Movimentação do processo HoTrEx-1000682-48.2015.5.02.0254 do dia 21/10/2015

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Sentença
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 4a Vara do Trabalho de Cubatão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):


- BENEDITO COSTA


- CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DI PAOLO


- CARLOS ROBERTO DE JESUS


- CARLOS SANCHES DA SILVA


- CHRISTIAN BILCK RIBEIRO


- CHRISTIAN SODRE MARANSALDI


- CICERO BEZERRA


- CLAUDIO ELIAS DA SILVA


- CLEVERSON DE OLIVEIRA CHAVES


- CLEVERTON DE FREITAS


- DIOGO RESENDE FAVERO


- EDVALDO MENESES


- ELENALDO DE JESUS SILVA


- ELTON SILVA DE AMORIM


- FELIPE FERREIRA DOS SANTOS


- GILENO OLIVEIRA DE MELO


- IVO ESTEVAO DA SILVA


- JAMILSON GONCALVES DE SOUSA


- JANAILDO DO CARMO SANTOS


- JEFERSON BUENO DE FARIAS


- JEFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS


- JOAO BATISTA COSTA DE MENEZES


- JONATHAN APARECIDO BARBOSA FERREIRA


- JORGE CAUE FIGUEIREDO ALMEIDA


- JOSE CARLOS DA PURIFICACAO COSTA


- JOSE DE ASSIS DA COSTA SANTOS


- JOSE ROBSON DA SILVA


- LEANDRO MOREIRA DE ALMEIDA


- LINDOMAR PEREIRA REIS


- MARCO AURELIO DA SILVA


- MARCOS EVANGELISTA DE LIMA E SILVA


- MARCUS VINICIUS MACIEL DA SILVA ROCHA


- MATHEUS DA SILVA


- OSMAR SANTOS AQUINO


- OSMAR SANTOS TEIXEIRA


- RAFAEL BEZERRA DE OLIVEIRA


- RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS


- ROBERTO NUNES DOS SANTOS


- RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA


- SAMUEL DE JESUS SANTOS


- SANDRO DE SOUZA AMORIM


- SEBASTIAO OSMAILDO BARBOSA DA SILVA


- SILAS AVELINO DE CARVALHO


- VAGNER THEODORO COELHO


- VALDILENO DE SA


- WALTER ALVES DE OLIVEIRA


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
4a Vara do Trabalho de Cubatão


Processo n° 1000682-48.2015.5.02.0254
REQUERENTE: BENEDITO COSTA e outros (45)


REQUERIDO: VETOR MATHIAS TECNOLOGIA E ENGENHARIA


CONCLUSÃO


Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.


Cubatão, 21 de outubro de 2015.


GERSON CARTAPATTI JUNIOR
Diretor de Secretaria


Ingressaram os requerentes, em 31.08.2015, com pedido de
homologação de acordo supostamente firmado com a requerida,
sendo certo que nenhum documento acompanhou a peça. Nem
mesmo as procurações, outorgando poderes à advogada que
ingressou com a medida, foram anexadas ao processo.


Não bastasse, o feito é idêntico ao de número 1000623¬
60.2015.5.02.0254, distribuído em 11.08.2015 e que ontem foi
extinto, sem resolução do mérito, ante a inexistência de lide.
Aqui, por óbvio, a solução não pode ser outra.


Tudo porque se, de fato, as partes firmaram acordo extrajudicial,
ausente lide a justificar o acionamento do Poder Judiciário.
Frise-se que o requerimento se resume a mera medida
homologatória, não sendo a Justiça do Trabalho órgão
administrativo chancelador de acordos.


Assim, considerando a nítida ausência de um contencioso, de um
conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (lide),
a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se
impõe.


Ante o exposto, constatada a ausência de pressuposto de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo,
declaro-o extinto, sem resolução do mérito, consoante artigo 267,
IV, do CPC.


Custas calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$1.000,00, no
importe de R$20,00, pelos requerentes, que ficam dispensados do
recolhimento, nos termos da lei.


Intimem-se os requerentes, por meio da advogada que subscreve a
medida, que deverá regularizar a representação em 5 dias.


CUBATAO, 21 de Outubro de 2015


MOISES DOS SANTOS HEITOR
Juiz do Trabalho Titular