TRT da 15ª Região 25/09/2013 | TRT-15

Judiciário

Número de movimentações: 3589

DESPACHO: "CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA OU NECESSÁRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. A ausência de peças obrigatórias ou necessárias ao exame do pedido compromete a admissibilidade da correição e enseja o seu indeferimento liminar, com fulcro nos arts. 36 e 37 do Regimento Interno. Trata-se de correição parcial apresentada por Jaci Carlos Chaga, Emerson Carlos Vieira, Welber Carlos de Sou e Sebastião Vitório de Mello, com relação a ato praticado pela Exma. Juíza Titular da 1a Vara do Trabalho de Jacareí, Sandra de Poli, nos autos das reclamações trabalhistas 70300-61.2009.5.15.0023, 97800-46.2012.5.15.0023, 82900-17.2009.5.15.0023 e 169600¬ 35.2005.5.15.0023, em que os corrigentes figuram como reclamantes. Alegam que efetuaram requerimento de liberação de valores referentes aos depósitos recursais em 10.09.2013 e que até a presente data os pedidos não foram analisados, não obstante o patrono dos corrigentes os tenha despachado diretamente com a MM. Juíza corrigenda. Ressaltam que no Proc. 169600¬ 35.2005.5.15.0023 os cálculos de liquidação foram protocolados em 26.03.2012, porém, apenas em 13.05.2013 os autos seguiram conclusos, ou seja, depois de 14 meses e, ainda assim, após muitas reclamações junto ao telefone 0800 desse Regional. Também se referem ao Proc. 196-05.2013.5.15.0023, em que teria sido denunciado o descumprimento de acordo em 14.06.2013 e que até agora o feito estaria no aguardo de ir à conclusão à MM. Juíza corrigenda. Requerem o deferimento, em caráter de urgência, da liberação imediata dos depósitos recursais, alegando que os valores em execução superam, no total, o valor de R$40.000,00. Juntam documentos (fls. 04-13). Relatados. DECIDO Nos termos do parágrafo único do art. 37 do Regimento Interno, a correição parcial poderá ser indeferida quando não preenchidos os requisitos do art. 36, ou em caso de pedido manifestamente intempestivo ou descabido. Enuncia o dispositivo regimental por último referido, "verbis": "A petição será apresentada no protocolo da Corregedoria, na sede do Tribunal, em tantas vias quantas forem as autoridades reclamadas, obrigatoriamente instruída com cópia reprográfica do ato atacado, ou da certidão de seu inteiro teor, bem como com cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor e de outras peças do processo que contenham os elementos necessários ao exame do pedido, inclusive de sua tempestividade." Por outro lado, o Provimento GP/CR n° 06/2011, publicado em 15.12.2011, ao disciplinar a apresentação das peças processuais da correição parcial no âmbito deste Regional, dispõe em seu art. 2°: "A petição inicial da reclamação correicional será instruída, unicamente, com os seguintes documentos: I - cópia reprográfica do ato atacado ou da certidão do seu inteiro teor; II - cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor da petição inicial; III - cópia do documento que comprove a ciência do ato impugnado; IV - outros documentos que a parte entender necessários." No caso em exame, os corrigentes não se desincumbiram de forma satisfatória deste encargo, pois deixaram de juntar a cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor da petição inicial, o que compromete a admissibilidade da correição. Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a correição parcial, com fulcro no parágrafo único do art. 37 do Regimento Interno. Remeta-se cópia da decisão à Secretaria da Vara e à autoridade corrigenda, por mensagem eletrônica, dispensado o acompanhamento de ofício. Publique-se, dando-se ciência aos corrigentes. Decorrido o prazo "in albis", arquivem-se. Campinas, 19 de setembro de 2013. EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA - Desembargador Corregedor Regional" Campinas, 25 de setembro de 2013
O Coordenador de Provimento e Vacância do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para comparecerem à Secretaria de Saúde, deste Tribunal, para serem submetidos ao exame médico previsto no Edital do concurso. Os candidatos deverão entrar em contato com a Secretaria de Saúde, pelo telefone (19) 3231-9500, ramal 2606, a fim de marcar o referido exame. Dado seu caráter eliminatório, o não comparecimento para realização do Exame Médico, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, implicará sua eliminação do concurso. CONVOCAÇÃO N° 164 CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA POLO: BAURU LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES COSTA CONVOCAÇÃO N° 165 CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA POLO: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS FABIANA DE BARROS LORENZETTI CONVOCAÇÃO N° 166 CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL POLO: CAMPINAS CRISLAINE MIKA HARA CONVOCAÇÃO N° 167 CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL POLO: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DOUGLAS ALVES NOVACK CONVOCAÇÃO N° 168 CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA POLO: RIBEIRÃO PRETO EDUARDO GARCIA BASTOS CONVOCAÇÃO N° 169 CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA POLO: PIRACICABA WLAMIR RECHE PORTARIAS DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL De 19/09/2013 PORTARIA CPD II - N° 03 0 DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 143 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 com a nova redação dada pela Lei n° 9527, de 10/12/1997 e tendo em vista os fatos narrados no Processo Administrativo 0000135-84.2012.5.15.0895 PA da Secretaria de Gestão de Pessoas, que originou os autos do processo 0000447-26.2013.5.15.0895 Sind, os quais indicam a necessidade de apuração de possíveis infrações disciplinares, RESOLVE: 1 - instaurar sindicância para apuração dos fatos relatados nos termos do r. despacho de fl. 03/04; II - considerar os documentos acostados aos autos como peças instrutórias preliminares; III - atribuir à Comissão Permanente de Disciplina II, designada pela Portaria CPV n° 0222/13, publicada no DEJT em 15/03/2013, a condução da mencionada sindicância. (a) Flávio Allegretti de Campos Cooper - Desembargador Presidente do Tribunal PORTARIA CPD II - N° 04 0 DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 143 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 com a nova redação dada pela Lei n° 9527, de 10/12/1997 e tendo em vista os fatos narrados no Processo Administrativo 0000135-84.2012.5.15.0895 PA da Secretaria de Gestão de Pessoas, que originou os autos do processo 0000448-11.2013.5.15.0895 Sind, os quais indicam a necessidade de apuração de possíveis infrações disciplinares, RESOLVE: 1 - instaurar sindicância para apuração dos fatos relatados nos termos do r. despacho de fl. 03/04; II - considerar os documentos acostados aos autos como peças instrutórias preliminares; III - atribuir à Comissão Permanente de Disciplina II, designada pela Portaria CPV n° 0222/13, publicada no DEJT em 15/03/2013, a condução da mencionada sindicância. (a) Flávio Allegretti de Campos Cooper - Desembargador Presidente do Tribunal PORTARIA CPD II - N° 05 O DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 143 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 com a nova redação dada pela Lei n° 9527, de 10/12/1997 e tendo em vista os fatos narrados no Processo Administrativo 0000135-84.2012.5.15.0895 PA da Secretaria de Gestão de Pessoas, que originou os autos do processo 0000449-93.2013.5.15.0895 Sind, os quais indicam a necessidade de apuração de possíveis infrações disciplinares, RESOLVE: I - instaurar sindicância para apuração dos fatos relatados nos termos do r. despacho de fl. 03/04; II - considerar os documentos acostados aos autos como peças instrutórias preliminares; III - atribuir à Comissão Permanente de Disciplina II, designada pela Portaria CPV n° 0222/13, publicada no DEJT em 15/03/2013, a condução da mencionada sindicância. (a) Flávio Allegretti de Campos Cooper - Desembargador Presidente do Tribunal
Edital n° 4/2013 - Órgão Especial - Judicial Pauta de Julgamento para o dia 03/10/2013 Horário: 16:00 horas Relator: NILDEMAR DA SILVA RAMOS 1 - 0000204-56.2010.5.15.0000 Ag Agravo Agravante: José Luiz Pegoraro Adv.: Rita de Cassia Cândido (135351-SP-D - Prc.Fls.: 122) Agravado: Ato do Exmo Desembargador do Trabalho Vice- Presidente Administrativo, Dr. Nildemar da Silva Ramos Processo de Origem: 0000204-56.2010.5.15.0000 AR Autor: Pittler Máquinas Ltda. Adv.: Claide Manoel Servilha (95969-SP-D - Prc.Fls.: 27) Autor: Nagel do Brasil Máquinas e Ferramentas Ltda. Adv.: Claide Manoel Servilha (95969-SP-D - Prc.Fls.: 40) Réu: José Luiz Pegoraro Adv.: Rita de Cassia Cândido (135351-SP-D - Prc.Fls.: 122) -- Processo Apensado : 02245-2009-000-15-00-6 CauInom Requerente: Pittler Máquinas Ltda. Adv.: Claide Manoel Servilha (95969-SP-D - Prc.Fls.: 27) Requerente: Nagel do Brasil Máquinas e Ferramentas Ltda. Adv.: Claide Manoel Servilha (95969-SP-D - Prc.Fls.: 28) Requerido: José Luiz Pegoraro Relator: HENRIQUE DAMIANO 2 - 0000717-40.2011.5.15.0145 AgR Agravo Regimental Agravante: Luzia Benedita de Mello Matos Adv.: Evair Piovesana (235805-SP-D) Agravado: Ato do Exmo. Desembargador Vice-Presidente Judicial, Dr. Henrique Damiano Processo de Origem: 0000717-40.2011.5.15.0145 AP Agravante: Luzia Benedita de Mello Mattos Adv.: Evair Piovesana (235805-SP-D - Prc.Fls.: 433) Agravado: Neusa Maria Pereira Adv.: Alfredo Sciamarelli da Silva (128512-SP-D - Prc.Fls.: 31) 3 - 0000728-05.2012.5.15.0058 AgR Agravo Regimental Agravante: Carlos Roberto Mendes Rabelo Adv.: Luiz Gustavo Tortol (288807-SP-D - Prc.Fls.: 7) Agravado: Ato do Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Regimental, Dr. Nildemar da Silva Ramos Processo de Origem: 0000728-05.2012.5.15.0058 RO Recorrente: Carlos Roberto Mendes Rabelo Adv.: Luiz Gustavo Tortol (288807-SP-D - Prc.Fls.: 7) Recorrido: Pró-Suco Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Adv.: Carin Regina Martins Aguiar (221579-SP-D - Prc.Fls.: 61) 4 - 0001431-09.2011.5.15.0045 AgR Agravo Regimental Agravante: Frigovalpa Comércio e Indústria de Carne Ltda. Adv.: Francisco Sant Ana de Lima Rodrigues (62166-SP-D - Prc.Fls.: 144) Agravado: Ato do Exmo. Desembargador do Trabalho, Vice- Presidente Judicial, Dr. Henrique Damiano Processo de Origem: 0001431-09.2011.5.15.0045 RO Recorrente: Clayton Aparecido de Oliveira Advs.: Nícia Bosco (122394-SP-D - Prc.Fls.: 5), Alan Lutfi Rodrigues (306685-SP-D - Substab.Fls: 07) Recorrido: Frigorífico Campos de São José Ltda. - EPP Adv.: Sandro Giovani Souto Veloso (197950-SP-D - Prc.Fls.: 45) Recorrido: Frigovalpa Comércio e Indústria de Carne Ltda. Adv.: Francisco Sant Ana de Lima Rodrigues (62166-SP-D) 5 - 0194100-24.2007.5.15.0015 AgR Agravo Regimental Agravante: Jesser Esper Adv.: Denise Regina Martins Ribeiro (242767-SP-D - Prc.Fls.: 801) Agravado: Ato do Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Regimental, Dr. Nildemar da Silva Ramos Processo de Origem: 0194100-24.2007.5.15.0015 AP Agravante: Jesser Esper Adv.: Denise Regina Martins Ribeiro (242767-SP-D - Prc.Fls.: 801) Agravante: Jesser Esper Agravado: Mário Donizete Rosa Adv.: Maria Cláudia Santana Lima de Oliveira (90249-SP-D - Prc.Fls.: 9) Agravado: Autovel Comércio de Veículos de Franca Ltda. Adv.: Fernando Jaiter Duzi (190938-SP-D - Prc.Fls.: 314) 6 - 0000489-50.2012.5.15.0074 AgR Agravo Regimental Agravante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Bauru e Região Adv.: Sérgio Luiz Ribeiro (100474-SP-D - Prc.Fls.: 21) Agravado: Ato do Exmo Desembargador do Trabalho, Vice- Presidente Regimental, Dr. Nildemar da Silva Ramos Processo de Origem: 0000489-50.2012.5.15.0074 RO Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Bauru e Região Advs.: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (108720-SP-A - Substab.Fls: 446), Sérgio Luiz Ribeiro (100474-SP-D - Prc.Fls.: 21) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Bauru e Região Recorrido: Banco do Brasil S.A. Advs.: Sérgio Luiz Lopes (83131-SP-D - Substab.Fls: 148/152- 152v.°), Sandro Domenich Barradas (115559-SP-D - Substab.Fls: 431), Marivaldo Antonio Cazumbá (126193-SP-D - Substab.Fls: 431) Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ Adv.: Alceu Luiz Carreira (124489-SP-D - Substab.Fls: 251/255) 7 - 0001738-94.2011.5.15.0066 AgR Agravo Regimental Agravante: Mrv Engenharia e Participações S.A. Adv.: Renato Pires Bellini (138011-SP-D - Prc.Fls.: 181) Agravado: Ato do Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Regimental, Dr. Nildemar da Silva Ramos Processo de Origem: 0001738-94.2011.5.15.0066 RO Recorrente: MRV Engenharia e Participações S.A. Adv.: Renato Pires Bellini (138011-SP-D - Prc.Fls.: 131) Recorrido: Antonio Moreira de Souza Adv.: Edson Gonçalves dos Santos (116832-SP-D - Prc.Fls.: 8) Recorrido: Empreiteira Comercial A. L. C Ltda. - ME Adv.: Paulo Temporini (91112-SP-D - Prc.Fls.: 123) 8 - 0000043-94.2012.5.15.0899 AgR Agravo Regimental Agravante: Mirilaine Pereira Silva de Oliveira Adv.: Leila Maria Santos da Costa Mendes (84467-SP-B - Prc.FIs.: 07) Agravado: Ato do Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Regimental, Dr. Nildemar da Silva Ramos Processo de Origem: 0000043-94.2012.5.15.0899 AgR Agravante: Mirilaine Pereira Silva de Oliveira Adv.: Leila Maria Santos da Costa Mendes (84467-SP-B - Prc.Fls.: 07) Agravado: Ato do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Corregedor Regional, Dr. Luiz Antonio Lazarim 9 - 0000019-32.2013.5.15.0899 AgR Agravo Regimental Agravante: Panificadora e Confeitaria Parque do Colégio Ltda. Adv.: Toshinobo Tasoko (314181-SP-D) Agravado: Ato do Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Regimental, Dr. Nildemar da Silva Ramos Processo de Origem: 0000019-32.2013.5.15.0899 AgR Agravante: Panificadora e Confeitaria Parque do Colégio Ltda. Adv.: Toshinobo Tasoko (314181-SP-D) Agravado: Ato do Exmo. Desembargador Corregedor Regional, Dr. Eduardo Benedito de Oliveira Zanella Relator: JOSÉ PITAS 10 - 0000165-73.2013.5.15.0899 AgR Agravo Regimental Agravante: Luana Aparecida Santos Sampaio Adv.: Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (159487-SP-D) Agravado: Ato do Exmo. Desembargador Vice-Corregedor do Trabalho, José Pitas Processo de Origem: 0000165-73.2013.5.15.0899 CorPar Corrigente: Luana Aparecida Santos Sampaio Adv.: Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (159487-SP-D) 11 - 0000168-28.2013.5.15.0899 AgR Agravo Regimental Agravante: Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" Adv.: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (105113-SP-A) Agravado: Ato do Exmo. Desembargador Vice-Corregedor do Trabalho, José Pitas Processo de Origem: 0000168-28.2013.5.15.0899 CorPar Corrigente: Fundação Educaional Miguel Mofarrej Adv.: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (105113-SP-A) 12 - 0000164-88.2013.5.15.0899 AgR Agravo Regimental Agravante: Marcelo Marques da Costa Adv.: Daniela Parizotto Capossoli (191730-SP-D) Agravado: Ato do Exmo. Desembargador Vice-Corregedor do Trabalho, José Pitas Processo de Origem: 0000164-88.2013.5.15.0899 CorPar Corrigente: Marcelo Marques da Costa Adv.: Daniela Parizotto Capossoli (191730-SP-D - Prc.Fls.: 17) 13 - 0000169-13.2013.5.15.0899 AgR Agravo Regimental Agravante: Luis Carlos da Silva Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 11) Agravante: Haroldo Thiago da Silva Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 12) Agravante: Renato Luis Betarello Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 13) Agravante: Luis Carlos Lopes Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 14) Agravante: José Carlos Medeiros Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 15) Agravante: Alessandro Viotti Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 16) Agravante: Sergio Paulo da Silva Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 17) Agravante: Basílio José Mariani Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 18) Agravante: Carlos Roberto de Freitas Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 19) Agravante: Joaquim Francisco Fernandes Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 1) Agravado: Ato do Exmo. Desembargador Vice-Corregedor do Trabalho, José Pitas Processo de Origem: 0000169-13.2013.5.15.0899 CorPar Corrigente: Luis Carlos da Silva Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 11) Corrigente: Haroldo Thiago da Silva Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 12) Corrigente: Renato Luis Betarello Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 13) Corrigente: Luis Carlos Lopes Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 14) Corrigente: José Carlos Medeiros Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 15) Corrigente: Alessandro Viotti Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 16) Corrigente: Sérgio Paulo da Silva Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 17) Corrigente: Basílio José Mariani Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 18) Corrigente: Carlos Roberto de Freitas Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.Fls.: 19) Corrigente: Joaquim Francisco Fernandes Adv.: Washington da Silva Castro (181716-SP-D - Prc.FIs.: 20) Relator: SAMUEL HUGO LIMA 14 - 0000776-12.2010.5.15.0000 MS Mandado de Segurança Impetrante: Tyco Electronics Brasil Ltda. Adv.: Maurício Granadeiro Guimarães (26341-SP-D - Prc.Fls.: 312 - Substab.Fls: 313) Impetrado: Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Vice- Presidente Judicial do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, Dr. Eduardo Benedito de Oliveira Zanella Litisconsorte Passivo Necessário: Luiz Fernando Ramos de Moura Os processos não julgados nesta Sessão ficam adiados para as subsequentes, nos termos do Regimento Interno. Sustentação oral na forma estabelecida no artigo 135 e parágrafos, do Regimento Interno. A Sessão iniciar-se-á às 16 horas - 1° andar. Edmilson Santos de Miranda, Secretário-Geral Judiciário (EDITAL DIVULGADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM 25/09/2013, sendo o dia 26/09/2013 considerado como data de publicação, nos termos do art. 4°, § 3°, da Lei n° 11.419/06).