Movimentação do processo RTOrd-0010088-70.2015.5.01.0050 do dia 26/10/2015

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 54a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):


- CLARO S.A.


Processo: 0010088-70.2015.5.01.0050
RECLAMANTE: MILENE REZENDE DOS SANTOS
RECLAMADO: CLARO S.A.


DESTINATÁRIO(S):


CLARO S.A.


AUDIÊNCIA UNA


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


No dia

07/04/2016 10:50

, na sala de audiências da 54a Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 8° andar,
CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, com atenção às observações
que se encontram elencadas nesta notificação.


**** Cabe ao patrono da parte Ré promover sua própria
habilitação no processo, observando-se o disposto no manual
do advogado, disponível no site do Tribunal, cujo

link

segue:

http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Solicitar_habilita%C3%A7%C
3%A3o


Após esse procedimento, o patrono será prontamente admitido
no Pje, ainda que haja outro advogado habilitado. ***


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará o
arquivamento da ação e, do Réu, o julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente
carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos
atos constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado
da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica
de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré
ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI
(Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
empresa demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
1° grau do TRT da ia Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até


uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°,
§2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) PROVA TESTEMUNHAL:

CASO AS PARTES DESEJEM A
INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÃO
APRESENTAR RÓIS EM ATÉ 30 DIAS ANTES DA DATA DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM ENDEREÇO COMPLETO,
INCLUSIVE CEP E CPF, EM PETIÇÃO APARTADA,
PRESUMINDO-SE, NO SILÊNCIO, QUE A PARTE ASSUMIU O
ÔNUS DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,
SOB PENA DE PERDA DESTE MEIO DE PROVA (art. 412,§1°, do
CPC c/c art 769 da CLT).


9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar
a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que
for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2015


RODRIGO MORAES DE SOUZA GUIMARAES