Movimentação do processo RO-0001297-94.2012.5.06.0142 do dia 14/10/2013

    • Estado
    • Pernambuco
    • Tipo
    • Pauta de Julgamento
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • Secretaria da 1a Turma
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

SECRETARIA PRIMEIRA TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO (Pje)


EM 22 DE OUTUBRO DE 2013 - INÍCIO: 13:00


01. Processo: TRT-RO- 0000058-81.2013.5.06.0413
Assunto: Recurso Ordinário


Procedência: 3a Vara do Trabalho de Petrolina - PE.


Partes: LUCIANO GUIMARAES COSTA, AGCLEAN LOCACAO DE
MAO DE OBRA E COMERCIO LTDA, INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO
PERNAMBUCANO


Relator: Desembargador Ivan de Souza Valença Alves
Advogados: Rones Clênio da Silva Ribeiro, Alexandre Barbosa de
Lucena Leal


02. Processo: TRT-RO- 0000169-68.2013.5.06.0412
Assunto: Recurso Ordinário


Procedência: 1a Vara do Trabalho de Petrolina/Pe


Partes: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA,


Ministério Público do Trabalho da 6a Região


Relator: Desembargador Sérgio Torres Teixeira


Advogados: Marcello de Carvalho Burle Lobo Santos, Paula


Gabriela Ferreira Barbosa


03. Processo: TRT-RO- 0000665-11.2013.5.06.0182
Assunto: Recurso Ordinário


Procedência: 2a Vara do Trabalho de Igarassu-PE
Partes: SINDICATO DOS EMPREG EM CONSULT MEDICOS E
ODONTO CLINICAS MEDICAS E ODONTO TEC EM SAUDE
BUCAL E AUX EM SAUDE BUCAL NA REDE PUB E PRIV DO
ESTADO DE PE, CARLOS EDUARDO AZEVEDO BEZERRA DOS
SANTOS


Relator: Desembargador Ivan de Souza Valença Alves


Advogados: Arthur Weinberg, Paula Muniz Marinho de Sena,


Regina Vanda Skalla


04. Processo: TRT- Ree Nec - 0000752-53.2013.5.06.0121
Assunto: Recurso Ex officio


Procedência: 1a Vara do Trabalho de Paulista-PE


Partes: MARIA DE FATIMA LIMA RIBEIRO, MUNICIPIO DE


PAULISTA


Relator: Desembargador Ivan de Souza Valença Alves
Advogados: Julianna Maria Gomes Santana Silva, Rodrigo
Cavalcanti Pessoa de Moraes


05. Processo: TRT- Ree Nec - 0000784-58.2013.5.06.0121
Assunto: Recurso Ex officio


Procedência: 1a Vara do Trabalho de Paulista-PE
Partes: ELIANE PEREIRA DA SILVA, MUNICIPIO DE PAULISTA
Relator: Desembargador Ivan de Souza Valença Alves
Advogados: Julianna Maria Gomes Santana Silva, Rodrigo
Cavalcanti Pessoa de Moraes


06. Processo: TRT-RO-0000999-34.2013.5.06.0121
Assunto: Recurso Ordinário.


Procedência: 1a Vara do Trabalho de Paulista-PE


Partes: THIAGO CEZAR CORREIA BARBOSA, MASTER


ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA


Relator: Desembargadora Valéria Gondim Sampaio


Advogados: Josefa Araujo da Silva, Carleidecleire Gomes Bezerra,


Edilson Casado de Lima, Maria Valeria Ferreira da Silva


A presente pauta de julgamento será devidamente fixada no Núcleo
de Autuação e Distribuição de 2a Instância do TRT da Sexta Região
- Térreo do Forum Agamenon Magalhães - Cais do Apolo - 739 -
Recife.


Os processos constantes desta publicação que não forem julgados
entrarão em qualquer pauta que se seguir, independentemente de
nova publicação.


De acordo com o disposto nos artigos 88 e 64, § 3° do Regimento
Interno deste Tribunal, em convergência com previsões
semelhantes do E. Supremo Tribunal Federal e do C. Tribunal
Superior do Trabalho, somente serão admitidos os pedidos de
sustentação oral e de preferência de julgamento formulados até 30
minutos antes do horário designado para a abertura da sessão.


A publicação está de acordo com o artigo 1.216 do CPC.


Recife, 14 de outubro de 2013.


Vera Neuma de Moraes Leite


Secretária da 1a Turma


De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator do processo
elencado, ficam intimadas as partes, ora em destaque, para se
pronunciarem sobre a decisão monocrática proferida nos autos, nos
seguintes termos:



AP: 0062300-74.2008.5.06.0341 (00623-2008-341-06-00-5)


AGRAVANTE(S): VIA ENGENHARIA S.A.


ADVOGADO(S): Eduardo Teixeira de Castro Cunha (PE018402D)
AGRAVADO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, EQUIPE A
RODOVIAS LTDA., JOSE CLAUDIO DA SILVA, UNIAO
ADVOGADO(S): José Galdino (PE000003U), Andrea Roselle
Moreira Peixoto Marinho (PE014689P), Maria Almira Pôrto Leite
(PE019289D)


Assunto: "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A (art. 557 do CPC
c/c Art. 65, "g" do RITRT) Vistos etc. Preliminarmente, deixo de
conhecer o agravo por sua manifesta intempestividade Na hipótese
sob exame, a agravante tomou ciência da decisão agravada em
18/02/2013 (segunda-feira), consoante certidão de fl. 580.v. Assim,
a contagem do prazo teve início em data de 19/02/2013 (terça-
feira), encerrando-se em 26/02/2013 (terça-feira). Ocorre que o
apelo somente foi interposto em data de 27/02/2012 (quarta-feira -
fl. 583), revelando-se, portanto, intempestivo, não devendo, por
isso, ser conhecido. Nos termos do artigo 897, aliena "a", da CLT, o
prazo legal para interposição de Agravo de Petição é de 08 (oito)
dias. Não se olvide que os prazos processuais, por força do
disposto no artigo 775 Consolidado são "contínuos e irreleváveis",
portanto, peremptórios. A renovação do prazo recursal, por tratar-se
de prazo peremptório, representa ofensa ao disposto nos artigos
852, 775, 834 e 897 "a", da CLT, ao artigo 6°, da Lei n°. 5.584/70 e,
ainda, aos artigos 182 e 183, do CPC. Por todo o exposto, não
conheço do presente recurso, haja vista que foi protocolizado a
destempo. Intime-se a recorrente. Recife, 07 de setembro de 2013.
SERGIO TORRES TEIXEIRA Relator emmt



RO: 0001547-41.2012.5.06.0009 (01547-2012-009-06-00-9)


RECORRENTE(S): STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL,
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.


ADVOGADO(S): Felipe Borba Britto Passos (PE016434D)
RECORRIDO(S): JOAO EVANGELISTA DE FRANÇA
ADVOGADO(S): Marineide Pessôa dos Santos da Cunha
(PE013187D)


Assunto: DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de


recurso ordinário interposto por STAFF ASSESSORIA
EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 9a Vara do Trabalho
de Recife/PE, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido
formulado na reclamação trabalhista que lhe foi proposta por JOÃO
EVANGELISTA DE FRANÇA, ora recorrido, nos termos da
fundamentação da sentença de fls. 150/152v., integrada pelos
cálculos de fls. 153/154. Em suas razões recursais de fls. 156/160,
a reclamada apresenta seu inconformismo contra a sentença de
primeiro grau, pretendendo sua reforma para excluir da condenação
as horas extras, sob o fundamento ali transcrito. As contrarrazões
foram apresentadas pelo reclamante, às fls. 165/168. Não se fez
necessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
em face do disposto na Resolução Administrativa de n° 05/2005,
que alterou o art. 50 do Regimento Interno deste Regional. É o
relatório. DECIDO: Constato que o recurso ordinário de fls.
156/160 foi interposto pela reclamada tempestivamente, através de
advogado regularmente habilitado (procuração de fls.66), porém, a
comprovação do recolhimento das custas processuais (fl. 161) não
se encontra regular. É que a guia GRU de fl. 161 está sem
autenticação bancária, bem como ausente comprovante de
transferência eletrônica de fundos, irregularidade que acarreta a
deserção do recurso. Nesse sentido, cito as seguintes ementas:
"RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO COMPROVADO POR MEIO
DE GUIA DEFEITUOSA. DESERÇÃO. Estando a comprovação do
preparo recursal defeituosa, uma vez que na guia de recolhimento
GRU acostada às fl. 98, não se verifica a autenticação bancária,
referente ao valor recolhido a título de custas processuais, o que
ofende frontalmente o disposto no item III da IN n° 20/02 do C. TST,
Por esse motivo não é de se conhecer do recurso. Recurso não
conhecido por deserção." (TRT da 6a Região. 1a Turma. Relator
Desembargador Ivan de Souza Valença Alves. Proc. n° TRT -
0000758-62.2012.5.06.0261. Publicado em 08/08/2013).


"RECURSO ORDINÁRIO - GUIA DE CUSTAS - INEXISTÊNCIA DE
AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA - DESERÇÃO - NÃO
CONHECIMENTO. 1. Verificada a deserção do apelo, em face da
ausência de autenticação bancária na guia de recolhimento das
custas processuais, impõe-se o seu não conhecimento, eis que
ausente um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade
recursal. 2. Recurso ordinário não conhecido."(TRT da 6a Região. 4a
Turma. Relator DESEMBARGADOR PEDRO PAULO PEREIRA
NÓBREGA. PROC. N° TRT - 0000911-96.2012.5.06.0002.


Publicado em 03/07/2013). Dessa forma, em se tratando de recurso
manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento, de
conformidade com o caput do art. 557 do Código de Processo Civil
(CPC) combinado com o art. 769 da Consolidação das Leis do


Trabalho e art. 65, letra 'g', do Regimento Interno desta Corte.
Esclareço, em caso de interposição de agravo regimental, que a
espécie será decidida com observância do § 2° do art. 557 do CPC,
assim redigido: "Quando manifestamente inadmissível ou
infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao
agravado multa entre 1% (um por cento) e 10% (dez por cento) do
valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro
recurso condicionada ao depósito do respectivo valor" (grifei). Dê-
se ciência às partes. Recife (PE), 11 de outubro de 2013. MARIA
DO CARMO VAREJÃO RICHLIN Juíza Convocada Relatora



RO: 0002411-34.2011.5.06.0391 (02411-2011-391-06-00-4)


RECORRENTE(S): ENCALSO CONSTRUÇOES LTDA.
ADVOGADO(S): Márcio Yoshida (SP074103D)


RECORRIDO(S): JOSENILDO DA SILVA
ADVOGADO(S): Cícero Lindeilson Rodrigues de Magalhães
(PE024698D)


Assunto: D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A (art. 557 do CPC
c/c Art. 65, "g" do RITRT) Vistos etc. Preliminarmente deixo de
conhecer do apelo por irregularidade de representação. Atuação Ex
Officio A comprovação da regular representação processual é um
dos pressupostos indispensáveis para o exercício dos remédios
jurídicos de natureza recursal, valendo dizer que o apelo subscrito
por advogado que não se encontra investido de mandato não pode
ser conhecido, sendo, a rigor, inexistente. Observo, in casu, que o
advogado subscritor do apelo, Dr. MÁRCIO YOSHIDA, OAB/SP
74.103 não possui procuração para representar a recorrente. Não
há se falar em procuração apud acta, eis que não compareceu às
sessões de fls. 55 e 206. O recurso interposto por advogado que
não detém poderes é inexistente. Logo, a regularidade deve ser
aferida no momento da protocolização do apelo, pouco importando
se regularizada no prazo atinente ao seu aviamento. Ressalto que
a prática de atos processuais, por advogado que não se encontra
munido de procuração, só é tolerada, conforme dispõe o art. 37,
caput do CPC, em especiais casos de urgência, hipóteses às quais
não se amolda a interposição de recursos, que se inscreve na
categoria dos atos de mera rotina processual. Em vista disso, é
imprescindível que o instrumento de procuração válido acompanhe
o apelo quando de sua efetiva protocolização, que deve estar
perfeito e acabado ao ser apresentado à corte revisora no prazo
legal, eis que em fase recursal é inadmissível a concessão de prazo
para a regularização do defeito de representação processual, nos
moldes preconizados pelo art. 13 do CPC. Nesse norte, a diretriz da
Súmula n°. 383 do C. TST. Não perco de vista que o duplo grau de
jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde
que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos
de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub
judice, já que irregular se apresenta a representação processual.
Ademais, é cediço que a regularidade de representação processual
constitui matéria de ordem pública, e deve ser examinada de ofício
pelo magistrado, em qualquer grau de jurisdição, a teor do art. 301,


§ 4° do CPC. Dessarte, face à insatisfação dos pressupostos
processuais de admissibilidade, deixo de conhecer do apelo
interposto, por irregularidade de representação. O depósito
recursal de fl. 10 fica revertido em favor da execução (exegese do
art. 899, §1°, da CLT c/c a IN 03, inciso II, 'g', do C. TST). Intime-se
a recorrente. Recife, 07 de outubro de 2013. SERGIO TORRES
TEIXEIRA Relator emmt


Ficam, ainda, cientes os interessados de que os autos da referida
ação se encontram à disposição na Secretaria da 1a Turma.
Recife, 14 de outubro de 2013
Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes
Assistente-Secretário da 1a Turma


De ordem dos Excelentíssimos Desembargadores Relatores dos
processos elencados, ficam intimadas as partes, ora em destaque,
para se pronunciarem sobre as determinações contidas nos r.
despachos, nos prazos assinalados:



RO: 0000198-39.2012.5.06.0191 (00198-2012-191-06-00-0)


RECORRIDO(S): RICARDO EUGENIO INTERAMINENSE
GUERRA, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS SA.-
USIMINAS


ADVOGADO(S): Sérgio Carneiro Rosi (MG071639D), Bianca
Bernardo Mendonça Márquez (PE017690D)


Assunto: Apresentarem, querendo, contrarrazões ao recurso
ordinário interposto pela União. Prazo Legal.



RO: 0000288-66.2012.5.06.0023 (00288-2012-023-06-00-5)


RECORRENTE(S): ANA PAULA BEZERRA CAVALCANTI
ADVOGADO(S): Rafael Barbosa Valença Calabria (PE021804D)
RECORRIDO(S): HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAU
UNIBANCO S.A.


ADVOGADO(S): Antônio Braz da Silva (PE012450D), Antônio Braz
da Silva (PE012450D)


Assunto: "Vistos etc., Junte-se aos autos. Não há o que deferir, à
luz do direito posto, que não considera a possibilidade de protesto
acautelatório, em casos que tais. A decisão da e. 1a Corte Turmária
deste Regional é de natureza interlocutória, de modo que determino
o cumprimento do decidido, no sentido de encaminhar os autos ao
Juízo de Origem, para os devidos fins. Dê-se ciência. Recife, 08 de
outubro de 2013. Valéria Gondim Sampaio - Desembargadora
Presidente em exercício da 1a Turma."



ED: 0000420-80.2012.5.06.0102 (00420-2012-102-06-00-6)


EMBARGADO(S): DIEGO JOSE DE MELO FERREIRA
ADVOGADO(S): Valdir Andrade da Silva (PE020138D)


Assunto: Impugnar, querendo, os embargos declaratórios opostos
pelo reclamante, às fls. 406/408 dos autos. Prazo legal.



RO: 0000563-51.2012.5.06.0011 (00563-2012-011-06-00-0)


RECORRIDO(S): CSU CARDSYSTEM S.A., MARCIO MIRANDA
MACHADO, TIM CELULAR S.A.


ADVOGADO(S): Carlos Roberto Siqueira Castro (PE000808A),
Henrique Dowsley de Andrade (PE016953D), Marco Jácome Valois
Tafur (PE024073D)


Assunto: Apresentarem, querendo, contrarrazões ao recurso
ordinário interposto pela União. Prazo Legal.



RO: 0001051-97.2012.5.06.0013 (01051-2012-013-06-00-4)


RECORRIDO(S): AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,
RICARDO JORGE MOTA MOREIRA


ADVOGADO(S): Celso Ferrareze (PE001284A), Álvaro Van Der Ley
Lima Neto (PE015657D), Álvaro Van Der Ley Lima Neto
(PE015657D)


Assunto: Contrarrazoarem, querendo, o recurso interposto pela
União às fls. 498/508 dos autos. Prazo legal.



RO: 0001094-32.2012.5.06.0143 (01094-2012-143-06-00-0)


RECORRIDO(S): JOSE WELLINGTON DE SOUZA, NETUNO
INTERNACIONAL S.A


ADVOGADO(S): Glauber Gil Coelho de Oliveira (PE026230D),


Jânio Viana Gomes (PE026262D)


Assunto: Apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário
interposto pela União, no prazo legal.



RO: 0001301-16.2010.5.06.0009 (01301-2010-009-06-00-5)


RECORRENTE(S): DINIZ PRODUTOS OTICOS LTDA., GD OTICA
LTDA.


ADVOGADO(S): Daniela Santos Magalhães da Silva (PE020684D),
Daniela Santos Magalhães da Silva (PE020684D)


Assunto: Ciência do seguinte despacho: "Por impossibilidade legal,
indefiro o pedido de devolução de prazo. Já realizada a Sessão de
Julgamento, de modo que o decurso do respectivo orazo recursal
não pode ser alvo de interferência nos moldes do pedido." Recife,


03 de outubro de 2013. Valéria Gondim Sampaio. Desembargadora
Presidente em exercício da 1a Turma.



RO: 0001500-41.2010.5.06.0008 (01500-2010-008-06-00-7)


RECORRIDO(S): SERGIO RICARDO BARBOSA CUNHA
ADVOGADO(S): Selma Maria de Macedo Santos (PE011540D)
Assunto: "D E S P A C H O 1. Junte-se aos autos a petição
protocolizada em 26.09.2013 (PRT-010252/13) pelo reclamante. 2.
Na petição acima mencionada, o reclamante requer o chamamento
do feito à ordem para que lhe seja devolvido o prazo para contra-
arrazoar o recurso ordinário patronal, sob a alegação de que houve
equívoco por parte da Secretaria do Juízo a quo quando da
notificação da parte autora para tal fim, posto que dirigida a
advogado que não faz mais parte do processo. Entendo que razão
assiste à parte autora, pois, do edital de notificação de fl. 366,
constou o nome do advogado Inaldo José da Silva, OAB-PE 8.515,
sendo que à fl. 251 referido causídico substabeleceu os poderes a
ele outorgados, sem reserva, à Dra. Selma Maria de Macedo
Santos, OAB-PE 11.540. Destarte, renove-se a notificação dirigida
ao demandante para apresentar contrarrazões ao apelo patronal de
fls. 306/316, desta feita, em nome da advogada subscritora da PRT-
010252/13. À Secretaria da 1a Turma, para os devidos fins. Recife,
10 de outubro de 2013. MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN
Juíza Relatora Convocada"



ED: 0001795-02.2011.5.06.0022 (01795-2011-022-06-00-9)


EMBARGADO(S): PHILIPS ELETRONICA DO NORDESTE S.A.
ADVOGADO(S): Eduardo Luiz Brock (SP091311D)


Assunto: Impugnar, querendo, os embargos declaratórios opostos
pelo reclamante, às fls. 426/428, dos autos. Prazo legal.



AP: 0222900-78.2008.5.06.0144 (02229-2008-144-06-00-4)


AGRAVADO(S): JOSE PEDRO BRUCH
ADVOGADO(S): Josinaldo Maria da Costa (PE003771D)


Assunto: Ciência do despacho exarado pela Exma.


Desembargadora Valéria Gondim Sampaio - Presidente em
exercício da 1a Turma, nos seguintes termos: "Vistos etc., 1. Informe
a Secretaria a razão do retardo na intimação do advogado, que
reteve os autos, conforme noticiado. 2. Indefiro o pedido de busca e
apreensão, porque os autos já foram devolvidos.3. Nos termos do
art. 196, do CPC, necessário que tivesse havido a intimação do
advogado, a fim de que se operassem os efeitos sancionatórios
previstos. Como não houve, advirto o advogado sobre a prática de
atos tumultuários, como o presente, de forma a que tal possa ser
considerado, no futuro, em face de condutas outras igualmente
tumultuárias e suas consequências. 4. Chamo a atenção da
Secretaria de que, em caso de demora na devolução de autos,
poderá ser tentada a via do contato telefônico ou eletrônico, a fim de
atender a fundamento de celeridade. No entanto, de logo não
havendo a devolução, vale dizer, em 24 horas, a partir do contato,


deve se dar a intimação indicada na lei, sob pena de ser frustrada a
aplicação do que nela se contém. Recife, 10 de outubro de 2013."


Ficam, ainda, cientes os interessados de que os autos da(s)
referida(s) ação(ões) se encontram à disposição na Secretaria da 1a
Turma.


Recife, 14 de outubro de 2013
Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes


Assistente-Secretário da 1a Turma