão) conter apenas os valores históricos das verbas trabalhistas deferidas e da parcela previdenciária do empregado, bem como as épocas próprias respectivas e o(s) nome(s) do(s) reclamante(s) ou substituído(s); b) indicação da base de cálculo da Contribuição Previdenciária e do IRRF, indicando quais as parcelas que as compõem. Tratando-se de reconhecimento de vínculo, as contribuições devem ser apontadas mês a mês, observando-se tal procedimento inclusive por ocasião de seu recolhimento. c) apresentação de cálculo individualizado por Reclamante, com a totalização em demonstrativo geral; d) entrega da respectiva memória de cálculos em disco de dados, na forma do PROVIMENTO TRT.17.a .SECOR.N.0 01/2005, art. 86: Art. 86. As partes e os peritos, quando da apresentação de cálculos referentes a processos em curso nas Varas do Trabalho, deverão apresentar, além das planilhas impressas, cópia integral dos cálculos em disquete/CD. Parágrafo único. O disquete/CD deverá indicar, na etiqueta, os nomes das partes e o número do processo a que se refere e ser entregue dentro de envelope grampeado à petição de apresentação dos cálculos. 3 - O(A) RECLAMANTE fica desde já intimado(a) de que também terá o prazo de 10 (dez) dias, após a elaboração dos cálculos pelo(a) reclamado(a), para apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância ou, ainda, em caso de inércia do(a) RECLAMADO(A), apresentar os cálculos que entende devidos, sob pena de preclusão. O prazo concedido à parte autora somente terá início dois dias após findo aquele concedido ao(à) reclamado(a). 4 - Após, à Contadoria para verificação e inclusão dos valores devidos no sistema de cálculos. Analisados os cálculos pela Contadoria e constatada a necessidade de perícia, em razão de sua complexidade, venham os autos conclusos para designação do perito e fixação dos honorários prévios. 5 - Apurado o valor total das contribuições previdenciárias devidas, e, sendo este igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria MF 435/2011, é desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS. 6 - Liquidado o julgado, venham os autos conclusos para homologação. Cumpra-se. Vitória - ES, 12/10/2015 Juliana Carlesso Lozer Juíza do Trabalho Substituta
PROCESSO N° 0037100-07.2011.5.17.0001 Reclamante: Trajano Simões Gonçalves Adv. Reclamante: Bethânia Alves de Assis (016175-ES) Reclamado: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense Adv. Reclamado: Alexandre Mariano Ferreira (00160B-ES) D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Há depósitos recursais às fls. 974, 1066 e 1097. 2 - Ante os termos da certidão de fls. 1159 verso, atestando o trânsito em julgado, com publicação deste despacho no DEJT, fica o(a) RECLAMADO(A) intimado(a), para liquidar o julgado, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, devendo observar, na liquidação, além das diretrizes estabelecidas na decisão liquidanda, os seguintes parâmetros e orientações: a) apresentação de planilha(s) apropriada(s) para a importação pelo Sistema de Cálculos da Vara, a(s) qual(is) deverá(ão) conter apenas os valores históricos das verbas trabalhistas deferidas e da parcela previdenciária do empregado, bem como as épocas próprias respectivas e o(s) nome(s) do(s) reclamante(s) ou substituído(s); b) indicação da base de cálculo da Contribuição Previdenciária e do IRRF, indicando quais as parcelas que as compõem. Tratando-se de reconhecimento de vínculo, as contribuições devem ser apontadas mês a mês, observando-se tal procedimento inclusive por ocasião de seu recolhimento. c) apresentação de cálculo individualizado por Reclamante, com a totalização em demonstrativo geral; d) entrega da respectiva memória de cálculos em disco de dados, na forma do PROVIMENTO TRT.17.a .SECOR.N.0 01/2005, art. 86: Art. 86. As partes e os peritos, quando da apresentação de cálculos referentes a processos em curso nas Varas do Trabalho, deverão apresentar, além das planilhas impressas, cópia integral dos cálculos em disquete/CD. Parágrafo único. O disquete/CD deverá indicar, na etiqueta, os nomes das partes e o número do processo a que se refere e ser entregue dentro de envelope grampeado à petição de apresentação dos cálculos. 3 - O(A) RECLAMANTE fica desde já intimado(a) de que também terá o prazo de 10 (dez) dias, após a elaboração dos cálculos pelo(a) reclamado(a), para apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância ou, ainda, em caso de inércia do(a) RECLAMADO(A), apresentar os cálculos que entende devidos, sob pena de preclusão. O prazo concedido à parte autora somente terá início dois dias após findo aquele concedido ao(à) reclamado(a). 4 - Após, à Contadoria para verificação e inclusão dos valores devidos no sistema de cálculos. Analisados os cálculos pela Contadoria e constatada a necessidade de perícia, em razão de sua complexidade, venham os autos conclusos para designação do perito e fixação dos honorários prévios. 5 - Apurado o valor total das contribuições previdenciárias devidas, e, sendo este igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria MF 435/2011, é desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS. 6 - Liquidado o julgado, venham os autos conclusos para homologação. Cumpra-se. Vitória - ES, 10/10/2015 Juliana Carlesso Lozer Juíza do Trabalho Substituta
PROCESSO N° 0045200-77.2013.5.17.0001 Reclamante: [Nome removido após solicitação do usuário] Adv. Reclamante: HEVELYN SEVERINO (020089-ES) Reclamado: CINEMARK BRASIL S.A. Adv. Reclamado: Thatiana Aarão de Moraes (014184-ES) D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Há depósitos recursais às fls. 78, 112 verso e 124. 2 - Ante os termos da certidão de fls. 140 verso, atestando o trânsito em julgado, com publicação deste despacho no DEJT, fica o(a) RECLAMADO(A) intimado(a), para liquidar o julgado, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, devendo observar, na liquidação, além das diretrizes estabelecidas na decisão liquidanda, os seguintes parâmetros e orientações: a) apresentação de planilha(s) apropriada(s) para a importação pelo Sistema de Cálculos da Vara, a(s) qual(is) deverá(ão) conter apenas os valores históricos das verbas trabalhistas deferidas e da parcela previdenciária do empregado, bem como as épocas próprias respectivas e o(s) nome(s) do(s) reclamante(s) ou substituído(s); b) indicação da base de cálculo da Contribuição Previdenciária e do IRRF, indicando quais as parcelas que as compõem. Tratando-se de reconhecimento de vínculo, as contribuições devem ser apontadas mês a mês, observando-se tal procedimento inclusive por ocasião de seu recolhimento. c) apresentação de cálculo individualizado por Reclamante, com a totalização em demonstrativo geral; d) entrega da respectiva memória de cálculos em disco de dados, na forma do PROVIMENTO TRT.17.a.SECOR.N.° 01/2005, art. 86: Art. 86. As partes e os peritos, quando da apresentação de cálculos referentes a processos em curso nas Varas do Trabalho, deverão apresentar, além das planilhas impressas, cópia integral dos cálculos em disquete/CD. Parágrafo único. O disquete/CD deverá indicar, na etiqueta, os nomes das partes e o número do processo a que se refere e ser entregue dentro de envelope grampeado à petição de apresentação dos cálculos. 3 - O(A) RECLAMANTE fica desde já intimado(a) de que também terá o prazo de 10 (dez) dias, após a elaboração dos cálculos pelo(a) reclamado(a), para apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância ou, ainda, em caso de inércia do(a) RECLAMADO(A), apresentar os cálculos que entende devidos, sob pena de preclusão. O prazo concedido à parte autora somente terá início dois dias após findo aquele concedido ao(à) reclamado(a). 4 - Após, à Contadoria para verificação e inclusão dos valores devidos no sistema de cálculos. Analisados os cálculos pela Contadoria e constatada a necessidade de perícia, em razão de sua complexidade, venham os autos conclusos para designação do perito e fixação dos honorários prévios. 5 - Apurado o valor total das contribuições previdenciárias devidas, e, sendo este igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria MF 435/2011, é desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS. 6 - Liquidado o julgado, venham os autos conclusos para homologação. Cumpra-se. Vitória - ES, 10/10/2015 Juliana Carlesso Lozer Juíza do Trabalho Substituta