TRT da 5ª Região 16/10/2013 | TRT-5

Judiciário

Número de movimentações: 3856

Edital de Notificação - Pelo presente EDITAL, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação, fica NOTIFICADA a parte abaixo indicada, com endereço incerto ou desconhecido, para, tomar ciência da conclusão do Acórdão de sequência n° Id 38169, cuja conclusão é a seguinte: “Acordam os Desembargadores da SUBSEÇÃO II DA SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 17a Sessão Ordinária, realizada no décimo quinto dia do mês de outubro do ano de 2013, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho DÉBORA MACHADO, NORBERTO FRERICHS, EDILTON MEIRELES, MARCOS GURGEL e Juízes convocados MARCELO PRATA, HELIANA NEVES , à unanimidade, com ressalva de entendimento pessoal da Ex.ma Sra. Juíza convocada HELIANA NEVES DA ROCHA, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, tornando definitiva a decisão que, nos autos dos processos n°s. 0063900- 75.2006.5.05.0003RT, 0032800-66.2006.5.05.0015RT e 131200- 61.2006.5.05.0033RT, limitou a penhora sobre os proventos de aposentadoria do Impetrante em 7% (sete por cento), liberando-se, em favor deste, as importâncias excedentes que foram indevidamente bloqueadas. Tendo em vista que o ato impugnado não advém do Litisconsorte, mas sim do Estado-Juiz, há isenção do pagamento das custas processuais, por força do que dispõe o inciso I do art. 790-A da CLT. Ressalva do entendimento pessoal da Ex.ma Sra. Juíza HELIANA NEVES DA ROCHA.”. Prazo de Lei. Parte Notificada: JOÃO PEREIRA DA SILVA.
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID N° 83316, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “Acordam os Desembargadores da SUBSEÇÃO II DA SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 17a Sessão Ordinária, realizada no décimo quinto dia do mês de outubro do ano de 2013, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho NORBERTO FRERICHS, EDILTON MEIRELES, HUMBERTO MACHADO, MARCOS GURGEL e Juízes convocados MARCELO PRATA, HELIANA NEVES, por maioria e depois do voto de desempate do Ex.mo Sr. Desembargador NORBERTO FRERICHS, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda para determinar que a autoridade coatora se abstenha de proceder no bloqueio do valor dos honorários provisionais fixados nos autos da reclamação trabalhista n° 0000519-49.2013.5.05.0003RTOrd. Vencidos os Ex.mos Srs. Desembargador HUMBERTO MACHADO e Juízes convocados MARCELO PRATA e HELIANA NEVES DA ROCHA, que julgavam totalmente procedente o Mandado de Segurança revogando a determinação de realização de depósito provisional pela Impetrante. Custas pelo réu, de R$100,00 (cem reais), quantificadas sobre o valor dado à causa de R$5.000,00 (cinco mil reais), desde já dispensadas.”
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID N° 38169, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “Acordam os Desembargadores da SUBSEÇÃO II DA SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em sua 17a Sessão Ordinária, realizada no décimo quinto dia do mês de outubro do ano de 2013, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho LUÍZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA e com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho DÉBORA MACHADO, NORBERTO FRERICHS, EDILTON MEIRELES, MARCOS GURGEL e Juízes convocados MARCELO PRATA , HELIANA NEVES, à unanimidade, com ressalva de entendimento pessoal da Ex.ma Sra. Juíza convocada HELIANA NEVES DA ROCHA, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, tornando definitiva a decisão que, nos autos dos processos n°s. 0063900- 75.2006.5.05.0003RT, 0032800-66.2006.5.05.0015RT e 131200- 61.2006.5.05.0033RT, limitou a penhora sobre os proventos de aposentadoria do Impetrante em 7% (sete por cento), liberando-se, em favor deste, as importâncias excedentes que foram indevidamente bloqueadas. Tendo em vista que o ato impugnado não advém do Litisconsorte, mas sim do Estado-Juiz, há isenção do pagamento das custas processuais, por força do que dispõe o inciso I do art. 790-A da CLT. Ressalva do entendimento pessoal da Ex.ma Sra. Juíza HELIANA NEVES DA ROCHA.”