TRT da 15ª Região 03/09/2013 | TRT-15

02 de setembro de 2013 Altera os artigos 1° e 3° da Resolução Administrativa n° 06/2013. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno em Sessão Administrativa realizada em 22 de agosto de 2013, nos autos do Processo Administrativo n° 0000693-50.2012.5.15.0897 PA, RESOLVE: Art. 1° Alterar os artigos 1° e 3° da Resolução Administrativa n° 06/2013, de 10 de junho de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° Em face do verificado acúmulo de processos para apreciação neste Regional, deverá haver a convocação de um Juiz Auxiliar por Câmara, para o período compreendido entre 01.10.2013 a 30.09.2014, escolhidos entre os integrantes da lista de substitutos deste Tribunal. Parágrafo único. Os Juízes designados para o auxílio não poderão ser convocados para substituição de Desembargadores(as) em seus afastamentos legais durante o período referido no caput.” “Art. 3° Para a melhor entrega da prestação jurisdicional, cada Juiz auxiliar contará com uma estrutura mínima de três servidores, dos quais um será seu próprio assistente da Vara, outro será oferecido pela Presidência do Tribunal e outro será designado pelos Desembargadores que integram a respectiva Câmara, podendo ser disponibilizado número maior de servidores, a critério dos seus integrantes.” Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER Desembargador Presidente do Tribunal de 02 de setembro de 2013 Altera o Regimento Interno, para dar nova redação ao § 1° do artigo 213 e revogar o § 2° do artigo 214, relativos à ação rescisória. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno em Sessão Administrativa realizada em 22 de agosto de 2013, nos autos do Processo Administrativo n° 0000200-39.2013.5.15.0897 PA, RESOLVE: Art 1° O parágrafo 1°, do artigo 213, do Regimento Interno, passa a viger com a seguinte redação: “§1° A ação rescisória será admitida na forma do disposto no artigo 836 da CLT.” Art. 2° Fica revogado o parágrafo 2°, do artigo 214, do Regimento Interno. Art. 3° Este Assento Regimental entra em vigor na data de sua publicação. (a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER Desembargador Presidente do Tribunal

DESPACHO: "Em face do requerido pela reclamada através do protocolo n° 9823047/2013 (e-DOC), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11/09/2013, às 16h00, a realizar-se na sala de sessões da Seção de Dissídios Coletivos, localizada no 1° andar do edifício sede deste Tribunal. Com o intuito de facilitar as negociações, recomenda-se que as partes apresentem, na ocasião, cálculo atualizado dos créditos em litígio. Intimem-se com urgência. Campinas, 30 de agosto de 2013. Firmino Alves Lima - Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO PROCESSO NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET. CLICAR NOS LINKS DISPONÍVEIS NO DOCUMENTO "Certidão de Digitalização" E OUTROS EXISTENTES - Ato Regulamentar GP/VPJ/CR n° 01/2011. O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 03 de setembro de 2013 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 226/2013 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL

DESPACHO: " A reclamada, às fls. 279-280, informa que, em face da multa por litigância de má-fé imposta à autora, esta é que estaria lhe devendo a quantia de R$134,76. Apresenta ainda proposta para que a reclamante quite a referida dívida. Tendo em vista tal manifestação, verifico que a ré não tem interesse na conciliação, apesar de, para tal, haver requerido a designação de audiência. Prossiga-se. Intimem-se. Campinas, 02 de setembro de 2013. Firmino Alves Lima - Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 03 de setembro de 2013 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 227/2013 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL

DESPACHO: "O i. patrono da reclamante requer a redesignação da audiência para tentativa de conciliação, apresentando justificativa de que no dia 04/09/2013 tem dois processos de seu escritório com audiências designadas, em locais diversos, e esclarecendo que não será possível a presença de outro advogado do escritório em razão da distância entre as cidades, entre outras razões alegadas. Defiro o adiamento, ficando a audiência redesignada para o dia 18/09/2013, às 13h40min. Intimem-se as partes, com urgência. Campinas, 02 de setembro de 2013. Firmino Alves Lima - Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO PROCESSO NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET. CLICAR NOS LINKS DISPONÍVEIS NO DOCUMENTO "Certidão de Digitalização" E OUTROS EXISTENTES - Ato Regulamentar GP/VPJ/CR n° 01/2011. O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 03 de setembro de 2013 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Portaria PORTARIA DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL De 28/08/2013 PORTARIA CPV N° 836 - Designando, a partir de 02 de setembro de 2013, FRANCIELE GASPAR DUARTE, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Maria de Vasconcellos, sem prejuízo da função comissionada que exerce. PORTARIA DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL De 29/08/2013 PORTARIA CPV N° 844 - Designando, a partir de 28 de agosto de 2013, CILENE PAGLIARINI FERNANDES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Catanduva, à disposição deste Tribunal, para ter exercício na 1a Vara do Trabalho de Catanduva, sem prejuízo da Função comissionada que exerce, dispensando-a da designação para exercer as atividades de Administrador de Rede Local na Coordenadoria de Distribuição de Feitos da mesma cidade. PORTARIA DA SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS De 14/08/2013 PORTARIA CPV/SCEP N° 516 - Designando, a partir de 04 de setembro de 2013, JOÃO GABRIEL DA SILVA SILVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Vara do Trabalho de Mogi Guaçu.

DESPACHO: "(Fls. 195) "Intime-se o impetrante a comprovar o pagamento das custas processuais, em cinco dias, sob as penas de execução. Custas no importe de R$ 15.115,88 (quinze mil cento e quinze reais e oitenta e oito centavos). Campinas, 30 de julho de 2013. (a) José Pitas - Desembargador Presidente da 2a SDI" " Campinas, 03 de setembro de 2013. Márcio das Virgens Caiado - Secretário da 2a SDI

Nota: Certifico que a presente audiência de distribuição foi realizada no Serviço de Distribuição dos Feitos de 2a Instância, no Térreo Glicério, do Edifício-Sede deste Tribunal. Campinas, 02 de setembro de 2013. REGINA CÉLIA RAMIRES CHIMINAZZO, Secretária Judiciária. Edital SJ/SD n° 161/2013 Desembargador do Trabalho LUIZ ANTONIO LAZARIM 1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:02/09/2013