PODER
JUDICIÁRI
PROCESSO: 0010447-66.2013.5.01.0025
CLASSE:
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: RENATO DE OLIVEIRA TELLES
RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA NÃO UNA
DESTINATÁRIO(S):
RENATO DE OLIVEIRA TELLES
Rua Visconde de Inhaúma, 81, 12 andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20091-007
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Inicial
Sala: Sala GENERICA - VT25RJ
Data: 10/12/2013
Hora: 09:50
Rua do Lavradio, 132, 4° Andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ -
CEP: 22261-080
25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Rua do Lavradio, 132, 4° Andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ -
CEP: 22261-080
Por determinação da MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, V.Sa.
fica ciente que a Audiência, excepcionalmente NÃO SERÁ UNA.
1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de
seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que
tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o
proponente(CLT, art. 843, § 1°; CPC, art. 12 c/c art. 769), com
identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos
citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a
qualidade de representante da reclamada, bem como contrato
social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830),
deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se
o disposto no item 08 desta notificação.
3) As partes deverão se fazer acompanhar de
advogados(Constituição Federal, art. 133).
4) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos,
conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição
correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se
correspondem às legendas.
Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo.
O reclamante que pretender juntar documentos complementares
deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a
fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa,
observadas as regras mencionadas acima.
5) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no
sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para
início da audiência, devendo os documentos serem
apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os
de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo,
podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio
ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2°
do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em
observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT.
6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá apresentar,
eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência
e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei
(art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).
7) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos
que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-
se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos
monitores, legíveis e se correspondem às legendas.
Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo.
8) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias
antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram
juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de
exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada
ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de
documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui
acesso integral ao processo.
9) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por
meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive,
por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o
prazo supra para apresentação da defesa e documentos.
10) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT
11) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados
cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo
responsabilidade do advogado peticionante informar o n° de
inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou
pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros
advogados, ficando desde já cientes que este Juízo só habilitará,
para assistir cada parte, até 3 advogados, no máximo.
12) NA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA NÃO HAVERÁ OITIVA DE
TESTEMUNHAS.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
Documentos associados ao processo
Título Tipo Chave de acesso**
documentos Documento de 13062022262927600
pessoais Identificação 000001442375
13062022261948400
jurisprudência TST 3 Jurisprudência
000001442225
13070113405040800
Minutar despacho Despacho
000001608068
Declaração de 13062022262565000
declaração
Hipossuficiência 000001442329
13062022261806700
jurisprudência TST 1 Jurisprudência
000001442131
13062022262020400
jurisprudência TST 4 Jurisprudência
000001442231
SÚMULA TRT RJ 13062022261734500
Jurisprudência
inocorrência de coisa 000001442121
13062022262398900
pccs 95 -2 Regulamento Interno
000001442317
13062022262720200
ficha financeira Documento Diverso
000001442366
13062022261584800
acordo coletivo 2005 Documento Diverso
000001442094
13062022262087700
jurisprudência TST 5 Jurisprudência
000001442263
13062022262151800
lucro ect 1 Documento Diverso
000001442283
13062022261876200
jurisprudência TST 2 Jurisprudência
000001442154
13062022262790300
substabelecimento Documento Diverso
000001442369
13062022262309400
pccs 95 -1 Regulamento Interno
000001442312
13112510502932400
Notificação Notificação
000004654274
13062022262641200
ficha cadastral Documento Diverso
000001442362
13062022262223200
lucro ect 2 Documento Diverso
000001442295
13062022261666400
acordo coletivo 2004 Documento Diverso
000001442112
13062022262496600
ctps CTPS
000001442322
13062022262858600
procuração Procuração
000001442371
13062022261505900
Petição Inicial Petição Inicial
000001442093
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam
ATENÇÃO:
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238
17&_dad=portal&_schema=PORTAL
RIO DE JANEIRO,Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013
ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA