TRT da 3ª Região 08/04/2013 | TRT-3

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve DESIGNAR TRT/SGP/00562/13, de 01.04.13 - Jose Barbosa Neto Fonseca Suett, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para nos dias 03 de junho a 02 de julho de 2013 e 21 de outubro a 19 de novembro de 2013, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 2a. Vara do Trabalho de Gov.Valadares - MG, Dr(a). Hudson Teixeira Pinto, em virtude de férias, sem prejuízo da convocação constante na Portaria TRT/SGP/176/2013. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). Belo Horizonte, 1 de abril de 2013 (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região

Secretaria da Corregedoria Regional Edital O Excelentíssimo Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do artigo 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, serão realizadas Correições Periódicas Ordinárias pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor, Dr. Bolívar Viégas Peixoto, e/ou pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, nas Varas do Trabalho de Betim, a saber: 1a VT, dia 06-05-2013; 2a VT, dia 07-05-2013; 3a VT, dia 08-05-2013; 4a VT, dia 09-05-2013; e 5a VT, dia 10-05-2013, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante a prévia publicação de edital para este fim específico. Faz saber, ainda, que estará à disposição dos interessados, nas sedes das Varas do Trabalho, durante o expediente forense. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, que será afixado nas sedes das Varas do Trabalho. Belo Horizonte, 04 de abril de 2013. Eu, Sylvio Túlio Peixoto, Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, o subscrevi. (a) Bolívar Viégas Peixoto Desembargador Corregedor do TRT da 3a Região Secretaria da Corregedoria Regional Edital O Excelentíssimo Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do artigo 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, será realizada Correição Periódica Ordinária pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor, Dr. Bolívar Viégas Peixoto, e/ou pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, no Foro de Betim, no dia 10 de maio de 2013, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante a prévia publicação de edital para esse fim específico. Faz saber, ainda, que estará à disposição dos interessados, no Foro de Betim, durante o expediente forense. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, que será afixado na sede do Foro. Belo Horizonte, 04 de abril de 2013. Eu, Sylvio Túlio Peixoto, Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, o subscrevi. (a) Bolívar Viégas Peixoto Desembargador Corregedor do TRT da 3a Região Secretaria da Corregedoria Regional Edital O Excelentíssimo Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do artigo 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor, Dr. Bolívar Viégas Peixoto, e/ou o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, procederá à Correição Periódica Ordinária na 1a e 2a Varas do Trabalho de João Monlevade, nos dias 14-05-2013 e 15¬ 05-2013, respectivamente, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante a prévia publicação de edital para esse fim específico. Faz saber, ainda, que estará à disposição dos interessados, nas sedes das Varas do Trabalho, durante o expediente forense. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, que será afixado nas sedes das Varas do Trabalho. Belo Horizonte, 04 de abril de 2013. Eu, Sylvio Túlio Peixoto, Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, o subscrevi. (a) Bolívar Viégas Peixoto Desembargador Corregedor do TRT da 3a Região Secretaria da Corregedoria Regional Edital O Excelentíssimo Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do artigo 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, será realizada Correição Periódica Ordinária pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor, Dr. Bolívar Viégas Peixoto, e/ou pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, no Foro de João Monlevade, no dia 16 de maio de 2013, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante a prévia publicação de edital para esse fim específico. Faz saber, ainda, que estará à disposição dos interessados, no Foro de João Monlevade, durante o expediente forense. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, que será afixado na sede do Foro. Belo Horizonte, 04 de abril de 2013. Eu, Sylvio Túlio Peixoto, Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, o subscrevi. (a) Bolívar Viégas Peixoto Desembargador Corregedor do TRT da 3a Região Secretaria Da Corregedoria Regional Edital O Excelentíssimo Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do artigo 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, serão realizadas Correições Periódicas Ordinárias pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor, Dr. Bolívar Viégas Peixoto, e/ou pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, nas Varas do Trabalho de Juiz de Fora, a saber: 1a VT, dia 20-05-2013; 2a VT, dia 21-05-2013; 3a VT, dia 22-05-2013; 4a VT, dia 23-05-2013; e 5a VT, dia 24-05-2013, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante a prévia publicação de edital para este fim específico. Faz saber, ainda, que estará à disposição dos interessados, nas sedes das Varas do Trabalho, durante o expediente forense. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, que será afixado nas sedes das Varas do Trabalho. Belo Horizonte, 04 de abril de 2013. Eu, Sylvio Túlio Peixoto, Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, o subscrevi. (a)Bolívar Viégas Peixoto Desembargador Corregedor do TRT da 3a Região Secretaria da Corregedoria Regional Edital O Excelentíssimo Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do artigo 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, será realizada Correição Periódica Ordinária pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor, Dr. Bolívar Viégas Peixoto, e/ou pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, no Foro de Juiz de Fora, no dia 24 de maio de 2013, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante a prévia publicação de edital para esse fim específico. Faz saber, ainda, que estará à disposição dos interessados, no Foro de Juiz de Fora, durante o expediente forense. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, que será afixado na sede do Foro. Belo Horizonte, 04 de abril de 2013. Eu, Sylvio Túlio Peixoto, Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, o subscrevi. (a)Bolívar Viégas Peixoto Desembargador Corregedor do TRT da 3a Região Secretaria da Corregedoria Regional Edital O Excelentíssimo Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do artigo 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor, Dr. Bolívar Viégas Peixoto, e/ou o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, procederá à Correição Periódica Ordinária na 1a e 2a Varas do Trabalho de Barbacena, nos dias 27-05-2013 e 28-05¬ 2013, respectivamente, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante a prévia publicação de edital para esse fim específico. Faz saber, ainda, que estará à disposição dos interessados, nas sedes das Varas do Trabalho, durante o expediente forense. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, que será afixado nas sedes das Varas do Trabalho. Belo Horizonte, 04 de abril de 2013. Eu, Sylvio Túlio Peixoto, Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, o subscrevi. (a) Bolívar Viégas Peixoto Desembargador Corregedor do TRT da 3a Região Secretaria da Corregedoria Regional Edital O Excelentíssimo Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do artigo 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, será realizada Correição Periódica Ordinária pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor, Dr. Bolívar Viégas Peixoto, e/ou pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, no Foro de Barbacena, no dia 29 de maio de 2013, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante a prévia publicação de edital para esse fim específico. Faz saber, ainda, que estará à disposição dos interessados, no Foro de Barbacena, durante o expediente forense. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, que será afixado na sede do Foro. Belo Horizonte, 04 de abril de 2013. Eu, Sylvio Túlio Peixoto, Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, o subscrevi. (a)Bolívar Viégas Peixoto Desembargador Corregedor do TRT da 3a Região Secretaria da Corregedoria Regional Edital O Excelentíssimo Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais: faz saber a todas as pessoas que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, na forma do artigo 682, XI, da CLT, combinado com o artigo 30, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor, Dr. Bolívar Viégas Peixoto, e/ou o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor, Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, procederá à Correição Periódica Ordinária na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, no dia 31-05-2013, podendo o respectivo encerramento formal, no qual se incluem, dentre outros atos, a leitura e a publicidade da ata, ser realizado em outra data, mediante a prévia publicação de edital para esse fim específico. Faz saber, ainda, que estará à disposição dos interessados, na sede da Vara do Trabalho, durante o expediente forense. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, que será afixado na sede da Vara do Trabalho. Belo Horizonte, 04 de abril de 2013. Eu, Sylvio Túlio Peixoto, Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, o subscrevi. (a) Bolívar Viégas Peixoto Desembargador Corregedor do TRT da 3a Região

ATOS DA PRESIDÊNCIA Ato n. 24/2013-A A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em vista do disposto no processo TRT/SUP/4857/2013 e ad referendum do Egrégio Órgão Especial, Resolve Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Áurea Lúcia Lanes Tolentino, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n. 41/2003; do art. 2° da Emenda Constitucional n. 47/2005; do art. 15, § 1°, da Lei n. 9.527/1997 e dos arts. 14, § 5°, 15, inciso III, e 16 da Lei n. 11.416/2006. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 3 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias ATO N. 25/2013-A A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em vista do disposto no processo TRT/SUP/2697/2013 e ad referendum do Egrégio Órgão Especial, Resolve Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Oneida Nogueira Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 3°, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 47/2005; do art. 15, § 1°, da Lei n. 9.527/1997 e do art. 14, § 5°, e art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 3 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 26/2013-A A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em vista do disposto no processo TRT/SUP/4740/2013 e ad referendum do Egrégio Órgão Especial, Resolve Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao servidor Salomão José dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, e § 2° da Constituição Federal; art. 6°-A e parágrafo único da Emenda Constitucional n. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n. 70/2012; art. 15, § 1°, da Lei n. 9.527/1997 e art. 14, § 5°, e art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 3 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n° 27/2013-D A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 5°, da Resolução n° 47/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Resolve Alterar a Área de Atividade/Especialidade de 01 (um) cargo vago de provimento efetivo da Carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, originário da aposentadoria de Joel Ambrósio Costa Coelho, para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura. Belo Horizonte, 22 de março de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 28/2013-D A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, Resolve Declarar vago, a partir de 1° de outubro de 2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Cláudio de Castro Oliveira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 4 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 29/2013-D A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, Resolve Declarar vago, a partir de 1° de março de 2013, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Ana Paula da Silva Aveiro, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 4 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 9/2013-E A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento nos arts. 33, inciso I, e 34 da Lei n. 8.112/1990, e tendo em vista o constante do processo SUP/TRT/5345/2013, resolve Exonerar Renata Versiani Scott Varella, a pedido, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, a partir de 1° de março de 2013. Belo Horizonte, 02 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 10/2013-E A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento nos arts. 33, inciso I, e 34 da Lei n. 8.112/1990, e tendo em vista o constante do processo SUP/TRT/5715/2013, resolve Exonerar Rodrigo Vaslin Diniz, a pedido, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, a partir de 04 de março de 2013. Belo Horizonte, 02 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 11/2013-E A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 33, inciso I, e art. 34 da Lei n. 8.112/1990, e tendo em vista o constante do processo SUP/TRT/2170/2013, resolve Exonerar Andrea Altef Barros, a pedido, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, a partir de 31 de dezembro de 2012. Belo Horizonte, 3 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias ATO N. 8/2013-P A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do disposto no Processo TRT/SUP/4737/2013, Resolve Conceder pensão vitalícia a Sandra de Araújo Botelho, na condição de ex-esposa com percepção de pensão alimentícia, e a Janaína Batista de Oliveira Moreira, viúva, e pensão temporária a Bárbara Fabrizia de Oliveira Moreira, até 29/09/2015, por morte do servidor aposentado Ivan Moreira, a partir de 28/01/2013, data do óbito, nos termos da Constituição Federal, art. 40, § 7°, inciso I, e § 8°, com a redação dada pelo art. 1° da Emenda Constitucional no 41/2003; da Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 6-A, caput, e parágrafo único, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/2012; e da Lei n° 8.112/1990, art. 216, §§ 1° e 2°, e art. 217, inciso I, alíneas a e b, e inciso II, alínea a. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 4 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Portaria No. 0056/13-FCI de 18/03/2013 O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria No. 73/11, art. 1o., VII, RESOLVE Designar para o exercício de função comissionada vinculada à 1a.Vara do Trab.de Formiga: Jordana Soares Teixeira (11153/8-TG)- FC-2, a partir de 06.03.13. Belo Horizonte, 18 de março de 2013. Guilherme Augusto de Araújo