TRT da 3ª Região 13/08/2013 | TRT-3

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do art. 68, parágrafo único do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, resolve DESIGNAR PORTARIA TRT/SGP/01595/13 de 09/08/2013 Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da 1a. Vara do Trabalho de Nova Lima - MG, para, no período de 14 de agosto a 01 de setembro de 2013, atuar em caráter excepcional na 2a. Vara do Trabalho de Nova Lima - MG, em virtude de vacância. Belo Horizonte, 9 de agosto de 2013 (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a. Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve DESIGNAR TRT/SGP/01552/13, de 06.08.13 -Junia Marcia Marra Turra, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 19 de setembro a 08 de outubro de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 30a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, nos termos da IN 01/20106. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01554/13, de 06.08.13 -Aline Queiroga Fortes Ribeiro, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 30 de julho de 2013, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 3a. Vara do Trabalho de Betim - MG, Dr(a). Flanio Antonio Campos Vieira, em virtude de licença médica, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01873/12. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01562/13, de 07.08.13 -Luis Henrique Santiago Santos Rangel, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 11 de agosto a 17 de setembro de 2013, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da Vara de Unai - MG, Dr(a). Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, em razão de sua convocação como Juíza Auxiliar da Vice-Presidencia do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01570/13, de 08.08.13 -Helena Honda Rocha, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 26 de agosto a 29 de agosto de 2013, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da Vara de Iturama - MG, Dr(a). Alexandre Chibante Martins, em virtude de férias. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01572/13, de 08.08.13 -Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 05 de agosto de 2013, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 34a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, Dr(a). Jose Marlon de Freitas, em virtude de férias. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01575/13, de 08.08.13 -Luciana de Carvalho Rodrigues, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 23 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 26a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01576/13, de 08.08.13 -Alexandre Reis Pereira de Barros, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 de agosto a 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 28a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01577/13, de 08.08.13 -Aline Paula Bonna, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 de agosto a 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 30a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01578/13, de 08.08.13 -Andréa Buttler, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 de agosto a 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 2a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01579/13, de 08.08.13 -Daniel Cordeiro Gazola, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 de agosto a 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na Vara do Trabalho de Guanhaes - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01580/13, de 08.08.13 -Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 de agosto a 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 37a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01581/13, de 08.08.13 -Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 de agosto a 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 31a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01583/13, de 08.08.13 -Luciana de Carvalho Rodrigues, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 de agosto a 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 25a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01584/13, de 08.08.13 -Marcelo Alves Marcondes Pedrosa, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 de agosto a 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na Vara do Trabalho de Congonhas - MG, nos termos da IN 01/2006, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00128/13. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01585/13, de 08.08.13 -Priscila Rajao Cota Pacheco, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 de agosto a 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 24a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01586/13, de 08.08.13 -Solange Barbosa de Castro Coura, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 de agosto a 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 27a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01591/13, de 09.08.13 -Glauco Rodrigues Becho, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 01 de julho a 01 de agosto de 2013, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 2a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, Dr(a). Gisele de Cassia Vieira Dias Macedo, em virtude de licença médica. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01594/13, de 09.08.13 -Anna Carolina Marques Gontijo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 09 de agosto a 13 de agosto de 2013, assumir a 2a. Vara do Trabalho de Nova Lima - MG, em virtude de vacância, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00787/13. Após provimento da referida Vara do Trabalho ou término da designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189,II, do CPC, para publicação de sentença(s). Belo Horizonte, 9 de agosto de 2013 (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a. Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/01565/13, de 7 de agosto de 2013 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve SUSPENDER a Portaria TRT/SGP/01165/10 de 05/07/2010, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 07/07/2010, no periodo de 09 de abril a 06 de outubro de 2013, referente à atuação da MM. Juiza Jane Dias do Amaral, na 31a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2013. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a. Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/01569/13, de 8 de agosto de 2013 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve SUSPENDER a Portaria TRT/SGP/01395/13 de 16/07/2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 24/07/2013, no periodo de 26 de agosto a 29 de agosto de 2013, referente à atuação da MM. Juiza Sandra Carla Simamoto da Cunha, na Vara do Trbalho de Iturama. Belo Horizonte, 8 de agosto de 2013. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a. Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/01571/13, de 8 de agosto de 2013 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve SUSPENDER a Portaria TRT/SGP/01439/13 de 18/07/2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 25/07/2013, no dia 05 de agosto de 2013, referente à atuação da MM. Juiza Carolina Lobato Goes de Araujo Barroso, na 34a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 8 de agosto de 2013. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a. Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve DESIGNAR TRT/SGP/01574/13, de 08.08.13 -Fernando Saraiva Rocha, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 14 de agosto a 08 de setembro de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar nas MM. 1a., 2a., 3a., 4a. e 5a. Varas do Trabalho de Juiz de Fora - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01582/13, de 08.08.13 -Josias Alves da Silveira Filho, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 15 de agosto a 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar nas MM. 1a., 2a. e 3a. Varas do Trabalho de Gov.Valadares - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01587/13, de 08.08.13 -Victor Luiz Berto Salome Dutra da Silva, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 16 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar nas MM. 1a. e 2a. Varas do Trabalho de Pouso Alegre - MG, nos termos da IN 01/2006. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). Belo Horizonte, 8 de agosto de 2013 (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a. Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/01561/13, de 7 de agosto de 2013 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRT/SGP/01131/13 de 14/06/2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 24/06/2013, referente à atuação do MM. Juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, na Vara do Trabalho de Unai. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2013. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a. Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/01573/13, de 8 de agosto de 2013 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRT/SGP/01259/13 de 03/07/2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09/07/2013, referente à atuação da MM. Juiza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, na 1a., 2a., 3a., 4a. e 5a. Varas do Trabalho de Juiz de Fora. Belo Horizonte, 8 de agosto de 2013. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a. Região

Vistos. O excelso Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, nos autos da Reclamação n° 13.188, em que figuram como Reclamante o Estado de Minas Gerais e, como Reclamado, este Tribunal, julgou "procedente o pedido formulado nesta reclamação para cassar o acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, no Recurso Ordinário n° 00691-2010-083-03-00-2-RO, quanto ao reconhecimento de responsabilidade subsidiária do Estado de Minas Gerais". Destarte, tendo em vista que os autos físicos do mencionado processo se encontram na Vara do Trabalho de Januária, encaminhe- se o presente expediente àquele MM. Juízo, para as providências cabíveis. Por fim, determino à Assessoria da Diretoria Judiciária que oficie ao Tribunal Superior do Trabalho, com cópia da decisão do excelso Supremo Tribunal Federal, visto que os autos foram digitalizados e enviados, eletronicamente, àquela colenda Corte para julgamento de Recurso de Revista. P. C. Belo Horizonte, 9 de agosto de 2013. DEOCLECIA AMORELLI DIAS Desembargadora Presidente Belo Horizonte, 13 de agosto de 2013 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

Vistos. A reclamada Net Serviços de Comunicação S.A., mediante a petição e documentos de f. 470/493, interpõe Agravo Regimental em face do despacho de f. 469 e verso, que não reconheceu a nulidade de intimação arguída por entender consubstanciados os efeitos da preclusão e determinou o retorno imediato dos autos à origem. Mantenho a decisão agravada. Encaminhem-se os autos à distribuição, nos termos do art. 167 da norma Regimental. P. I. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2013. DEOCLECIA AMORELLI DIAS Desembargadora Presidente Belo Horizonte, 13 de agosto de 2013 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

ASSESSORIA DA DIRETORIA JUDICIÁRIA PETIÇÕES: 9.440.274/13 e 9.441.139/13 REF.: PROCESSO 01212-2008-014-03-00-6 RO PARA CIÊNCIA DO DR. LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS - OAB/MG 52.529 Vistos. O MM. Juízo da 14a Vara do Trabalho de Belo Horizonte encaminhou as petições protocolizadas sob os números 9.440.274/13 e 9.441.139/13, nas quais o Banco Safra S.A. requer o cadastramento do nome de advogado, a juntada de Atos Constitutivos, procuração e substabelecimento, assim como seja concedida vista dos autos do processo 01212-2008-014-03-00-6 RO. Todavia, não há como deferir o requerimento, uma vez que a prestação jurisdicional no âmbito deste Tribunal se encontra encerrada, haja vista que os autos do mencionado processo foram encaminhados ao colendo Tribunal Superior do Trabalho em 30.04.2010. De se acrescer que qualquer requerimento deverá ser apresentado perante o Tribunal ad quem. Devolvam-se as petições ao i. subscritor, DR. LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS - OAB/MG 52.529, salientando que as referidas peças ficarão à sua disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Rua Desembargador Drumond, 41,7° andar/Bairro Serra, esquina com Av. do Contorno/BH) pelo prazo de cinco dias, após o que serão eliminadas. P. I. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2013. DEOCLECIA AMORELLI DIAS Desembargadora Presidente

PARA CIÊNCIA DA DRA. BRUNA BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB/MG 122.263 Vistos. HAP Engenharia Ltda., mediante o Sistema de Protocolo de Petições da Justiça do Trabalho da 3a Região, apresentou petição relativa aos autos do processo TST-RR-0001295- 62.2011.5.03.0007, que se encontram em tramitação perante o colendo Tribunal Superior do Trabalho. Considerando que a Resolução TRT/DGJ n° 01/2000 e o Provimento n° 01/2008 excluem o recebimento de petições que se destinem a qualquer Juízo que não os de 1a e 2a Instâncias da Justiça do Trabalho da 3a Região, determino a devolução da petição 36875/13 à i. subscritora, DRA. BRUNA BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB/MG 122.263, salientando que a referida peça ficará à sua disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Rua Desembargador Drumond, 41,7° andar/Bairro Serra, esquina com Av. do Contorno/BH) pelo prazo de cinco dias, após o que será eliminada. P. I. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2013. DEOCLECIA AMORELLI DIAS Desembargadora Presidente Belo Horizonte, 09 de agosto de 2013 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

PARA CIÊNCIA DO Dr. MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB/MG 87.880) e Dr. MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (OAB/RJ 110.963) Vistos. O MM. Juízo da Vara do Trabalho de Ouro Preto, por intermédio do despacho n°. 12522/13, protocolizado sob o n°. 202809/13, encaminhou petição, na qual a VALE S.A. requer a juntada de procuração e substabelecimento, bem como o cadastramento, de forma exclusiva, do nome e endereço do Dr. Michel Pires Pimenta Coutinho (OAB/MG 87.880), para fins de publicações e intimações referentes aos autos do processo 0020300¬ 54.2006.5.03.0069. Requer, ainda, vista dos autos. Todavia, não há como deferir o requerimento, uma vez que a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal se encontra encerrada, haja vista que os autos do mencionado processo foram enviados ao colendo Tribunal Superior do Trabalho em 23/07/2007. Ressalto que qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser dirigido ao Tribunal ad quem. Devolva-se a petição ao ilustre subscritor, Dr. Michel Pires Pimenta Coutinho (OAB/MG 87.880), salientando que a referida peça ficará à disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Rua Desembargador Drumond, 41,7° andar/Bairro Serra, Esquina com Av. do Contorno/BH), pelo prazo de (05) cinco dias, com a ressalva de que o não recebimento será interpretado como desinteresse e, por conseguinte, importará em sua eliminação. P. I. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2013. DEOCLECIA AMORELLI DIAS Desembargadora Presidente

PARA CIÊNCIA DO Dr. MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB/MG 87.880) e Dr. MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (OAB/RJ 110.963) Vistos. O MM. Juízo da Vara do Trabalho de Ouro Preto encaminhou a petição n° 002289/13, na qual a VALE S.A. requer a juntada de procuração e substabelecimento, bem como o cadastramento, de forma exclusiva, do nome e endereço do Dr. Michel Pires Pimenta Coutinho (OAB/MG 87.880), para fins de publicações e intimações referentes aos autos do processo 0043900¬ 07.2006.5.03.0069. Requer, ainda, vista dos autos. Todavia, não há como deferir o requerimento, uma vez que a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal se encontra encerrada, haja vista que os autos do mencionado processo foram enviados ao colendo Tribunal Superior do Trabalho em 30/05/2008. Ressalto que qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser dirigido ao Tribunal ad quem. Devolva-se a petição ao ilustre subscritor, Dr. Michel Pires Pimenta Coutinho (OAB/MG 87.880), salientando que a referida peça ficará à disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Rua Desembargador Drumond, 41,7° andar/Bairro Serra, Esquina com Av. do Contorno/BH), pelo prazo de (05) cinco dias, com a ressalva de que o não recebimento será interpretado como desinteresse e, por conseguinte, importará em sua eliminação. P. I. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2013. DEOCLECIA AMORELLI DIAS Desembargadora Presidente

PARA CIÊNCIA DO Dr. HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (OAB/MG 78.455) e Dr. GUILHERME SIQUEIRA SILVA (OAB/MG 100.479) Vistos. O MM. Juízo da 1a Vara do Trabalho de João Monlevade encaminhou ao Tribunal petição de Embargos de Declaração, protocolizados sob o n°. 935937/13, interpostos por RAJA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos autos do processo 00668-2008-064-03-00-5. Todavia, não há como receber os presentes Embargos de Declaração, porque se encontram sem assinatura. Encaminhe-se o expediente ao MM. Juízo da 1a Vara do Trabalho de João Monlevade, para oportuna juntada aos autos. P. I. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2013. DEOCLECIA AMORELLI DIAS Desembargadora Presidente Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria