TRT da 3ª Região 11/06/2013 | TRT-3

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/01058/13, de 6 de junho de 2013 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRT/SGP/00812/13 de 03/05/2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09/05/2013, referente à atuação da MM. Juiza Ana Paula Costa Guerzoni, na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, nos termos do expediente SUP n. 14.984/2013. Belo Horizonte, 6 de junho de 2013. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/01059/13, de 6 de junho de 2013 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve SUSPENDER a Portaria TRT/SGP/01167/10 de 05/07/2010, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 07/07/2010, no periodo de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2013, referente à atuação da MM. Juiza Cristiana Soares Campos, na 33a. da Vara do Trabalho de Belo Horizonte, tendo em vista o deferimento de férias. Belo Horizonte, 6 de junho de 2013. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região

ATO DA PRESIDÊNCIA ATO N. 45/2013-A A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em vista do disposto no processo TRT/SUP/9906/2013 e ad referendum do Egrégio Órgão Especial, Resolve Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Odete de Andrade Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 3°, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 47/2005 e do art. 15, § 1°, da Lei n. 9.527/1997. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 6 de junho de 2013. Deoclecia Amorelli Dias A P O S T I L A Concedo a Cátia Guedes Chagas, servidora aposentada deste Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o benefício do art. 6°, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988, c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto n. 3.000/1999, e o benefício do art. 190 da Lei n. 8.112/1990, a partir de novembro de 2005, data identificada no laudo pericial, consoante processo TRT/SUP/11331/2013. Belo Horizonte, 3 de junho de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora-Presidente Portaria No. 0040/13-S de 10/06/2013 A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Regiao, no uso de suas atribuicoes legais e regulamentares, tendo em vista o(s) afastamento(s)legal(is) do(s) titular(es), o disposto no art. 38 da Lei 8.112/90 e na Instrucao Normativa n.3, de 04/08/11, resolve designar o(s) servidor(es): 1 - Ana Helena Duarte Timponi (9332/7-12), para substituir de 02.05.13 a 11.05.13, Patricia de Araujo Serta (6544/7),Assessor Juridico da Presidencia do(a) Diretoria Judiciaria, codigo CJ-3, por motivo de ferias 2 - Leonardo de Assis Silveira (9507/9-DV), para substituir de 20.05.13 a 29.05.13, Elmo de Oliveira (837/0),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Sabara, codigo CJ-3, por motivo de ferias 3 - Monica Starling Jorge Vieira de Mello (7953/7-81), para substituir de 20.02.13 a 01.03.13, Rosemary Goncalves da Silva Guedes (1892/9),Diretor da Sec. da 5a. Turma do(a) Secretaria da 5a. Turma, codigo CJ-3, por motivo de ferias 4 - Sonia Nacacio da Silva Goulart (9314/9-DV), para substituir de 17.05.13 a 31.05.13, Geraldo Inacio Rosa (839/7),Diretor de Secretaria do(a) 28a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ-3, por motivo de licenca-medica Belo Horizonte, 10 de junho de 2013 Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT- 3a.Regiao Portaria DSP n° 012/13-D A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n° 8112/90 e na Instrução Normativa n° 3, de 04/08/11, resolve: 1 Tornar sem efeito o seguinte item de Portaria de Substituição: Portaria n° 33/13-S, publicada em 23/05/2013: - item 09, referente a José Nacip Coelho (1327-7/08). Belo Horizonte, 27 de maio de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

ASSESSORIA DA DIRETORIA JUDICIÁRIA PETIÇÃO: 193431/13 REFERENTE AO PROCESSO: 00424-2012-113-03-00-4 AIRR PARA CIÊNCIA DO DR. ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/MG 109.737) Vistos. Juliana de Paula da Cruz Germano apresenta petição de Agravo de Instrumento, sob o n. 193431/13, contra a decisão que denegou seguimento ao Recurso de Revista, referente aos autos do processo 00424-2012-113-03-00-4 AIRR, que se encontra em tramitação perante o colendo Tribunal Superior do Trabalho. Em consulta aos registros de acompanhamento processual deste Tribunal, verifico que a protocolização do presente recurso decorre de evidente equívoco, uma vez que a recorrente já interpôs Agravo de Instrumento em 23.11.2012, cuja petição recebeu o n. 642275/12, e os autos do referido processo foram encaminhados ao colendo TST em 07.02.2013. Diante do exposto, devolva-se a referida peça ao Dr. ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/MG 109.737), salientando que ficará à sua disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Av. Getúlio Vargas, 265, 6° Andar - Edifício Anexo, Bairro Funcionários/BH), pelo prazo de (05) cinco dias, com a ressalva de que o não recebimento será interpretado como desinteresse e, por conseguinte, importará na sua eliminação. P.I. Belo Horizonte, 29 de maio de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice- Corregedor Belo Horizonte, 07 de junho de 2013 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

Vistos. As autoras, mediante petição de f. 523/524, endereçada à 2a Seção Especializada de Dissídios Individuais, reiteraram requerimento de penhora no rosto dos autos, onde se processa ação para registro e cumprimento de testamento público (processo n° 0024.06.124922-3). O despacho de f. 525 esclarece que a execução tem curso por Carta de Ordem e que, por tal razão, não é dado a este Juízo de Segundo Grau pronunciar-se quanto à possibilidade ou não de deferimento do pedido de constrição em processo suspenso (provisoriamente arquivado). Cópias do referido despacho e da petição de f. 523/524 foram encaminhadas ao MM. Juízo da 10a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, perante o qual tramita a execução em curso (f. 526). Não obstante, o MM. Juízo a quo viu-se impossibilitado em dar prosseguimento ao feito, ante a devolução da Carta de Ordem ao Tribunal (f. 528). Em face do noticiado, devolva-se a Carta de Ordem à origem, com cópia do presente despacho, para que, em continuidade à prática de atos executórios, aprecie o requerimento de f. 523/524, conforme entender de direito. P. C. Belo Horizonte, 07 de junho de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice-Corregedor Belo Horizonte, 10 de junho de 2013 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

PARA CIÊNCIA DA DRA. JACKELINE RAMOS LEITE - OAB/SP 270.311 Vistos. O MM. Juízo da 4a Vara do Trabalho de Belo Horizonte encaminhou petição recebida pelo sistema e-DOC, sob o n° 8761694, assinada digitalmente pela Dra. Jackeline Ramos Leite - OAB/SP 270.311, em que noticia a renúncia manifestada pelos advogados constituídos por Liderprime Administradora de Cartão de Crédito Ltda., razão pela qual apresenta substabelecimento sem reserva de poderes, com requerimento de atualização dos registros cadastrais e autuação. Todavia, não há como deferir o requerimento, uma vez que a prestação jurisdicional no âmbito deste Tribunal se encontra encerrada, haja vista que os autos do mencionado processo foram encaminhados ao colendo Tribunal Superior do Trabalho em 28.04.2010. De se acrescer que qualquer requerimento deverá ser apresentado perante o Tribunal ad quem. Devolva-se a petição à i. subscritora da petição, Dra. Jackeline Ramos Leite - OAB/SP 270.311, salientando que referida peça ficará à sua disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Rua Desembargador Drumond, 41, 7° andar/Bairro Serra, esquina com Av. do Contorno/BH) pelo prazo de 05 (cinco) dias, com a ressalva de que o não recebimento será interpretado como desinteresse e, por conseguinte, importará na sua eliminação. P. I. Belo Horizonte, 07 de junho de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice-Corregedor Belo Horizonte, 10 de junho de 2013 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

PARA CIÊNCIA DA Dra. ALEXANDRA PIGNATARI MAZZEO (OAB/SP 174.255). Vistos. PEPSICO DO BRASIL LTDA., por intermédio da petição n°. 8.935.113/13, requer a juntada de substabelecimento nos autos do processo 0023900-79.2009.5.03.0004. Todavia, não há como deferir o requerimento, uma vez que a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal se encontra encerrada, haja vista que os autos do mencionado processo foram enviados ao colendo Tribunal Superior do Trabalho em 14/10/2010. Ressalto que qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser dirigido ao Tribunal ad quem. Devolva-se a petição à ilustre subscritora, Dra. Alexandra Pignatari Mazzeo (OAB/SP 174.255), salientando que a referida peça ficará à disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Rua Desembargador Drumond, 41, 7° andar/Bairro Serra, Esquina com Av. do Contorno/BH), pelo prazo de (05) cinco dias, com a ressalva de que o não recebimento será interpretado como desinteresse e, por conseguinte, importará em sua eliminação. P. I. Belo Horizonte, 3 de junho de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice- Corregedor

PARA CIÊNCIA DO DR. ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/MG 109.737) Vistos. HIGOR VINICIUS RESENDE apresenta petição de Recurso de Revista, sob o n. 233314/13, protocolizada em 17.05.2013, contra o r. acórdão, publicado em 18.03.2013, que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, reconheceu a existência do vínculo de emprego e determinou o retorno dos autos à origem para julgamento, a fim de evitar a supressão de instância. Verifico, em consulta aos registros de acompanhamento processual de 1a Instância, que os referidos autos retornaram à origem em 10.04.2013, constando, atualmente, intimação às partes para apresentarem contrarrazões aos recursos ordinários apresentados pelo autor e pela 2a ré, de acordo com a publicação de 28.05.2013. Diante do exposto, encaminhe-se a referida peça à consideração do MM. Juízo da 9a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, local em que o feito se encontra, para o seu conhecimento e apreciação como entender de direito. P.Cumpra-se. Belo Horizonte, 04 de junho de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice- Corregedor Belo Horizonte, 10 de junho de 2013 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria