TRT da 24ª Região 24/01/2014 | TRT-24

Judiciário

Número de movimentações: 693

ATO GP N. 48/2014 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as férias do Excelentíssimo Senhor Juiz Flávio da Costa Higa, Titular da Vara do Trabalho de Coxim, marcadas para o período de 10.3.2014 a 20.3.2014, consoante teor do ATO GP N. 810/2013, R E S O L V E: 1. Designar a Excelentíssima Senhora Leticia Helena Juiz De Souza, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na Circunscrição de Campo Grande, para substituir na Vara do Trabalho de Coxim, no período de 10.3.2014 a 20.3.2014. 2. Autorizar o pagamento de quatro diárias e meia à i. Magistrada, relativas ao afastamento da sede no período de 10.3.2014 a 14.3.2014, para realização de audiências. 3. Dê-se ciência. 4. Publique-se no Boletim Interno e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Campo Grande, 22 de janeiro de 2014. Francisco das C. Lima Filho Desembargador Presidente e Ordenador de Despesas ATO GP N. 49/2014 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as férias da Excelentíssima Senhora Beatriz Maki Shinzato Capucho, Juíza do Trabalho Substituta, marcadas para o período de 6.3.2014 a 4.4.2014, consoante teor do Processo Administrativo n° 5646/2013, e CONSIDERANDO o ATO GP N. 712/2012, R E S O L V E: 1. Designar a Excelentíssima Senhora Lilian Carla Issa, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na Circunscrição de Campo Grande, para substituir na 6a Vara do Trabalho de Campo Grande, no período de 6.3.2014 a 4.4.2014, ficando prejudicado, no referido período, o ATO GP N. 712/2012. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se no Boletim Interno e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Campo Grande, 22 de janeiro de 2014. Francisco das C. Lima Filho Desembargador Presidente ATO GP N. 50/2014 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: 1. Interromper, no período de 27.1.2014 a 5.2.2014, as férias da Excelentíssima Senhora Karolyne Cabral Maroja Limeira, Juíza do Trabalho Substituta, marcadas para 7.1.2014 a 5.2.2014, redesignando-as para fruição no período de 5.3.2014 a 14.3.2014, justificando-se a excepcionalidade da interrupção ante a estrita necessidade e exigência do serviço, conforme previsto no § 1° do artigo 67 da Lei Complementar n° 35, de 14.3.1979. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se no Boletim Interno e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Campo Grande, 22 de janeiro de 2014. Francisco das C. Lima Filho Desembargador Presidente ATO GP N. 51/2014 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as férias do Excelentíssimo Senhor Juiz Renato Luiz Miyasato de Faria, Titular da 7a Vara do Trabalho de Campo Grande, marcadas para o período de 5.3.2014 a 11.3.2014, conforme ATO GP N° 633/2013, R E S O L V E: 1. Designar o Excelentíssimo Senhor Herbert Gomes Oliva, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Circunscrição de Campo Grande, para substituir na 7a Vara do Trabalho de Campo Grande, no período de 5.3.2014 a 11.3.2014. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se no Boletim Interno e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Campo Grande, 22 de janeiro de 2014. Francisco das C. Lima Filho Desembargador Presidente ATO GP N. 52/2014 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: 1. Designar o Excelentíssimo Senhor João Marcelo Balsanelli, Juiz Auxiliar da Presidência, para empreender viagem ao município de Sidrolândia-MS, a fim de participar do Ato de assinatura do "Termo de Parceria para a instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho", a ser realizado no dia 23.1.2014, naquela localidade, com a saída e o retorno previstos para o mesmo dia. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se no Boletim Interno e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Campo Grande, 22 de janeiro de 2014. Francisco das C. Lima Filho Desembargador Presidente ATO GP N. 53/2014 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: 1. Interromper, no período de 23.1.2014 a 5.2.2014, as férias do Excelentíssimo Senhor Christian Gonçalves Mendonça Estadulho, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Mundo Novo, marcadas para o período de 7.1.2014 a 5.2.2014, redesignando-as para fruição no período de 15.10.2014 a 28.10.2014, justificando-se a excepcionalidade da interrupção ante a estrita necessidade e exigência do serviço, conforme previsto no § 1° do artigo 67 da Lei Complementar n° 35, de 14.3.1979. 2. Cessar os efeitos do ATO GP N. 944/2013, a partir de 23.1.2014, que designou o Excelentíssimo Senhor Renato de Moraes Anderson, Juiz do Trabalho Substituto, para substituir na Vara do Trabalho de Mundo Novo, no período de 7.1.2014 a 5.2.2014, em virtude das férias do Juiz Titular. 3. Dê-se ciência. 4. Publique-se no Boletim Interno e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Campo Grande, 22 de janeiro de 2014. Francisco das C. Lima Filho Desembargador Presidente PORTARIA TRT/GP N. 004/2014 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: Art. 1°. PRORROGAR o prazo para a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão constituída por meio da PORTARIA TRT/GP N. 22/2013, para realizar estudos e apresentar sugestões de revisão do Ato GP/DGCCJ n. 7/2005, que dispõe sobre o processamento da promoção de juiz do trabalho por antiguidade e estabelece critérios objetivos para aferição do merecimento, no âmbito deste Tribunal, por mais 30 (trinta) dias, a contar desta data. Art. 2°. Indicar para compor a referida Comissão o Excelentíssimo Senhor Nicanor de Araújo Lima, Desembargador do Trabalho e o Excelentíssimo Senhor Marcio Vasques Thibau de Almeida, na condição de Diretor da Escola Judicial. Art. 3°. Dê-se ciência. Art. 4°. Publique-se no Boletim Interno e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Campo Grande, 22 de janeiro de 2014. Francisco das C. Lima Filho Desembargador Presidente
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico SRP n.° 3/2014 Objeto: registro de preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos. Data e horário limite para entrega das propostas e da abertura da licitação: 7.2.2014 às 10h (horário de Brasília). Edital à disposição nos sites www.comprasnet.gov.br e www.trt24.jus.br , e na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira n° 208, Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), 3° andar - Campo Grande-MS, no horário de funcionamento deste Tribunal. Informações: (67) 3316-1700 / e-mail: licitacao@trt24.jus.br . Campo Grande/MS, 23 de janeiro de 2014. Carlos Alberto Barlera Coutinho Pregoeiro Oficial Aviso de Licitação Pregão Presencial n.° 02/2014 Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços gráficos especiais, incluindo o fornecimento de todo o material de suprimentos e mão de obra especializada. Data e horário limite para entrega das propostas e da abertura da licitação: 6.2.2014 às 9h (horário local). Edital à disposição no site www.trt24.jus.br e na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira n° 208, 3° andar, Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), em Campo Grande-MS, no horário de funcionamento deste Tribunal. Informações: (67) 3316¬ 1700 / 1811, e-mail: licitacao@trt24.jus.br . Campo Grande/MS, 23 de janeiro de 2014. Carlos Alberto Barlera Coutinho Pregoeiro Oficial PORTARIA TRT/DGCA N° 30/2014 O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: 1. DESIGNAR a servidora KAROLINE SOUSA ALVES, Analista Judiciário, lotado na Vara do Trabalho de Amambai, para empreender viagem a Dourados-MS, no dia 23.1.2014, com retorno previsto para o mesmo dia, a fim de conduzir o veículo oficial daquela Vara Trabalhista para a realização de revisão. 2. Autorizar o pagamento de 0,5 diária relativa ao afastamento da sede no período acima citado, nos termos do art. 2° da Resolução CSJT n° 124, de 28 de fevereiro de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 22.1.2014. JOSÉ NORBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e Ordenador de Despesas PORTARIA TRT/DGCA N° 029/2014 O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: 1. DESIGNAR o servidor RICELI RORIZ DE MENEZES PEREIRA, Analista Judiciário, lotado na Vara do Trabalho de Paranaíba, para empreender viagem a Três Lagoas-MS, no dia 23.1.2014, com retorno previsto para o mesmo dia, a fim de conduzir o veículo oficial daquela Vara Trabalhista para a realização de revisão. 2. Autorizar o pagamento de 0,5 diária relativa ao afastamento da sede no período acima citado, nos termos do art. 2° da Resolução CSJT n° 124, de 28 de fevereiro de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 22.1.2014. JOSÉ NORBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e Ordenador de Despesas
Vistos. Banco Panamericano S.A., Panserv Prestadora de Serviços Ltda. e Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. interpõem agravo de instrumento em recurso de revista. Requer a terceira agravante reconsideração da decisão de f. 757/759 que negou seguimento ao recurso de revista e que as intimações e notificações sejam endereçadas ao advogado Elton Enéas Gonçalves. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Os agravantes apresentam os comprovantes do recolhimento do depósito recursal. À CCP para registro, autuação e processamento nos autos do processo alusivo ao recurso negado, nos termos da Resolução Administrativa n. 1418, de 30 de agosto de 2010, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto ao requerimento de intimação em nome do referido advogado, nada a deferir, uma vez que assim tem sido feito. Intimem-se os agravados para, querendo, contra-arrazoarem, nos termos do art. 6° da Lei n. 5.584/70 c/c o § 6° do art. 897 da CLT. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, cumpra-se a determinação contida no art. 1° e § 3° da Resolução Administrativa n. 75/2010. Publique-se. Campo Grande, 09 de dezembro de 2013. Francisco das C. Lima Filho Des. Presidente do TRT/24a Região
Vistos. Antonio Aparecido de Lima interpõe agravo de instrumento em face da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dispensado o preparo. Verifica-se que as petições foram apresentadas com identidade de forma e de conteúdo, sendo mera repetição do ato. Forme-se o instrumento com a petição protocolizada em primeiro lugar (sob o n. 10.758.246), mantendo-se aquelas protocolizadas sob os n. 5212/2013-100 e 10.758.291 e demais cópias na contracapa dos autos. Intime-se o agravante para retirá-las na Coordenadoria de Recursos no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, encaminhe-se à Comissão Permanente de Gestão e Educação Ambiental deste Tribunal para a devida destinação. À CCP para registro, autuação e processamento nos autos do processo alusivo ao recurso negado, nos termos da Resolução Administrativa n. 1418, de 30 de agosto de 2010, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Intime-se a agravada para, querendo, contra-arrazoar, nos termos do art. 6° da Lei n. 5.584/70 c/c o § 6° do art. 897 da CLT. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, cumpra-se a determinação contida no art. 1° e § 3° da Resolução Administrativa n. 75/2010. Publique-se. Campo Grande, 09 de dezembro de 2013. Francisco das C. Lima Filho Des. Presidente do TRT da 24a Região