TRT da 1ª Região 07/01/2014 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 687

AUTORIDADE COATORA Exmo Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo n. 0011255-49.2013.5.01.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) Processo de referência: 0000947-41.2011.5.01.0026 (RTOrd) SEDI - II IMPETRANTE: Fernanda Sueli Cunha dos Santos nai Regional ao Trabalho Bgião ÍUSTIÇA DO TRABALHO TIVA DO BRASIL feira, 07 de Janeiro de 2014. _ DEJT Nacional _ IMPETRADO: Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TERCEIRO INT.: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Fernanda Sueli Cunha dos Santos contra decisão proferida pelo Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos do processo 0000947-41.2011.5.01.0026 (RTOrd), alegando a impetrante que houve ferimento a direito líquido e certo. Ao final, requer a impetrante: “1) a concessão de liminar, sem oitiva da parte contrária, para sustar o ato arbitrário e ilegal praticado pelo Exmo. Juiz da 26a Vara do Trabalho da ia Região, Dr. FILIPE R. A. PASSOS, cassando imediatamente a ordem de indeferimento de desarquivamento dos autos, até decisão final do presente writ; 2) a concessão da segurança em definitivo para restaurar a legalidade no objeto desta impetração, confirmando a liminar deferida, nos exatos termos acima expendidos." Os documentos anexados ao presente feito eletrônico têm a mesma força probante dos originais, nos termos do artigo 13 da Resolução n° 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 23/03/2012, e da Lei n. 11.419/2006, em seu artigo 11, § 1°. Dado à causa o valor de R$1.000,00. Há procuração nos autos (Id. 274151). Este o breve relatório. Passo a decidir. Retifique-se a autuação quanto ao impetrado, nos termos acima. O alegado direito líquido e certo repousa na necessidade de desarquivamento dos autos da reclamação trabalhista n. 0000947¬ 41.2011.5.01.0026, uma vez que, nada obstante o cumprimento de parte da sentença condenatória pela reclamada / terceira interessada, resta a obrigação de fazer, a saber: entrega das guias de seguro-desemprego, do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e da chave de conectividade. Segundo a prefacial, o desarquivamento do feito foi requerido diversas vezes, iniciando em 29/01/2013. O destaque é da própria inicial: “ ao contrário do entendimento da autoridade coatora, há clara necessidade do desarquivamento dos autos, sob pena da tutela jurisdicional ser incompleta, caracterizando enriquecimento ilícito da reclamada e descumprimento da ordem judicial”. Conclui-se, diante dos próprios argumentos da inicial e dos anexos do feito, pela pronúncia da decadência . Isto porque ao menos em abril de 2013 a impetrante teve plena ciência do indeferimento do desarquivamento pretendido, sem apresentar tese nova. Cuida-se, em verdade, de reiteração de requerimentos idênticos, cujo despacho se repetiu, considerando o arquivamento com baixa . A questão encontra-se pacificada na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 127 da Seção de Dissídios Individuais II, na contagem do prazo decadencial para ajuizamento de mandado de segurança, o efetivo ato coator é o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele que a ratificou. Com isso, pedidos de reconsideração da medida reputada como ilegal ou abusiva não dilatam o prazo para ajuizamento da ação mandamental cabível, em tese, para impugnação do ato jurisdicional. O manejo do mandamus deve ocorrer no prazo improrrogável de 120 dias (artigo 23 da lei de regência). Ajuizada a ação em 19/12/2013, inegavelmente houve decadência. Ante o exposto , julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas de R$20,00, dispensadas, ante o valor ínfimo. Publique-se . Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013. MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador Relator
DESTINATÁRIO: CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (ADVOGADO DE SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A) Tomar ciência da decisão ID n° 275808: "...Em análise perfunctória, constata-se que o instrumento de mandato anexado aos presentes autos eletrônicos não é específico. Por si só, tal irregularidade processual poderia levar ao indeferimento de plano do presente remédio heroico, de acordo com a Súmula n. 415 do Colendo TST: “N.° 415 - MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial n° 52 da SDI-II) Exigindo o mandado de segurança prova documental pré- constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação .” (g.n.) Por fim, ressalte-se que a impetrante também não indicou o endereço completo e CPF do terceiro interessado, litisconsorte necessário, para fins de intimação, informação essencial ao deslinde do presente mandamus . Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Impetrante regularize sua representação processual e apresente todos os documentos necessários mencionados, sob pena de indeferimento, de plano, da petição inicial. Intime-se a impetrante. Expeça-se ofício à autoridade coatora para prestar as informações, no prazo legal. Com ou sem informações intime o Ministério Público do Trabalho, para o devido parecer. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2013. ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS Relator GABINETE DO JUIZ CONVOCADO n° 2 - JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Notificação Notificação
AUTORIDADE COATORA Juízo da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TERCEIRO CRISTINA ESTERQUE DOS SANTOS INTERESSADO DESTINATÁRIO : FERNANDA OLIVEIRA SILVA (Itaú Unibanco S.A.) - Embargante Tomar ciência da decisão que abaixo transcrevo: Vistos, etc. Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo impetrante (id. 255613), alegando a ocorrência de omissão e contradição na decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face da sua inadmissibilidade pela ausência de instrumento de mandato com poderes especiais para impetrar mandado de segurança, a teor da Súmula n° 383 do Colendo TST. Sustenta a impetrante que não foi analisado o documento id 220770 , que “concede expressamente aos advogados ‘procuradores do Grupo I’ poderes impetrar Mandado de Segurança, havendo assim omissão e, consequentemente erro no julgado”. As razões expostas pelo embargante não prosperam, uma vez que a documentação anexada ao processo foi devidamente examinada. Isso porque a procuração que o embargante faz referência lavrada em 17.02.2010, na qual, de fato, constam expressamente poderes para impetrar Mandado de Segurança (id. 220770), perdeu sua validade no dia 31.12.2011 - “ último dia do ano civil subsequente ao de sua emissão, inclusive para ingresso dos Outorgados em processos já iniciados ou que venham a iniciar-se até o fim desse prazo : após a juntada aos autos do processo/procedimento, esta procuração passa a ter vigência até o término da pendência em curso”. (grifo nosso) O mesmo ocorreu, assim, com o substabelecimento seguinte (pág. 11 do doc. id. 220770), pelo qual houve transferência de poderes aos demais advogados signatários da petição inicial da presente ação. Portanto, a procuração que amparou o substabelecimento de poderes aos advogados signatários do presente mandado de segurança, que possuía cláusula de validade, expirou antes da data de ajuizamento da ação trabalhista (08.04.2012) e da impetração desta (02.12.2013), não socorrendo a pretensão do embargante, por vício de representação processual. PELO EXPOSTO, conheço e rejeito os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Dê-se ciência ao impetrante (embargante) e a autoridade impetrada. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014. Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco Relator
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010684-72.2013.5.01.0002 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: ABIDIAS CARVALHO DE ALCANTARA RECLAMADO: ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): ABIDIAS CARVALHO DE ALCANTARA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala UNA - VT02RJ Data: 20/02/2014 Hora: 09:50 RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O ADVOGADO DO RECLAMANTE DEVERÁ COMUNICAR AO SEU CLIENTE SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2° do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram- se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 13081311493807200 RECIBO Documento Diverso 000002394216 13081311400343700 procuração Procuração 000002393812 13081311400673000 CTPS CTPS 000002393917 13081311480820700 CTPS CTPS 000002393966 Petição de 13082910034223800 Manifestação antecipação de pauta 000002693601 13081311395946500 Petição Inicial Petição Inicial 000002393774 13110720232495300 Minutar despacho Despacho 000004296165 DECLARAÇÃO DE Declaração de 13081311505908400 HIPOSSUFICIENCIA Hipossuficiência 000002394343 13081311502895300 RECIBO Documento Diverso 000002394276 13081311483716100 RECIBO Documento Diverso 000002394170 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238 17&_dad=portal&_schema=PORTAL RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 TALITA FRANQUINI PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010696-86.2013.5.01.0002 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO Rua Visconde de Inhaúma, 81, 12 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20091-007 Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala UNA - VT02RJ Data: 27/02/2014 Hora: 08:50 RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O ADVOGADO DO RECLAMANTE DEVERÁ COMUNICAR AO SEU CLIENTE SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2° do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram- se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Oficio solicitava 13081919155379000 Documento Diverso liberação 000002481720 Oficio solicitava 13081919180595400 Documento Diverso liberação 000002481657 Oficio solicitava 13081919321411300 Documento Diverso liberação 000002481635 13081914591425800 Estatuto 3 Estatuto 000002481349 13081914584842500 Estatuto 2 Estatuto 000002481340 Oficio solicitava 13081919302142700 Documento Diverso liberação 000002481525 Oficio solicitava 13081919322161500 Documento Diverso liberação 000002481677 Oficio solicitava 13081919221396100 Documento Diverso liberação 000002481645 Oficio solicitava 13081919165534600 Documento Diverso liberação 000002482518 Oficio solicitava 13081919260135400 Documento Diverso liberação 000002481907 Oficio solicitava 13081919162520600 Documento Diverso liberação 000002481696 Oficio solicitava 13081919312027200 Documento Diverso liberação 000002481561 Oficio solicitava 13081919284402000 Documento Diverso liberação 000002481807 Oficio solicitava 13081919293160700 Documento Diverso liberação 000002481507 Oficio Solicitando 13081919302905000 Documento Diverso liberação dirig. que 000002481529 Oficio solicitava 13081919293975100 Documento Diverso liberação 000002481498 Oficio solicitava 13081919172418000 Documento Diverso liberação 000002482339 Oficio solicitava 13081919281527000 Documento Diverso liberação 000002481836 13081919243778000 Estatuto 8 Estatuto 000002481402 Oficio solicitava 13081919222316400 Documento Diverso liberação 000002481652 Oficio solicitava 13081919194049100 Documento Diverso liberação 000002482073 Efetivo empresa no 13081919244714500 Documento Diverso Rio de Janeiro 000002481442 Ofício da Empresa 13081919231334300 Documento Diverso negando liberação 1 000002481533 13081914581948800 Ata de Posse 3 Ata de Assembléia 000002481315 Oficio solicitava 13081919185635700 Documento Diverso liberação 000002482292 Oficio solicitava 13081919274592700 Documento Diverso liberação 000002481493 Oficio solicitava 13081919263647600 Documento Diverso liberação 000002482032 Oficio solicitava 13081919262798400 Documento Diverso liberação 000002482115 13081919122225200 Estatuto 4 Estatuto 000002481361 13081914580627100 Ata de Posse 1 Ata de Assembléia 000002481306 13081914583300700 Estatuto 1 Estatuto 000002481333 13082718314891100 Minutar decisão Decisão 000002644207 13081914582787900 Ata de Posse 4 Ata de Assembléia 000002481319 13081915015214500 Petição Inicial Petição Inicial 000002481259 Oficio solicitava 13081919260970800 Documento Diverso liberação 000002481996 Oficio solicitava 13081919310888500 Documento Diverso liberação 000002481627 13081914581479900 Ata de Posse 2 Ata de Assembléia 000002481310 13081919312856800 Dissídio Coletivo Documento Diverso 000002481569 13081919242969000 Estatuto 7 Estatuto 000002481394 Ata de Posse 2009 13081919245567600 Ata de Assembléia /2013 000002481460 Oficio solicitava 13081919292065000 Documento Diverso liberação 000002481520 Oficio solicitava 13081919190289500 Documento Diverso liberação 000002482248 Oficio solicitava 13081919261931700 Documento Diverso liberação 000002481947 Oficio solicitava 13081919141772000 Documento Diverso liberação 000002482475 Municípios do Rio de 13081919214096800 Documento Diverso janeiro 000002481620 Oficio solicitava 13081919321031100 Documento Diverso liberação 000002481744 Oficio solicitava 13081919193093600 Documento Diverso liberação 000002482169 Oficio solicitava 13081919130351700 Documento Diverso liberação 000002482558 13081919151695700 Estatuto 5 Estatuto 000002481374 Oficio solicitava 13081919134265700 Documento Diverso liberação 000002481767 Ofício empresa 13081919301408800 Documento Diverso negando liberação 000002481542 Ofício solicitando 13081919271780200 Documento Diverso liberação 000002481489 Oficio solicitava 13081919191666300 Documento Diverso liberação 000002482214 Oficio solicitava 13081919223272800 Documento Diverso liberação 000002481667 Oficio solicitava 13081919215871900 Documento Diverso liberação 000002481641 13081919203003100 Estatuto 6 Estatuto 000002481385 Oficio do Sind. à 13081919311393000 Documento Diverso Empresa requerendo 000002481555 Ata de Posse 13081919242499100 Ata de Assembléia 2009/2013 000002481475 13081914575763600 Procuração Procuração 000002481300 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010934-08.2013.5.01.0002 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: WALDEIR DE ALMEIDA RECLAMADO: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): WALDEIR DE ALMEIDA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala UNA - VT02RJ Data: 20/02/2014 Hora: 08:50 RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O ADVOGADO DO RECLAMANTE DEVERÁ COMUNICAR AO SEU CLIENTE SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2° do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram- se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Declaração de 13092319490581700 DECLARAÇÃO Hipossuficiência 000003307695 13092319490890900 CTPS 4 CTPS 000003307805 COMPROVANTE DE 13092319490466100 Documento Diverso RESIDÊNCIA 000003307664 13092319490397700 RG e CPF Documento Diverso 000003307619 13092319491182400 CTPS 7 CTPS 000003307911 13092319491720800 FOLHA EXTRA 2 Documento Diverso 000003308088 13092319490731500 CTPS 2 CTPS 000003307746 13092319490185300 Petição Inicial Petição Inicial 000003307359 13092319490814300 CTPS 3 CTPS 000003307773 13102419335132700 Despacho Despacho 000003986677 EXTRATO 13092319491337400 Documento Diverso ANALITICO 1 000003307957 13092319491256900 CTPS 8 CTPS 000003307930 13092319490654500 CTPS 1 CTPS 000003307722 13092319491801600 FOLHA EXTRA 4 Documento Diverso 000003308104 13092319490993500 CTPS5 CTPS 000003307833 EXTRATO 13092319491472600 Documento Diverso ANALITICO 000003308006 EXTRATO 13092319491578000 Documento Diverso ANALITICO 4 000003308029 EXTRATO 13092319491404100 Documento Diverso ANALITICO 2 000003307983 13092319491643400 FOLHA EXTRA 1 Documento Diverso 000003308071 13092319491074200 CTPS 6 CTPS 000003307881 , 13092319490312800 PROCURAÇÃO Procuração 000003307598 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238 17&_dad=portal&_schema=PORTAL RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 TALITA FRANQUINI PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010936-75.2013.5.01.0002 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: MARCIA TEIXEIRA MONTEIRO RECLAMADO: VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): MARCIA TEIXEIRA MONTEIRO Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala UNA - VT02RJ Data: 20/02/2014 Hora: 09:10 RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O ADVOGADO DO RECLAMANTE DEVERÁ COMUNICAR AO SEU CLIENTE SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2° do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram- se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 13092320531573900 Procuração Procuração 000003307386 13092320531687200 CTPS CTPS 000003307451 Requerimento de 13092320531811300 Documento Diverso beneficio 000003307538 13092320531516000 Petição Inicial Petição Inicial 000003307385 Documento de 13092320531741400 Identidade CPF PIS Identificação 000003307503 13102419335317100 Despacho Despacho 000003986680 13092320531629700 Atestado medico Documento Diverso 000003307416 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238 17&_dad=portal&_schema=PORTAL RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 TALITA FRANQUINI PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010937-60.2013.5.01.0002 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: RICARDO SANTOS OLEGARIO RECLAMADO: INTERVIP VIDAS LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): RICARDO SANTOS OLEGARIO Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala UNA - VT02RJ Data: 20/02/2014 Hora: 09:20 RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O ADVOGADO DO RECLAMANTE DEVERÁ COMUNICAR AO SEU CLIENTE SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2° do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram- se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 02 declaração de Declaração de 13092322162479900 hiposuficiencia Hipossuficiência 000003310421 13102419335433200 Despacho Despacho 000003986681 13092322162435700 01 procuração Procuração 000003310407 13092322162397200 Petição Inicial Petição Inicial 000003310377 Documento de 13092322162518700 03 identidade Identificação 000003310431 13092322162627700 06 contracheque Recibo de Salário 000003310463 13092322162558200 04 CTPS CTPS 000003310444 05 comprovante de 13092322162592700 Documento Diverso residencia 000003310451 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238 17&_dad=portal&_schema=PORTAL RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 TALITA FRANQUINI PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010942-82.2013.5.01.0002 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: JONATHAN LUIZ PEREIRA CARNEIRO RECLAMADO: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outros NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): JONATHAN LUIZ PEREIRA CARNEIRO Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala UNA - VT02RJ Data: 27/02/2014 Hora: 10:10 RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O ADVOGADO DO RECLAMANTE DEVERÁ COMUNICAR AO SEU CLIENTE SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2° do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram- se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 13092418023508700 Contracheque Recibo de Salário 000003343193 Declaração de 13092418023376600 Hipossuficiencia Hipossuficiência 000003343006 13092418023264800 Petição Inicial Petição Inicial 000003342975 Documento de 13092418023410100 identidade Identificação 000003343051 13092418023334900 Procuracao Procuração 000003342976 13092418023445300 CTPS CTPS 000003343083 13102419335711500 Despacho Despacho 000003986685 Termo de 13092418023477500 TRCT Homologação de 000003343159 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238 17&_dad=portal&_schema=PORTAL RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 LUCIANA MOUTINHO PIMENTA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010957-51.2013.5.01.0002 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: CLAIR BERNARDINO RECLAMADO: TRANSSAFE TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): CLAIR BERNARDINO RUA SENADOR DANTAS, 117, 117, sala 2042, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-911 Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala UNA - VT02RJ Data: 26/02/2014 Hora: 09:10 RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O ADVOGADO DO RECLAMANTE DEVERÁ COMUNICAR AO SEU CLIENTE SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2° do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram- se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 13092613165595400 6- CTPS 2/3 CTPS 000003397174 13092613165082600 1- Procuração Procuração 000003394621 13092613165637400 6- CTPS 3/3 CTPS 000003397189 Documento de 13092613165221100 5- CPF Identificação 000003396219 13102419340589700 Despacho Despacho 000003986694 11- Recibo de 13092613165425100 Documento Diverso Pagamento de 000003396881 Declaração de 13092613165116900 2- Afirmação Hipossuficiência 000003394654 Documento de 13092613165185300 4- RG Identificação 000003396202 13092613165304200 8- Aviso de Férias Documento Diverso 000003396737 3- 13092613165151700 Documento Diverso Substatabelecimento 000003395459 13092613165044100 Petição Inicial Petição Inicial 000003394620 12- Adiantamento de 13092613165469500 Documento Diverso 13° de Novembro e 000003396895 13- Comprovante de Documento de 13092613165516300 Residência Identificação 000003396985 13092613165560700 6- CTPS 1/2 CTPS 000003397131 13092613165382700 9- Aviso prévio Documento Diverso 000003396847 Extrato de Conta do 13092613165350600 10- Extrato FGTS FGTS 000003396822 7- Ultimos Contra- Documento de 13092613165256700 Cheque Identificação 000003396721 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238 17&_dad=portal&_schema=PORTAL RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 TALITA FRANQUINI PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010974-87.2013.5.01.0002 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA RECLAMADO: VICTOR HUGO DEMOLICOES LTDA. NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA RUA DO ROSARIO, 141, sala 519, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20041-005; Rua do Rosário, 141, sala 519, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20041-005; Rua do Rosário, 141, Sala 519, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20041-005; RUA DO ROSARIO, 141, sala 519, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20041-005; Rua do Rosário, 141, SALA 519, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20041-005 Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala UNA - VT02RJ Data: 27/02/2014 Hora: 08:30 RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O ADVOGADO DO RECLAMANTE DEVERÁ COMUNICAR AO SEU CLIENTE SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2° do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram- se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 13121915485918200 Notificação Notificação 000005292250 Declaração de 13093012144392700 Declaração Hipossuficiência 000003464354 13102419341309800 Despacho Despacho 000003986702 13093012144268100 Procuração Procuração 000003464307 Carteira de Documento de 13093012144455700 Identidade Identificação 000003464376 13093012144527400 CTPS CTPS 000003464397 Petição requerendo 13101512225899900 Manifestação antecipação de 000003746506 13121915485910900 Notificação Notificação 000005292249 13093012144334900 Substabelecimento Documento Diverso 000003464328 Termo de Quitação 13093012144618900 TRCT de Rescisão do 000003464420 13093012144212000 Petição Inicial Petição Inicial 000003464306 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238 17&_dad=portal&_schema=PORTAL RIO DE JANEIRO,Terça-feira, 07 de Janeiro de 2014 MARCELO MONTEIRO DRUMMOND
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010976-57.2013.5.01.0002 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: ALCIDES DAS CHAGAS RECLAMADO: CASA DE DANCA CARLINHOS DE JESUS LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): ALCIDES DAS CHAGAS Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala UNA - VT02RJ Data: 27/02/2014 Hora: 08:40 RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O ADVOGADO DO RECLAMANTE DEVERÁ COMUNICAR AO SEU CLIENTE SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2° do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram- se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 13093013201631400 contrato CTPS 000003467243 13093013201183700 Petição Inicial Petição Inicial 000003466954 Documento de 13093013201249500 rg Identificação 000003467003 13093013201820300 guia Documento Diverso 000003467373 13093013201696400 contra cheque Recibo de Salário 000003467287 13102419341416200 Despacho Despacho 000003986703 13093013201755400 dif. salarial CTPS 000003467323 13093013201546200 qualificação CTPS 000003467198 FGTS - Comprovante 13093013201882700 fgts de Depósito 000003467532 13093013201329400 procuração Procuração 000003467073 Declaração de 13093013201395900 hipo Hipossuficiência 000003467109 13093013201943700 planilha Documento Diverso 000003467687 13093013201469900 ctps CTPS 000003467158 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238 17&_dad=portal&_schema=PORTAL RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 LUCIANA MOUTINHO PIMENTA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO: 0010977-42.2013.5.01.0002 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: MARIA JOSE DA SILVA RECLAMADO: ALICE MARIA BELLO DE ANDRADE CARVALHO NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DA SILVA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala UNA - VT02RJ Data: 27/02/2014 Hora: 09:00 RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O ADVOGADO DO RECLAMANTE DEVERÁ COMUNICAR AO SEU CLIENTE SOBRE A DATA DE AUDIÊNCIA. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1° do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2° do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram- se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 13093014175863700 Petição Inicial Petição Inicial 000003371125 Declaração de Declaração de 13093014180021000 hipossuficiência Hipossuficiência 000003371475 13093014175930300 Procuração Procuração 000003371341 Documento de 13093014180160500 CPF Identificação 000003371511 13102419341487100 Despacho Despacho 000003986704 Documento de 13093014180082800 Identidade Identificação 000003371491 Comprovante de 13093014180232700 Documento Diverso residência 000003371547 13093014180372800 PIS Documento Diverso 000003371617 13093014180295100 CTPS CTPS 000003371572 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238 17&_dad=portal&_schema=PORTAL RIO DE JANEIRO,Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 LUCIANA MOUTINHO PIMENTA