TRT da 3ª Região 25/03/2013 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 9915

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve DESIGNAR TRT/SGP/00444/13, de 22.03.13 -Ana Paula Costa Guerzoni, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 22 de março a 31 de março de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 1a. Vara do Trabalho de Pouso Alegre - MG, nos termos do expediente SUP n. 7.952/2013. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/00448/13, de 21.03.13 -Ricardo Machado Lourenço Filho, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 20 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2013, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 1a. Vara do Trabalho de J.Monlevade - MG, Dr(a). Maritza Eliane Isidoro, em virtude de seu afastamento para participar de treinamento do PJe. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). Belo Horizonte, 21 de março de 2013 (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/00437/13, de 20 de março de 2013 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRT/SGP/01870/12 de 10/09/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 20/09/2012, a partir de 20/03/2013, referente à atuação do MM. Juiz Marco Aurelio Marsiglia Treviso, nos autos do processo 0001477-17-2012-503¬ 0103, na 3a VT de Uberlândia. Belo Horizonte, 20 de março de 2013. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região
ATO DA PRESIDÊNCIA Ato n. 6/2013-E A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento nos artigos 33, inciso I, e 34 da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o constante do processo SUP/TRT/5199/2013, resolve Exonerar Fernanda Cristine Nunes Teixeira, a pedido, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, a partir de 21 de fevereiro de 2013. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Portaria No. 0017/13-S de 22/03/2013 0 Diretor da Secretaria de Coordenacao Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Regiao, nos termos do art. 38 da Lei n. 8.112/90 e da Instrucao Normativa n.3, de 04/08/11, no uso de suas atribuicoes legais e regulamentares, especialmente a delegacao de competencia expressa no inciso VIII do art.1. da Portaria n.74/201 1 deste Tribunal,tendo em vista o(s) afastamento(s) legal(is) do(s) servidor(es), resolve designar o(s)servidor(es): 1 - Geovane Luis da Silva (9503/6-TP), para substituir de 01.03.13 a 30.03.13, Juliana Chaves Guimaraes de Lima (10002/1),FC-5 (Secretaria) do(a) Vara do Trab.de Para de Minas, por motivo de licenca-medica 2 - Juliana Miranda Parreiras (11132/5-TP), para substituir de 13.03.13 a 22.03.13, Marcos Jose Santarossa Junior (9826/4),FC-5 (Secretaria) do(a) 1a.Vara do Trab.de Juiz de Fora, por motivo de ferias 3 - Leila Batista Miranda Vieira (11179/1-TH), para substituir de 14.01.13 a 23.01.13, Solange Rodrigues de Sousa (1776/0),FC-4 (Calculista) do(a) Dir. Sec. de Pagamento de Pessoal, por motivo de ferias 4 - Leila Batista Miranda Vieira (11179/1-TH), para substituir de 18.02.13 a 27.02.13, Jose Milton dos Santos (32/9),FC-4 (Calculista) do(a) Dir. Sec. de Pagamento de Pessoal, por motivo de ferias 5 - Leila Batista Miranda Vieira (11179/1-TH), para substituir de 12.03.13 a 26.03.13, Luiz Roberto Vieira (9907/4),FC-4 (Calculista) do(a) Dir. Sec. de Pagamento de Pessoal, por motivo de ferias 6 - Liliam de Oliveira Lyrio Stabille (5119/5-TH), para substituir de 14.02.13 a 15.03.13, Laura Guarita Sandoval Coelho (541/0),FC-4 (Calculista) do(a) Foro de Uberaba, por motivo de ferias 7 - Madson Aurelio de Morais (1674/8-FA), para substituir de 12.03.13 a 26.03.13, Jaqueline Pereira (6926/4),FC-05 (Assist.Secret) do(a) Assessoria Comunicacao Social, por motivo de licenca-medica 8 - Maria das Gracas da Costa Guimarais (9750/0-TD), para substituir de 14.02.13 a 21.02.13, Tassia Veloso Gomes Guimaraes (10417/5),FC-6 do(a) Gab. Juiza conv. Cristiana Fenelon, por motivo de licenca-gala 9 - Patricia Mattos de Oliveira (10639/9-FA), para substituir de 27.03.13 a 10.04.13, Jaqueline Pereira (6926/4),FC-05 (Assist.Secret) do(a) Assessoria Comunicacao Social, por motivo de licenca-medica 10 - Viviane Castro Lima (11207/0-TH), para substituir de 18.02.13 a 27.02.13, Henrique Fagundes Carvalho (10777/8),FC-4 (Calculista) do(a) Dir. Sec. de Pagamento de Pessoal, por motivo de ferias 11 - Viviane Castro Lima (11207/0-TH), para substituir de 07.03.13 a 12.03.13, Suzana Dias Ferreira (10833/2),FC-4 (Calculista) do(a) Dir. Sec. de Pagamento de Pessoal, por motivo de ferias 12 - Viviane Castro Lima (11207/0-TH), para substituir de 23.03.13 a 26.03.13, Suzana Dias Ferreira (10833/2),FC-4 (Calculista) do(a) Dir. Sec. de Pagamento de Pessoal, por motivo de ferias Belo Horizonte, 22 de março de 2013 Carlos Athayde Valadares Viegas Diretor da Secretaria de Coordenacao Administrativa
Vistos. O requerido CLÁUDIO MENDES FERNANDES, nos autos da Ação Cautelar Inominada, incidental à Reclamação Trabalhista n°. 001212- 81.2011.503.0060, que tramita perante a Vara do Trabalho de Itabira/MG, apresenta petição (protocolo n°. 8.081.177/13 - f. 108/109), arguindo nulidade processual, sob a alegação de que na publicação do v. acórdão proferido, às f. 103/105 e verso, não constou o nome dos advogados constituídos na procuração de f. 96. Requer as inclusões dos seus procuradores nos registros cadastrais, bem como que seja determinada nova publicação do v. acórdão, com a intimação dos mesmos, sob pena de cerceamento de defesa. Verifica-se que, na publicação do v. acórdão de f. 103/105 e verso, no DEJT do dia 14.05.2012 (divulgado em 11.05.2012 - edição 976/2012 e autenticação n°. 44744, disponível na rede mundial de computadores), de fato, não constou o nome dos advogados do requerido (procuração - f. 96), ou seja, dos Drs. ELDER GUERRA MAGALHÃES, OAB/MG n°. 50.326, JORGE ROMERO CHEGURY, OAB/MG n°. 50.035 e JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA, OAB/MG n°. 85.957. Assim, procedam-se às inclusões pertinentes, nos registros cadastrais e na autuação, para efeito de futuras publicações/intimações, mediante a anotação dos nomes dos advogados acima mencionados, regularmente constituídos pelo requerido, à f. 96. Por todo o exposto, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de f. 106/verso, restituindo ao requerido o prazo recursal. P. I. C. Belo Horizonte, 20 de março de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice-Corregedor
PODER JUDICIÁRIO brasão JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 3a Região TST: AIRR -00265-2012-014-03-00-6 - 7a Turma CNJ: AIRR - 0000265-34.2012.5.03.0014 - 7a Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): União Federal Advogado(a)(s): Pedro Lúcio Gomes Gil (MG - 30753) Ana Flávia Borsali (MG - 83155) Agravado(a)(s): José dos Santos Pimenta Advogado(a)(s): Lia Noleto de Queiroz Rachid Gariff (MG - 105899) Vistos. 1. Análise da petição de f. 586/597. O MM. Juízo de origem, mediante o r. despacho de f. 585, determinou a remessa ao Tribunal da petição n. 363941/12, na qual o reclamante José dos Santos Pimenta apresenta contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Verifico que a i. procuradora do reclamante, Dra. Lia Noleto de Queiroz Rachid Gariff (OAB/MG 105.899), apesar de devidamente intimada do v. acórdão de f. 553/555-verso, conforme publicação realizada no DEJT do dia 18.09.2012 (divulgado em 17.09.2012, edição 1065/2012 e autenticação n. 60762, disponível na rede mundial de computadores), não se insurgiu quanto a não juntada aos autos da referida petição de contrarrazões. Consoante a regra prevista no art. 795 da CLT , "As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos" . Destarte, não se há falar em nulidade processual, tendo em vista que não houve provocação da parte, razão pela qual tenho por convalidados os atos processuais até então praticados. Determino, pois, o prosseguimento do feito. 2. Agravo de Instrumento de f. 567/584. A reclamada União, mediante a petição de f. 567/584, irresignada com o despacho de f. 565/566 que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista, interpõe Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo, submetendo o exame de sua admissibilidade ao col. TST (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do col. TST). Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, apresentar contraminuta ao Agravo e contrarrazões ao Recurso de Revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Decorrido o prazo, os autos físicos do processo, após digitalizados, retornarão à origem e o processo judicial eletrônico será encaminhado ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 21 de março de 2013. Marcus Moura Ferreira Desembargador 1° Vice-Presidente
Vistos. A segunda ré, Itacolomi Construtora Ltda., tendo concordado com o parcelamento de seu débito de custas no importe total de R$3.415,25 (três mil quatrocentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), atualizados até setembro/2012 (f. 515), quitou apenas 03 (três) das 30 (trinta) parcelas do acordo (já o segundo acordo, diga-se, avençado neste processo). Assim mesmo, somente o fez em 12/11/2012, nada mais recolhendo desde então. Observa-se, por relevante, que a União, em sua manifestação de f. 521, terceiro parágrafo, informa a este Juízo que já houve inscrição do débito da ré em Dívida Ativa. Assim, não pode prosperar neste processo atos executivos tendentes a satisfação do crédito tributário da União, até mesmo por questão de competência do Juízo. Eventual execução fiscal, s.m.j., sobretudo por força de norma constitucional (art. 109, I, CR/88), deverá, ser proposta em juízo diverso desta Especializada. Dê-se vista à União, pelo prazo de 10 (dez) dias, intimando-se pessoalmente seu Advogado, em exercício na Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, órgão que conhece a causa pois a acompanhou desde a manifestação de f. 505, para que as providências pertinentes, tais como as indicadas no § 5°, do art. 2°, da Lei n. 6.830/80, ou outras necessárias possam ser tomadas. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.C. Belo Horizonte, 15 de março de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice-Corregedor
PODER JUDICIÁRIO brasão JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 3a Região TST: AIRR -00573-2012-106-03-00-5 - 8a Turma CNJ: AIRR - 0000573-85.2012.5.03.0106 - 8a Turma Agravo de Instrumento Agravante(s): Companhia Brasileira de Distribuicao Advogado(a)(s): Lucas Cunha Prevatto (MG - 112034) Agravado(a)(s): Marcelo Henrique Guimaraes Advogado(a)(s): Sammer Jose Brant Potiguara (MG - 56969) Vistos. A reclamada Companhia Brasileira de Distribuição interpõe Agravo de Instrumento, protocolizado em 08.02.2013, em face do despacho de f. 183/184 (DEJT de 21.01.2013 - f. 184) que considerou inviável a análise de seu Recurso de Revista por extemporaneo. Tendo em vista que este Juízo primeiro de admissibilidade aprecia apenas o cabimento do Agravo de Instrumento, submeto a questão relatada à consideração da douta Instância Superior, a quem compete a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso. Assim sendo, mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento. Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra- arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6° do art . 897 da CLT). Decorrido o prazo, os autos físicos do processo retornarão à origem e o processo judicial eletrônico será encaminhado ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 18 de março de 2013. Marcus Moura Ferreira Desembargador 1° Vice-Presidente
Vistos. As autoras, TV Filme Brasília Serviços de Telecomunicações Ltda. e TV Filme Goiânia Serviços de Telecomunicações Ltda., deixaram escoar, sem manifestação, o prazo que lhes fora assinado pelo despacho de f.458. Naquela oportunidade deveriam indicar meios para levantamento do saldo do depósito recursal que efetuaram, cuja comprovação se encontra autuada na f. 346. Observe-se que nos registros processuais atuais apenas uma das autoras está cadastrada, havendo, ainda, indicação de apenas um de seus procuradores que atuou perante o colendo Tribunal Superior do Trabalho. A ausência de manifestação sobre o destino do depósito recursal, ônus das duas autoras, encontra, assim, na imperfeita intimação, razoável motivo. Determino à Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2a Instância que corrija o pólo ativo da ação, incluindo, novamente, nos registros processuais a segunda autora. Também devem ser registrados, outra vez, os nomes dos procuradores das autoras, outrora informados, Dr. Sebastião do Espírito Santo Neto, OAB/DF-10.429 e Dr. Paulo da Gama Torres, OAB/MG-55.288, regularmente constituídos pelos instrumentos de mandato nas f. 195/196. Uma vez que existe saldo do depósito recursal de f. 346 a ser levantado pelas autoras, assino a elas o prazo de 10 (dez) dias para fornecerem os dados bancários necessários ao recebimento do crédito. São eles: nome do Banco, número da agência e da conta corrente, nome do titular e o número de inscrição do CNPJ/CPF ou, querendo, poderão optar pela extração de alvará. É importante observar a necessidade imperiosa de poderes para receber e dar quitação, expressos no instrumento de mandato, caso o alvará seja, a requerimento, expedido em nome de seus i. procuradores. Após, arquivem-se os autos. P.C. Belo Horizonte, 15 de março de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice-Corregedor
Vistos. As reclamadas N MARTINIANO S.A. ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA e N M NORDESTE S.A., às f. 3923/3929, opõem Embargos de Declaração em face do despacho de f. 3922, que considerou incabível a interposição do Agravo previsto no art. 557, § 1°, do CPC, contra o v. acórdão f. 3912/3913v. Alegam a existência de contradição, obscuridade e omissão, bem como violação de artigos constitucionais e legais enumerados na petição em apreço. Aduzem, ainda, que os presentes embargos têm por objeto o prequestionamento da matéria ora tratada. Consoante a regra prevista no art. 897-A da CLT, a medida processual intentada está restrita às sentenças e aos acórdãos, não sendo cabível contra despacho. Todavia, visando a efetiva prestação jurisdicional, examino a petição apenas para esclarecer que o despacho de f. 3922 já aponta de forma suficiente as razões pelas quais se entendeu incabível a interposição do mencionado Agravo. De se acrescer que o despacho atacado encontra-se devidamente explicitado e fundamentado, segundo as prescrições legais, nada mais havendo a considerar sobre o tema, razão pela qual fica mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Portanto, após a certificação do trânsito em julgado pela DSR, devolvam-se os autos à origem. P. I. Belo Horizonte, 05 de março de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice-Corregedor
PODER JUDICIÁRIO brasão JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 3a Região TST: AIRR -00791-2011-059-03-00-6 - 2a Turma CNJ: AIRR - 0000791-94.2011.5.03.0059 - 2a Turma Adesivo Agravo de Instrumento Agravante(s): 1. Antônio Felisberto Martins Advogado(a)(s): 1. Mario de Oliveira e Silva Filho (MG - 38229) 1. Carlos Alberto Cunha Alves (MG - 49834) Agravado(a)(s): 1. VALIA - Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social 2. Vale S.A. Advogado(a)(s): 1. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (MG - 64029) 2. Christiano Drumond Patrus Ananias (MG - 78403) 2. Lucileia Santos Batista (MG - 89181) Vistos. As agravadas, Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA (fls. 572/ 596) e VALE S.A. (fls. 606/616) interpõem recursos de revista adesivos. Embora controvertido o cabimento de recurso adesivo no prazo para contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso de revista, havendo mesmo divergência jurisprudencial a respeito, tenho por isso que é razoável recebê- lo, condicionada a complementação de sua admissibilidade à análise do colendo TST. Vista ao agravante para, no prazo legal (conforme OJ n° 310 da SDI-1 do TST), contra-arrazoar os recursos de revista adesivos. Decorrido o prazo, os autos físicos do processo retornarão à origem e o processo judicial eletrônico será encaminhado ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. Intime(m)- se. Belo Horizonte, 15 de março de 2013. MARCUS MOURA FERREIRA Desembargador 1° Vice-Presidente