TRT da 5ª Região 29/05/2013 | TRT-5

Judiciário

Número de movimentações: 3265

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE PARA CONDENAR A RECLAMADA NO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: A) DIFERENÇAS ENTRE OS SALÁRIOS REFERENTES A MARÇO DE 2007 E AQUELES REFERENTES AOS MESES DE ABRIL E MAIO DO MESMO ANO, REFLETINDO AINDA EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, HORAS EXTRAS E FGTS; B) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS AQUELAS QUE ULTRAPASSAREM A QUARTA HORA DIÁRIA OU A SEXTA INTERCALADA, COM ACRÉSCIMO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) E REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, AVISO PRÉVIO, DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, FÉRIAS MAIS 1/3, FGTS E MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS; C) PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UMA) HORA NORMAL DE TRABALHO DIÁRIA, NAS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS - ATÉ SETEMBRO DE 2006 - E A 15 (QUINZE) MINUTOS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS - A PARTIR DE SETEMBRO DE 2006 -, ACRESCIDOS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), BEM COMO AS DIFERENÇAS DE RSR, FÉRIAS + 1/3, 13° SALÁRIO, FGTS + 40% E VERBAS RESCISÓRIAS. MAJORADA A CONDENAÇÃO, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PASSA A SER R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E CUSTAS DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO.
Empregados em Empresas de Vigilância Segegurança, Vigias, Combate a Incêndios, Porteiros, Curso de Formação,Similares e Seus Anexos e Afins da Cidade e Regiões de Camaçari - Ba. Advogado(a) ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: 20272BA) Advogado(a) JOÃO CLAÚDIO SILVA GONÇALVES(OAB: 20210BA) Recorrido Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio Advogado(a) ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: 20272BA) Advogado(a) JOÃO CLAÚDIO SILVA GONÇALVES(OAB: 20210BA) Advogado(a) LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758BA) Recorrido Sindmetropolitano Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância Segegurança, Vigias, Combate a Incêndios, Porteiros, Curso de Formação,Similares e Seus Anexos e Afins da Cidade e Regiões de Camaçari - Ba. Advogado(a) ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: 20272BA) Advogado(a) JOÃO CLAÚDIO SILVA GONÇALVES(OAB: 20210BA) Advogado(a) LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758BA) Plúrima Réu Multiservi Serviços Especializados de Vigilância Ltda. CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR, ATRIBUINDO NATUREZA SALARIAL À PARCELA DE INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO, DEFERINDO OS DEVIDOS REFLEXOS EM RELAÇÃO AO AVISO-PRÉVIO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 (UM TERÇO), REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FGTS + 40 % (QUARENTA POR CENTO), ALÉM DE DEFERIR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO SINDICATO. COM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA 2a RECLAMADA, POR UNANIMIDADE, INSTA CONHECÊ-LO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.