TRT da 3ª Região 21/10/2015 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 9541

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, o procurador da reclamada, Dr. José do Carmo de Souza - OABMG 39735, em email enviado à esta Central de Conciliação de 2° Grau, solicitou a retirada dos presentes autos da audiência designada para 12/11/15 as 14:03hs, porque a reclamada Lacosta Empreendimentos Ltda não tem interesse na conciliação. À superior consideração de V.Exa. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015. _________________________________________Central de Conciliação de 2° Grau DESPACHO Tendo em vista a Certidão supra, determino o cancelamento da audiência de conciliação. Intimem-se as partes. Bhte, 20/10/15 _Wilméia da Costa Benevides Juíza Auxiliar da 1a Vice Presidência Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015 Eliana Marcia Coelho de Andrade Chefe do Gabinete de Apoio da Central de Conciliação de 2o Grau Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais Despacho Despacho DESPACHOS EXARADOS PELO EXMO. DESEMBARGADOR 1° VICE-PRESIDENTE. VISTOS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO O EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99 E RA 1418/10, AMBAS DO COL. TST). INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO PRAZO LEGAL, CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA- ARRAZOAR(EM) O(S) RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6° DO ART. 897 DA CLT). DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INTIME(M)-SE.
Intimado(s)/Citado(s): - RENATO ALMEIDA RIBEIRO Poder Judiciário da União Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região 0011016-20.2015.5.03.0000 - CauInom REQUERENTE: RENATO ALMEIDA RIBEIRO REQUERIDOS : RICARDO HOFFMANN E RICARDO HOFFMANN - ME Vistos. Renato Almeida Ribeiro , qualificado na inicial, propõe a presente ação cautelar pretendendo concessão de liminar para determinar "o arresto dos bens do reclamado, quantos sejam necessários para o cumprimento das obrigações trabalhistas que tem com o reclamante Todavia, a competência para apreciação de cautelares recai sobre o mesmo órgão ao qual cabe o exame do processo principal (art. 800 do CPC e art. 46, I, c, RITRT), e no processo originário os embargos de declaração examinados pela Sexta Turma foram publicados em 13.10.15, não havendo notícia de interposição de outro recurso. Destarte, ausentes pressupostos de desenvolvimento válido e regular, extingo o processo, sem resolução de mérito, em conformidade com o inciso IV do art. 267 do CPC, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais no importe de R$2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, isento na forma da lei. Intime-se. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Secretaria de Recursos de Revista Despacho Despacho JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA Os Autos tramitam no Sitema de Recurso de Revista Eletrônico e estão disponíveis para consulta no site do TRT da 3a Região