Movimentação do processo RTOrd-0011771-45.2014.5.01.0223 do dia 02/02/2015

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 3a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU -
RJ - CEP: 26210-190


tel: (21) 26678781 - e.mail: vt03.ni@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011771-45.2014.5.01.0223


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: FABIANO CASTELLUCCIO GIOSEFFI
RECLAMADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO/ENDEREÇO:

FABIANO CASTELLUCCIO
GIOSEFFI


Ficam os advogados notificados da audiência, conforme
abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data, mantidas
as instruções e cominações anteriores.:


Tipo: Una


Sala: SALA UNA MARÇO - 3VT/NI
Data: 30/04/2015
Hora: 10:30
horas


Por determinação do Mm. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar
ciente que a AUDIÊNCIA SERÁ UNA

;


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,


através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente
a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao
RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
e Ato 50/2012 do TRT 1a Região, ou seja,

até 1 (uma) hora antes
da audiência. ATENÇÃO: NÃO SERÁ ACEITA DEFESA NA
HORA DA AUDIÊNCIA EM PEN DRIVE PARA EVITAR VÍRUS
NOS COMPUTADORES DO TRIBUNAL.


4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os
documentos das partes devem ser apresentados SEM A
MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou
justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da
peça processual.


5) Havendo nos autos a declaração de hipossuficiência
devidamente assinada pelo reclamante, na forma da lei, a
gratuidade de justiça será deferida de pronto, sem a necessidade de
requerimento ou marcação no PJE-JT.


6) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente
de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT. As que
não comparecerem serão intimadas a requerimento da parte,
mediante a comprovação do convite efetuado às testemunhas.


7) Nos casos em que houver oitiva de testemunhas e/ou
depoimentos pessoais, a instrução poderá ser transferida para o
final da pauta, obedecida a ordem de realização das audiências ou
a critério do Juízo.


8) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
c/c artigo 359 e incisos do CPC).


9) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão)
trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada
principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial,
sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).


10) Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.


11) Se V.S.a não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo duas horas antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.


12)

O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado
digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJE-
JT. APENAS AO ADVOGADO QUE SE HABILITAR NO PJE-JT É
PERMITIDO CONTESTAR. CASO CONTRÁRIO, O PJE-JT NÃO
ACEITARÁ O PROTOCOLAMENTO DA CONTESTAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


13) Os autos eletrônicos do

PJE-JT

não serão mais baixados no
computador da audiência devendo ser efetuado o cadastro de login
e senha da consulta processual, caso os patronos queiram proceder
à consulta aos autos durante a audiência.


14) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o
ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas,
ressalvados os casos previstos no referido ato.


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


NOVA IGUACU, Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015
PAULO VITOR RODRIGUES DA SILVA