TRT da 7ª Região 07/01/2016 | TRT-7

Judiciário

Número de movimentações: 1623

Intimado(s)/Citado(s): - METALLO ENGENHARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0000942-52.2014.5.07.0024 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: CICERO GERALDO SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: METALLO ENGENHARIA LTDA e outros EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO: METALLO ENGENHARIA LTDA Fica a parte identificada no campo " DESTINATÁRIO ", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do despacho a seguir, cujo inteiro teor é o seguinte: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 1. CICERO GERALDO Agravante(s): SOARES DE OLIVEIRA 1. CARLOS ANDRE PEREIRA Advogado(a)(s): (CE - 15722) 1. METALLO ENGENHARIA Agravado(a)(s): LTDA 2. Aline Parente Viana (CE - Advogado(a)(s): 24529) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2015- fl. ID 8E1CDD5; recurso apresentado em 26/10/2015- fl. ID 2F87947). Regular a representação processual, fl(s). Id ed33a6e. Desnecessário o preparo, por tratar-se de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita (Id 949d8d8). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 24 de novembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência" Fortaleza, 5 de Janeiro de 2016.
Intimado(s)/Citado(s): - CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0001291-58.2013.5.07.0002 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO CEARA e outros EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO: CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA Fica a parte identificada no campo " DESTINATÁRIO ", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do despacho a seguir, cujo inteiro teor é o seguinte: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 Agravante(s): 1. ESTADO DO CEARA 1. LORENA DE SOUSA Advogado(a)(s): DAMASCENA 1. SINDICATO DOS Agravado(a)(s): ASSISTENTES SOCIAIS DO 1. ISABEL LIDIA ALVES Advogado(a)(s): TEIXEIRA (DF - 3470) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/10/2015- fl. ID 2F42207; recurso apresentado em 13/10/2015- Id c150dbf). Regular a representação processual (nos termos da Súmula n° 436 do c. TST). Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1°, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 24 de novembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência" Fortaleza, 7 de Janeiro de 2016.
Intimado(s)/Citado(s): - CLEAN SERV TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0001312-28.2013.5.07.0004 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: GLECY ANNE CASTRO PEREIRA e outros RECORRIDO: CLEAN SERV TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros (2) EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO: CLEAN SERV TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA Fica a parte identificada no campo " DESTINATÁRIO ", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência dos despachos a seguir, cujos inteiros teores são os seguintes: "RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: GLECY ANNE CASTRO PEREIRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE (RECURSO DE REVISTA - RITO ORDINÁRIO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 30/04/2015 - certidão Id a8bc53b; recurso apresentado em 04/05/2015 - Id fa23e9b). Regular a representação processual (nos termos da Súmula n° 436 do c. TST). Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1°, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) n° 331, item V, do TST. - violação do(s) art.(s) 2°, 5°, incs. II, XXXV, LIV e LIV, 22, inc. I, 37 e 93, inc. IX, da Constituição Federal. - violação do(s) art.(s) 818 e 832 da CLT, 165, 333, inc. I, e 458 do CPC e 71, §1°, da Lei n° 8666/1993. - divergência jurisprudencial. A parte argumenta, em síntese, que: a) não houve, na decisão, menção sobre os fatos que permitam identificar a razão que conduziu o órgão julgador a entender que o Estado não fiscalizou a entidade terceirizada quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas. Por essa razão, postula a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. b) O ônus probatório foi indevidamente invertido, violando o contraditório e a ampla defesa do ente público recorrente, haja vista que a culpa do réu é fato constitutivo cuja comprovação ficaria a cargo do demandante. Por consequência dessa inversão irregular, requer também a nulidade do julgado; c) O acórdão afrontou literalmente o artigo 71, §1°, da Lei n° 8666/33, o qual afasta a responsabilidade subsidiária da Administração Pública quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa de terceirização. Alega que o mencionado dispositivo foi declarado constitucional pelo STF no julgamento da ADC n° 16/DF. Assim, afirma que não pode ocorrer a condenação por responsabilidade subsidiária genérica, ou seja, sem que haja a demonstração
Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0001344-21.2013.5.07.0008 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: ANA PAULA SILVA DIAS RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE e outros EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE Fica a parte identificada no campo " DESTINATÁRIO ", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do despacho a seguir, cujo inteiro teor é o seguinte: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 MUNICIPIO DE FORTALEZA - Agravante(s): PREFEITURA MUNICIPAL Agravado(a)(s): ANA PAULA SILVA DIAS EDY BORGES AGUIAR (CE - Advogado(a)(s): 23494) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/11/2015- fl. 6373A98; recurso apresentado em 11/11/2015- fl. 9F2E86B). Regular a representação processual (nos termos da Súmula n° 436 do c. TST). Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1°, inciso IV, do Decreto-Lei 779/69). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 15 de dezembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência" Fortaleza, 5 de Janeiro de 2016.
Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0001417-75.2013.5.07.0013 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: ANA PAULA ARAUJO DA SILVA e outros (11) RECORRIDO: ANA PAULA ARAUJO DA SILVA e outros (11) EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE Fica a parte identificada no campo " DESTINATÁRIO ", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do despacho a seguir, cujo inteiro teor é o seguinte: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 município de fortaleza - Agravante(s): PREFEITURA MUNICIPAL RAIMUNDO AMARO MARTINS Advogado(a)(s): JUNIOR (CE - 14041) ANA PAULA ARAUJO DA Agravado(a)(s): SILVA e outros JOAO VIANEY NOGUEIRA Advogado(a)(s): MARTINS (CE - 15721) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2015- fl. DDB4653; recurso apresentado em 11/11/2015- fl. 25F6C65). (Prazo suspenso - 03/11/2015 à 13/11/2015, ato TRT n° 483/2015). Regular a representação processual (nos termos da Súmula n° 436 do c. TST). Dispensa do depósito recursal (Decreto-Lei n° 779/69). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 08 de dezembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência" Fortaleza, 5 de Janeiro de 2016.
Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0001623-25.2013.5.07.0002 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL RECORRIDO: FABIANO FERREIRA e outros EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE Fica a parte identificada no campo " DESTINATÁRIO ", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do despacho a seguir, cujo inteiro teor é o seguinte: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 MUNICÍPIO de fortaleza - Agravante(s): PREFEITURA MUNICIPAL MARIA CELIA BATISTA Advogado(a)(s): RODRIGUES (CE - 5727) Agravado(a)(s): FABIANO FERREIRA Raimundo da Silva Araujo (CE - Advogado(a)(s): 3774) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/10/2015- fl. C43D389; recurso apresentado em 12/11/2015- fl. 43468ED). (Prazo suspenso - -3/11/2015 a 13/11/2015). Regular a representação processual (nos termos da Súmula n° 436 do c. TST). Dispensa do depósito recursal (Decreto-Lei n° 779/69). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 08 de dezembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência" Fortaleza, 5 de Janeiro de 2016.
Intimado(s)/Citado(s): - TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0001905-33.2013.5.07.0012 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: FRANCISCA HERLANI SEVERINO DE SOUSA RECORRIDO: TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME e outros EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO: TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME Fica a parte identificada no campo " DESTINATÁRIO ", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do despacho a seguir, cujo inteiro teor é o seguinte: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 1. FRANCISCA HERLANI Agravante(s): SEVERINO DE SOUSA 1. KLEBER CASIMIRO Advogado(a)(s): CAVALCANTE(CE - 26062) 1. TREVO SERVICOS Agravado(a)(s): AUXILIARES DE 2. JOILSON LUIZ DE Advogado(a)(s): OLIVEIRA (CE - 11277) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/09/2015- fl. ID B7D6F8B; recurso apresentado em 07/10/2015- fl. ID AEFCFB5). Regular a representação processual, fl(s). Id 1485320. Desnecessário o preparo, por tratar-se de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita (Id 65c88f3). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 11 de novembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência" Fortaleza, 7 de Janeiro de 2016.
Intimado(s)/Citado(s): - TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0001910-55.2013.5.07.0012 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: ANDRE BARBOSA MAGALHAES RECORRIDO: TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME e outros EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO: TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME Fica a parte identificada no campo " DESTINATÁRIO ", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do despacho a seguir, cujo inteiro teor é o seguinte: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 1. ANDRE BARBOSA Agravante(s): MAGALHAES 1. KLEBER CASIMIRO Advogado(a)(s): CAVALCANTE(CE - 26062) 1. TREVO SERVICOS Agravado(a)(s): AUXILIARES DE 2. JOILSON LUIZ DE Advogado(a)(s): OLIVEIRA (CE - 11277) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/09/2015- fl. ID 4FB89BA; recurso apresentado em 07/10/2015- fl. ID 3EFA856). Regular a representação processual, fl(s). Id 1487262. Desnecessário o preparo, por tratar-se de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita (Id cf6c53e). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 11 de novembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência" Fortaleza, 7 de Janeiro de 2016.
Intimado(s)/Citado(s): - LUZIA COELHO GOMES DA SILVA - RAIMUNDA SILVANDA VASCONCELOS DEODATO AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 A gravante(s): 1. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA A gravado(a)(s): 1. RAIMUNDA SILVANDA VASCONCELOS DEODATO Advo gado(a)(s): 1. ANDSON GURGEL BATISTA (CE - 1 4882) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2015- fl. 726B210; recurso apresentado em 29/10/2015- fl. BE1EF74). Regular a representação processual (nos termos da Súmula n° 436 do c. TST). Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1°, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 03 de dezembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /rpm
Intimado(s)/Citado(s): - TATIANA ALINE ARAUJO SALES AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 Agravante(s): 1. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA Advogado(a)(s): 1. RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR A gravado(a)(s): 1. TATIANA ALINE ARAUJO SALES Advogado(a)(s): 1. JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA (CE - 15471) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2015- fl. ID 3D7470D; recurso apresentado em 26/10/2015- fl. ID 9F2B906). Regular a representação processual (nos termos da Súmula n° 436 do c. TST). Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1°, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 24 de novembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /nwms
Intimado(s)/Citado(s): - LEILIVANY PAULA DE SOUZA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 A gravante(s): 1. INSTITUTO DR JOSE FROTA e outro(s) Advogado(a)(s): 1. HUGO CESAR MEDINA (CE - 3722) A gravado(a)(s): 1. LEILIVANY PAULA DE SOUZA ALVES Advogado(a)(s): 1. FRANCISCO PRIMO DE CARVALHO JUNIOR (CE - Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2015- fl. ID 47E6538; recurso apresentado em 22/10/2015- fl. ID B5048ED). Regular a representação processual (nos termos da Súmula n° 436 do c. TST). Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1°, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 25 de novembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /nwms
Intimado(s)/Citado(s): - JEAN PHELIPE BRAZ MONTEIRO - VICUNHA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 A gravante(s): jean PHELIPE BRAZ MONTEIRO Advo gado(a)(s): MARIA CONSUÊLO SILVA MARQUES (CE - 5452) A gravado(a)(s): VICUNHA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS Advogado(a)(s): CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (CE - 5496) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/10/2015- fl. 911AB91; recurso apresentado em 03/11/2015- fl. ID CC797A1). Regular a representação processual, fl(s). Id 560519. Desnecessário o preparo, por tratar-se de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita (Id 1360338). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 01 de dezembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /nwms
Intimado(s)/Citado(s): - DAYSE HELENA SALES MELO FERREIRA - MUNICIPIO DE CRATEUS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0000702-60.2014.5.07.0025 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: MUNICIPIO DE CRATEUS RECORRIDO: DAYSE HELENA SALES MELO FERREIRA Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/10/2015- fl. ID9C5AF9D; recurso apresentado em 03/11/2015- fl. ID 795CEB9). Regular a representação processual (nos termos da Súmula n° 436 do c. TST). Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1°, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 20 de Novembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PÔRTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE
Intimado(s)/Citado(s): - EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO - JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 A gravante(s): JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO Advo gado(a)(s): JOSÉ MARIA ROCHA NOGUEIRA (CE - 4567) A gravado(a)(s): EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO Advogado(a)(s): CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO (CE - Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/10/2015- fl. 58BD386; recurso apresentado em 27/10/2015- fl. 7C125A8). Regular a representação processual, fl(s). 68dd4bf. Desnecessário o preparo por se tratar de recurso interposto pelo reclamante. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 11 de novembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /emaf
Intimado(s)/Citado(s): - SUZANA CLAUDIA LIMA AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 Agravante(s): 1. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA A gravado(a)(s): 1. SUZANA CLAUDIA LIMA Advogado(a)(s): 1. JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA (CE - 15471) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/10/2015- fl. ID EF7BF21; recurso apresentado em 04/11/2015- fl. ID 33A4030). Regular a representação processual (nos termos da Súmula n° 436 do c. TST). Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1°, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 24 de novembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /nwms
Intimado(s)/Citado(s): - MARISA LOJAS S.A. - RIAN MODESTO DE SOUZA AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 A gravante(s): RIAN MODESTO DE SOUZA Advogado(a)(s): Alder Grego Oliveira (CE - 7033) A gravado(a)(s): MARISA LOJAS S.A. Advo gado(a)(s): CLAUDIA CARDOSO (CE - 29036-A) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/10/2015- fl. ID ECA9589; recurso apresentado em 27/10/2015- fl. ID 16CC59C). Regular a representação processual, fl(s). Id 28033ee. Desnecessário o preparo, por tratar-se de recurso interposto pela parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita (Id c65adad). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao Agravo e ao Recurso principal. No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP). Fortaleza, 17 de novembro de 2015. PLAUTO CARNEIRO PORTO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência /nwms