Diário Oficial da União 12/09/2014 | DOU

Seção 2

Art. 1° Designar, pelo prazo de quatro anos, o Senhor KHA-LIDE GHOZLANI para exercer a função de Cônsul Honorário em Manama, Reino do Bareine, com jurisdição sobre todo o território do Bareine e subordinação à Embaixada no Kuaite.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO DOS SANTOS

EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A

DESPACHO DO PRESIDENTE

Em 2 de setembro de 2014

O DIRETOR-PRESIDENTE da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. - Pré-sal Petróleo S. A. - PPSA, com a delegação que lhe é conferida pelo Ministro de Estado de Minas e Energia por meio da Portaria n° 98, de 10 de março de 2014 e com aprovação da Diretoria Executiva, resolve:

Art. 1°. Autorizar o afastamento do País, com ônus total, do Diretor Renato Marcos Darros de Matos como representante da PPSA no congresso internacional da SEG (Society of Exploration Geo-physicists) e para participação no curso "Dynamic Reservoir Cha-racterization - Multicomponent 4D", no período de 23 de outubro de 2014 a 1° de novembro de 2014.

OSWALDO ANTUNES PEDROSA JR.

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

PORTARIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Ministério do Desenvolvimento Agrário

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, de acordo com o artigo 7° do Decreto n° 7.741, de 29 de março de 2010,

resolve:

Conceder pensão, a partir de 29 DE JANEIRO DE 2014, à beneficiária de LEONARDO EULÁLIO DO NASCIMENTO E SILVA, matrícula SIAPE n° 458354, matrícula SIAPECAD n° 673131, falecido no cargo de MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, aposentado, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, conforme discriminado abaixo:


BENEFICIÁRIO

COTA-PAR-

TE

NATUREZA

FUNDAMENTO

MAUREEN VERONICA DO NASCIMENTO E SILVA

1/1

TEMPORÁRIA

Artigos 215 e 217, inciso I, alínea 'e' da Lei n° 8.112/90, artigo 40, parágrafo 7°, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.


PORTARIA N- 490, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, resolve:

Nomear DANIEL GUILARDUCCI MOREIRA LOPES, Se-gundo-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape n° 1490453, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Coordenação de Divulgação (DIVULG), código DAS-102.2.

JOSE BORGES DOS SANTOS JUNIOR

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N- 483, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta dos Processos ANP n° 48610.015244/2011-04 e MME n° 48000.002027/2012-13, e em razão do Acórdão proferido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Mandado de Segurança n° 19.447/DF (2012/0245481-7), resolve:

Art. 1° Anular a Portaria MME n° 567, de 11 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2012.

Art. 2° Reintegrar definitivamente ALDEMIR SIDNEY DOS SANTOS, ao cargo de Fiscal de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, Matrícula SIAPE n° 0452116, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocumbustíveis - ANP, em cumprimento ao Acórdão proferido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Mandado de Segurança n° 19.447/DF (2012/0245481-7).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Fica revogada a Portaria MME n° 605, de 4 de dezembro de 2012.

MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN PORTARIA N- 486, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME n° 95, de 18 de junho de 2004, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n° 4.050, de 12 de dezembro de 2001, resolve:

JOSE BORGES DOS SANTOS JUNIOR

Art. 1° Anuir com a requisição do empregado anistiado abaixo indicado, lotado no Ministério de Minas e Energia.

Empregado: JOSE AIRTON SIMÃO Matrícula SIAPE: 1669599 Emprego: Analista de Sistema Para: Defensoria Pública da União Cargo/Função: Não especificado

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1° , da Lei n° 8.112/1990)

Processo: 48000.001550/2014-86

Art. 2° O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 3° Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência do empregado.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO CORRÊA COIMBRA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA N- 3.270, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, conforme a Portaria n° 3.070, de 8 de abril de 2014, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria e com base no que consta do Processo n° 48500.003278/2014-38, resolve:

Art. 1° Revogar a autorização de afastamento do país, concedida à servidora Karina Couto Rodrigues na Portaria n° 3.150, de 1° de julho de 2014, publicada no D.O. de 8 de julho de 2014, seção 2, p.55, v. 55, n.128.

REIVE BARROS DOS SANTOS

PORTARIA No- 3.271, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, conforme a Portaria n° 3.070, de 8 de abril de 2014, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria e com base no que consta do Processo n° 48500.003278/2014-38, resolve:

Art. 1° Revogar a autorização de afastamento do país, concedida à servidora Estefania Torres Gomes da Silva na Portaria n° 3.170, de 22 de julho de 2014, publicada no D.O. de 31 de julho de 2014, seção 2, p.70, v. 55, n.145.

REIVE BARROS DOS SANTOS

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2010, resolve:

N-o 225 - Exonerar, a pedido, JULIO RICARDO PEREIRA DUAI-LIBI, CPF: 596.069.751-34, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Mato Grosso do Sul, a partir de 2 de setembro de 2014.

N-o 226 - Nomear MAYARA FONTOURA JOAQUIM, CPF: 039.905.011-60, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Mato Grosso do Sul.

N-o 227 - Nomear YUKAMÃ SUGUIURA DIAS, CPF: 711.546.47153, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS

101.3, da Coordenação-Geral de Pessoal, Contratos, Licitações e Convênios, da Consultoria Jurídica deste Ministério.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n°. 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2010, resolve:

N-o 228 - Art. 1° Dispensar WALDEMIR FERRAREZ DA CUNHA, CPF: 798.754.161-34, dos encargos de substituto do cargo de Co-ordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Pessoal, Contratos, Licitações e Convênios da Consultoria Jurídica deste Ministério, a partir de 10 de setembro de 2014.

Art. 2° - Designar YUKAMÃ SUGUIURA DIAS, CPF: 711.546.47153, Advogado da União em exercício na Consultoria Jurídica deste Ministério, para substituir, em seus impedimentos legais, eventuais e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Pessoal, Contratos, Licitações e Convênios dessa Consultoria Jurídica.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS 11 DE SETEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR-INTERINO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1° da Portaria n° 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n° 7.096, de 04 de fevereiro de 2010, resolve:

No 232 - Dispensar EDNA DE SOUZA CESETTI do encargo de substituta do Diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços, código DAS 101.5, da Secretaria de Comércio e Serviços do deste Ministério.


N- 233 - Designar DOUGLAS FINARDI FERREIRA para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços, código DAS 101.5, da Secretaria de Comércio e Serviços do deste Ministério, eventualmente em seus afastamentos

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR-INTERINO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1° da Portaria n° 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n° 7.096, de 04 de fevereiro de 2010, resolve:

N- 234 - Dispensar ANA CAROLINE SUZUKI BELLUCCI do encargo de substituta do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra do Departamento das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra e Recursos Naturais da Secretaria do Desenvolvimento da Produção deste Ministério.

N- 235 - Designar MURILO MACHADO CHAIBEN para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra do Departamento das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra e Recursos Naturais da Secretaria do Desenvolvimento da Produção deste Ministério, eventualmente em seus afastamentos legais e eventuais.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR- INTERINO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1° da Portaria n° 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e suas alterações, resolve:

N- 236 - Tornar sem efeito a Portaria GM/MDIC n° 222, de 04 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2014, Seção 2, página 50, que designou JULIANO MEIRA RICCI, para substituir, no período de 08 a 12 de setembro de 2014, o Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, código DAS 101.5, deste Ministério.

N- 237 - Tornar sem efeito a Portaria GM/MDIC n° 227, de 05 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2014, Seção 2, página 49, que designou LEONARDO RABELO DE SANTANA, para substituir, no período de 08 a 12 de setembro de 2014, o Coordenador-Geral de Planejamento, Normas e Fiscalização, código DAS 101.4, da Secretária-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, deste Ministério.

MAURO BORGES LEMOS

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 11 de setembro de 2014

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1° , IV da Portaria n° 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s) afastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6° do Decreto n° 83.937, de 6 de setembro de 1979 e no artigo 7° , IV e §4° do Decreto n° 7.689, de 02 de março de 2012, de:

PEdRo GABRIEL WENDLER, Subsecretário de Gestão Estratégica e Competitividade/SE, para realizar visita técnica a empresas do setor de alta tecnologia bem como conhecer o sistema econômico taiwanês, em Taipei, Taiwan, no período de 18 a 29/09/2014, inclusive trânsito, com ônus limitado (PCDP 1506/14).

MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA, Analista de Comércio Exterior/SE, para participar de reuniões do Grupo de Trabalho n° 7 - Indústria e do Subgrupo de Trabalho n° 14 - Integração Produtiva do GMC do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de 23 a 28/09/2014, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 1505/14).

ELIS CARVALHO PENA, Analista de Comércio Exte-rior/SE, para participar do Curso de Capacitação - Oficina sobre Gestão de Projetos e Ciclo de Projetos II, em Taiwan, China, no período de 25/09 a 12/10/2014, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo n° 52006.001914/2014-45).

ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI, publicado no D.O.U. de 09 de setembro de 2014, Seção 2, página n° 48, onde se lê "...no período de 23 a 27/09/2014, inclusive trânsito com ônus...", leia-se "...no período de 24 a 27/09/2014, inclusive trânsito com ônus..." (PCDP 512/14).

Fica cancelada a autorização para Afastamento do País da servidora ANA CLAUDIA TAKATSU, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2014, Seção 2, página n° 58 (PCDP 1444/14).

Fica cancelada a autorização para Afastamento do País da servidora PATRICIA DE LIMA FAVARETTO, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2014, Seção 2, página n° 58 (PCDP 1447/14).

Fica cancelada a autorização para Afastamento do País da servidora LUANA LAMOUNIER GIRARD, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2014, Seção 2, página n° 58 (PCDP 1440/14).

Fica cancelada a autorização para Afastamento do País do servidor RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2014, Seção 2, página n° 58 (PCDP 1439/14).

RICARDO SCHAEFER RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MDIC no 134, de 10 de setembro de 2014, publicada no DOU de 11 de setembro de 2014, Seção 2, página 52, onde se lê: "Assistente Técnico...", leia-se: Assessor Técnico..."

Ministério do Esporte

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No 217, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso I, do art. 1° da Portaria n° 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 13 de junho de 2003, resolve:

Art. 1° Designar AYRTON MAURÍCIO AZEREDO SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do titular do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva deste Ministério, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 215, de 16 de dezembro 2011, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2011.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO