TRT da 5ª Região 29/05/2013 | TRT-5

Judiciário

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Empregados em Empresas de Vigilância Segegurança, Vigias, Combate a Incêndios, Porteiros, Curso de Formação,Similares e Seus Anexos e Afins da Cidade e Regiões de Camaçari - Ba. Advogado(a) ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: 20272BA) Advogado(a) JOÃO CLAÚDIO SILVA GONÇALVES(OAB: 20210BA) Recorrido Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio Advogado(a) ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: 20272BA) Advogado(a) JOÃO CLAÚDIO SILVA GONÇALVES(OAB: 20210BA) Advogado(a) LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758BA) Recorrido Sindmetropolitano Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância Segegurança, Vigias, Combate a Incêndios, Porteiros, Curso de Formação,Similares e Seus Anexos e Afins da Cidade e Regiões de Camaçari - Ba. Advogado(a) ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: 20272BA) Advogado(a) JOÃO CLAÚDIO SILVA GONÇALVES(OAB: 20210BA) Advogado(a) LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA(OAB: 14758BA) Plúrima Réu Multiservi Serviços Especializados de Vigilância Ltda. CONCLUSÃO: "POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR, ATRIBUINDO NATUREZA SALARIAL À PARCELA DE INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO, DEFERINDO OS DEVIDOS REFLEXOS EM RELAÇÃO AO AVISO-PRÉVIO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 (UM TERÇO), REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FGTS + 40 % (QUARENTA POR CENTO), ALÉM DE DEFERIR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO SINDICATO. COM RELAÇÃO AO RECURSOORDINÁRIO DA 2a RECLAMADA, POR UNANIMIDADE, INSTA CONHECÊ-LO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.