Movimentação do processo RTOrd-1002042-53.2014.5.02.0383 do dia 08/12/2015

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Decisão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 3a Vara do Trabalho de Osasco
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):


- CLELIO EUSTAQUIO PADILHA


- LOJAS EMOFER COMERCIO DE FERROS E FERRAGENS
LTDA


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


TERMO DE AUDIÊNCIA


Processo n° 1002042-53.2014.5.02.0383


Aos 24 dias de setembro de 2015, às 17h00, na sala de audiência
desta Vara, sob a direção do MM. Juiz do Trabalho RONALDO LUÍS
DE OLIVEIRA, foram apregoados os litigantes:

CLÉLIO
EUSTÁQUIO PADILHA

, autor e

LOJAS EMOFER COMERCIO DE
FERROS E FERRAGENS LTDA

., ré.


Partes ausentes.


Conciliação prejudicada.


Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte:


DECISÃO


CLÉLIO EUSTÁQUIO PADILHA

, qualificado na petição inicial,
propôs reclamação trabalhista em face de

LOJAS EMOFER
COMERCIO DE FERROS E FERRAGENS LTDA.

, aduzindo ter
sido empregado desta, no exercício das funções do cargo de
ajudante geral, entre 02 de agosto de 2010 e 29 de novembro de
2013. Disse ter laborado em regime de horas extras, bem como em
condições insalubres, sem receber os valores efetivamente devidos.
As verbas rescisórias não teriam sido quitadas corretamente, já que
a reclamada não teria considerado as horas extras e os adicionais
de insalubridade devidos. Postula, enfim, as verbas e títulos
apontados na petição inicial, itens 1 a 18. Deu à causa o valor R$


30.000,00. Juntou procuração, declaração de pobreza e
documentos.


Citada, a ré não compareceu à audiência, tendo sido considerada
revel e confessa quanto à matéria de fato (ID's 6cef39c, d6d30b2).
Determinada a realização de perícia ambiental (ID 88a2a2e).


Laudo pericial (ID 7f45d9c).


A reclamada se manifestou sobre o laudo pericial.


Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual.


Conciliação não alcançada.


D E C I D O


Análise da CTPS do reclamante, juntada, em cópia, aos autos (ID
12ac328, página 4), revela que o contrato de trabalho foi celebrado
em Osasco, precisamente na sede da empresa SERRALHERIA
EMOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, localizada na

AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, 2.124,

Jardim Mutinga, Osasco.
Consta na página 51 desse mesmo documento que o autor foi
transferido para a reclamada (ID 12ac328, página

8

).


O autor, na peça inicial, indicou que a ré estaria instalada na

RUA
GUILHERME LUIZ DE CARVALHO, 163.


Porém, do instrumento de contrato social juntado aos autos (ID
628f3db), bem como da ficha cadastral neste ato anexada por
nossa determinação (ID *), infere-se que a reclamada tem

sua sede
estabelecida

na

AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, 2090

, Bairro
Vila Europa, Osasco (CEP 0673-000).


Nesse último endereço, aliás, foi realizada a perícia ambiental

,


sem qualquer oposição do autor (ID 7f45d9c).


Da mesma ficha cadastral ora juntada, observa-se o registro da
abertura de uma filial situada na RUA GUILHERME LUIZ DE
CARVALHO, 163, B, VILA BELA, OSASCO - SP.


Segundo o contrato social referido (cláusula 7a, ID 628f3db), tal filial
foi destinada para servir apenas como depósito fechado.


A sede da reclamada, inclusive administrativa, nesse passo,
continuou no endereço onde a perícia foi realizada (AVENIDA
PRESIDENTE MÉDICI, 2090, Bairro Vila Europa, Osasco).
Há de se notar que o endereço desse depósito fechado possui o
complemento "B" (RUA GUILHERME LUIZ DE CARVALHO, 163,
B, VILA BELA, OSASCO - SP).


O documento juntado pela reclamada (ID 310fea3, página 1), revela
que no endereço original indicado pelo autor na petição inicial,

sem
o complemento "B"

(RUA GUILHERME LUIZ DE CARVALHO,
163) está instalada a empresa de nome RECALL DO BRASIL
LTDA. A utilização da ferramenta de busca denominada

Google
Street View,

confirma que em tal endereço está estabelecida
apenas tal empresa.


Nesse passo, realmente não é possível aferir quem recebeu a
notificação de citação encaminhada pelos Correios.
Formalmente, portanto, observa-se irregularidade na citação da
reclamada.


Nesse passo, reconsidero a decisão que a considerou revel e
confessa.


Portanto, sem prejuízo da produção da prova pericial, cujo trabalho
poderá, se for o caso, apenas complementado, converto o
julgamento em diligência, reabrindo a instrução processual,
permitindo que a reclamada exerça o seu direito de defesa.
Para tanto, designo audiência UNA para o dia 14.04.2016, às
11h20min, considerados os termos do artigo 844 da CLT, também
observadas as determinações fixadas pelos despachos identificados
pelo ID da0fea4 (rol de testemunhas) e 6cef39c.


Decisão proferida na data acima indicada e disponibilizada naquela
abaixo registrada.


Intimem-se as partes, sendo a reclamada no endereço de sua
sede (AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, 2090, Bairro Vila Europa,
Osasco - CEP 0673-000) e também na pessoa de seu advogado
constituído.


Nada mais.


OSASCO

,8

de Dezembro de 2015


RONALDO LUIS DE OLIVEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho