TRT da 5ª Região - 19/06/2013 - Judiciário - Pg. 1 | Escavador

Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.

Fica registrado o cadastro no portal do TRT 5a Região: ALCIR ROCHA DOS SANTOS - OAB: 033754 BA FABIANO FONSECA BERNARDES - OAB: 00854B BA

nai Regional ao Trabalho TGIÃO ÍUSTIÇA DO TRABALHO TIVA DO BRASIL i-feira, 19 de Junho de 2013. _ DEJT Nacional _ Embargante Unime - União Metropolitana Para o Desenvolvimento da Cultura S/C Ltda. Advogado(a) IRAN DOS SANTOS D'EL-REI(OAB: 19224BA) Advogado(a) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA(OAB: 14144BA) Advogado(a) PETER CHRISTIAN TERAN TROELSEN(OAB: 20765BA) Embargado Bernardino Souza Santos Advogado(a) IRAN DOS SANTOS D'EL-REI(OAB: 19224BA) Advogado(a) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA(OAB: 14144BA) Advogado(a) PETER CHRISTIAN TERAN TROELSEN(OAB: 20765BA) CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, EMPRESTANDO EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO, ATRIBUIR À CAUSA O NOVO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), SENDO R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) O VALOR DAS CUSTAS.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE O PLEITO FORMULADO NESTA AÇÃO, NO QUE SE REFERE AO "COMPLEMENTO DA RMNR", É DE DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DAS "DIFERENÇAS" DO ALUDIDO COMPLEMENTO, E NÃO EM RAZÃO DO PRÓPRIO COMPLEMENTO, BEM COMO CORRIGIR O ERRO MATERIAL (ERRO DE DIGITAÇÃO) CONSTANTE DO TRECHO DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, ÀS FLS. 1137-VERSO, PARA QUE PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "A CONDENAÇÃO, PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (MANTIDA NO ACÓRDÃO), RELATIVA ÀS PROMOÇÕES POR MÉRITO SE DEU COM AMPARO NA NORMA EMPRESARIAL 302 -25-12, ONDE NÃO ESTÁ PREVISTA A RESSALVA APOSTA PELA RECLAMADA, DE FORMA QUE NÃO HÁ SE FALAR EM OMISSÃO A RESPEITO DA MATÉRIA."

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, PARA FIXAR QUE DEVE SER COMPUTADO EM DOBRO O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS MESES DE NOVEMBRO.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, COM A FACULDADE CONCEDIDA PELO ART. 769 DA CLT).

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, COM A FACULDADE CONCEDIDA PELO ART. 769 DA CLT).

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA: A) SANANDO A OMISSÃO APONTADA, MANTER A DECISÃO DE BASE QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS DEFERIDAS ÀS AUTORAS; B) E, APRIMORANDO O JULGADO, MANTER O DEFERIMENTO DE DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DA RMNR,TAMBÉM DECORRENTES DOS REAJUSTES CONCEDIDOS EM SET/2007, SET/2008 E SET/2009, COM ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO QUE INTEGRA O PRESENTE DECISUM.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, APRIMORANDO O JULGADO, ESCLARECER QUE A HORA SUPRIMIDA E DECORRENTE DO INTERVALO INTRAJORNADA SERÁ QUITADA NOS MESMOS MOLDES DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS, COMO JÁ CONSTOU DO DECISUM EMBARGADO, A TEOR DO QUE ESTATUI A SÚMULA 427 DO TST, QUE ALI FIXA "O MÍNIMO", PORTANTO, SEM QUALQUER EFEITO MODIFICATIVO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE, PARA FIXAR QUE OS ANUÊNIOS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DAS PROMOÇÕES.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA PARA: A) EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. REDUZIDA A CONDENAÇÃO, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PASSA A SER R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E CUSTAS DE R$960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS, SEM ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, POR SEREM PROTELATÓRIOS, APLICAR A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE APÓCRIFOS.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO.