TRT da 5ª Região - 14/11/2013 - Judiciário - Pg. 1 | Escavador

nai Regional ao Trabalho Bgião ÍUSTIÇA DO TRABALHO TIVA DO BRASIL eira, 14 de Novembro de 2013. _ DEJT Nacional _ ADVOGADO José de Lima Couto Neto(OAB: 17584) ADVOGADO VIVIAN MACHADO BARBOSA(OAB: 20965) ADVOGADO PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO(OAB: 21025) ADVOGADO FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA(OAB: 1092-A) AGRAVADO Juiz(a) da 8a Vara do Trabalho de Salvador CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO LITISCONSORTE Sindicato de Vigilantes Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia

PASSO - JUIZA DA 4a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA LITISCONSORTE SIND DOS SERV DA FUNDACAO NAC DE SAUDE NO ESTADO DA BAH LITISCONSORTE Djalma Nunes Fernandes Junior CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO LITISCONSORTE Bolívar Ferreira Costa FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID N° 106872, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “Acordam os Desembargadores da SUBSEÇÃO II DA SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 1a Sessão Extraordinária, realizada no décimo segundo dia do mês de novembro do ano de 2013, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho NORBERTO FRERICHS e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho MARIZETE MENEZES, EDILTON MEIRELES, MARCOS GURGEL e Juiz convocado MARCELO PRATA, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental.”

FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID N° 57495, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “Acordam os Desembargadores da SUBSEÇÃO II DA SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 1a Sessão Extraordinária, realizada no décimo segundo dia do mês de novembro do ano de 2013, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho NORBERTO FRERICHS e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho MARIZETE MENEZES, LUÍZA LOMBA, EDILTON MEIRELES, HUMBERTO MACHADO, MARCOS GURGEL e Juiz convocado MARCELO PRATA, por unanimidade, e com esteio no artigo 267, inciso IV, CPC, EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente mandamus, por perda do seu objeto. Restando prejudicada, por conseguinte, a análise do agravo regimental interposto pelo parquet. Custas de R$200.000,00 (duzentos mil reais), calculadas sobre R$10.000.000,00, (dez milhões de reais), valor atribuído à causa, dispensada na forma da lei.”

FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID N° 1 10536, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “Acordam os Desembargadores da SUBSEÇÃO II DA SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 1a Sessão Extraordinária, realizada no décimo segundo dia do mês de novembro do ano de 2013, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho NORBERTO FRERICHS e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho MARIZETE MENEZES, LUÍZA LOMBA, EDILTON MEIRELES, MARCOS GURGEL e Juiz convocado MARCELO PRATA, por unanimidade e, com esteio no artigo 267, inciso IV, CPC, EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente mandamus, por perda do seu objeto. Custas de R$20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$1.000,00, (mil reais), valor atribuído à causa, dispensada, em face do agraciamento do impetrante com os benefícios da gratuidade de justiça na forma da lei.”

CONCLUSÃO: UNANIMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO PARA, SUPRINDO A OMISSÃO APONTADA, MANTER O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS E AQUELE ARBITRADO À CONDENAÇÃO, PELA SENTENÇA.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO 2° RECLAMANDO APENAS PARA SANAR OMISSÃO NO SENTIDO DE REJEITAR A ALEGAÇÃO DE QUE O IMPOSTO DE RENDA SEJA DEDUZIDO DA CONDENAÇÃO, NÃO CONFERINDO, PORTANTO, EFEITO MODIFICATIVO AO ARESTO EMBARGADO.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE PARA DEFERIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM COMO NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RECLAMADAS.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO OBREIRO PARA 1) CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE HORAS EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS ÀS EXCEDENTES DA 12a DIÁRIA E 44a SEMANAL, QUANTO AO PERÍODO EM QUE PREVALECEU A JORNADA DA EXORDIAL, E SEUS REFLEXOS EM AVISO- PRÉVIO, RSR, 13° SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E FGTS ACRESCIDO DE 40%. DEFEREM-SE OS DOMINGOS E FERIADOS EM DOBRO, ACASO NÃO COMPENSADOS COM FOLGAS; E 2 ) COMINAR À RECLAMADA MULTA NORMATIVA POR CADA INSTRUMENTO COLETIVO JUNTADO AOS AUTOS E QUE ABARQUEM O VÍNCULO DO AUTOR; E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DA BAHIA. DECLARAR A NATUREZA SALARIAL DAS HORAS EXTRAS, 13° SALÁRIO E RSR. MANTER O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO OS TERMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA, CONDENANDO, AINDA, O AGRAVANTE NA MULTA CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, FIXADO NA SENTENÇA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, EM FAVOR DO AUTOR (§ 2° DO ART. 557 DO CPC).

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL NA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. QUANTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS DEMANDANTES, DAR PROVIMENTO PARCIAL PARA SANAR OMISSÕES NOS CÁLCULOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. OS NOVOS CÁLCULOS, ELABORADOS PELO NÚCLEO DE APOIO À ATIVIDADE DE CÁLCULOS - 2a INSTÂNCIA, FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO. DE ACORDO COM A PLANILHA ANEXA, O DÉBITO DA RECLAMADA CORRESPONDE A R$ 94.085,04 (NOVENTAE QUATRO MIL E OITENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), SENDO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.661,65 (MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMANTES PARA, SANANDO AS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES, CONFERIR O EFEITO MODIFICATIVO PREVISTO NO ART.897-A DA CLT, E CORRIGIR OS CÁLCULOS E O VALOR DA CONDENAÇÃO. OS NOVOS CÁLCULOS, ELABORADOS PELO NÚCLEO DE APOIO À ATIVIDADE DE CÁLCULOS - 2a INSTÂNCIA, FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO. DE ACORDO COM A PLANILHA ANEXA, O DÉBITO DA RECLAMADA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMANTE CORRESPONDE A R$ 103.163,62 (CENTO E TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), SENDO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.779,46 (MIL SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). QUANTO À SEGUNDA RECLAMANTE, O DÉBITO DA RECLAMADA ALCANÇA O MONTANTE DE R$ 114.556,56 (CENTOE QUATORZE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), SENDO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.977,61 (MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELA EXMA. JUÍZA CONVOCADA PARA NÃO CONHECER DO TÓPICO DO RECURSO REFERENTE À RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRIMEIRA RECLAMADA E, NO MÉRITO, TAMBÉM À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA DEMANDADA.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

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