TRT da 3ª Região 28/01/2015 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 9032

jiunat au iraoamu aa 3- negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL -feira, 28 de Janeiro de 2015. DEJT Nacional Advogado Lelio Ozanan dos Reis(OAB: MG 44331) Requerido Uniao Federal Advogado Edwane Fabrizio Pimenta de Barros(OAB: MG 63817) Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 517/519, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 520), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 521/524) o crédito líquido do Exequente (R$41.725,30), os honorários periciais (R$2.012,46) e o imposto de renda sobre os honorários periciais (R$18,22). Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF, juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 525/527, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 520, referentes ao crédito líquido do Exequente, honorários periciais e imposto de renda sobre os honorários periciais, tudo acrescidos na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 490/491, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 492), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 493/497) o crédito líquido do Exequente (R$6.613,18) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$735,43). Acresça que o valor de R$1.819,43, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 497. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 498/499, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 492, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de f. 440, as partes foram intimadas (f. 440v), tendo a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordado com os cálculos (fs. 441/444). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 406), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 446/450) o crédito líquido do Exequente (R$11.488,37) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$390,74). Acresça-se que o valor de R$1.074,53, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra- se devidamente recolhido, conforme documento de f. 450. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 451/453, da Caixa Econômica Federal, para a quitação dos valores apurados à f. 445, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 372/374, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 375). A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais foi intimada (f. 375v), quedando-se silente até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 376), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 377/381) o crédito líquido do Exequente (R$14.564,00), os honorários advocatícios (R$4.477,28), a contribuição previdenciária do Exequente (R$143,92) e imposto de renda sobre os honorários advocatícios (R$558,76). Acresça-se que o valor de R$395,08, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 381. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 382/385, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 376, referentes ao crédito líquido do Exequente, honorários advocatícios, contribuição previdenciária do Exequente e imposto de renda sobre os honorários advocatícios, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 565/567, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 569), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 570/573) o valor de R$19.543,86, referente ao crédito líquido do Exequente. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 574, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 569, referente ao crédito líquido do Exequente, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 246/247, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 250), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 251/254) o crédito líquido do Exequente (R$11.845,07) e os honorários advocatícios (R$1.519,99). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 255/256, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 250, referentes ao crédito líquido do Exequente e honorários advocatícios, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 150/151, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 152), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 153/156) o valor de R$114,22, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de fs. 157/158, da Caixa Econômica Federal, para a quitação do valor apurado à f. 152, referente aos honorários advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 579/580, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 581), com a qual a Procuradoria Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concordou (fs. 582/583v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 584), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 585/589) o crédito líquido do Exequente (R$12.576,81) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$412,16). Acresça-se que o valor de R$1.277,46, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 589. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 590/591, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 584, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 324/325, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 327), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (f. 329/330). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 327), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 331/335) o crédito líquido do Exequente (R$3.413,74), a contribuição previdenciária do Exequente (R$50,32) e imposto de renda (R$31,03). Acresça-se que o valor de R$144,68, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 335. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF, juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 336/338, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 327, referentes ao crédito líquido do Exequente, contribuição previdenciária do Exequente e imposto de renda, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 841/842, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 843), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 844/847) os honorários advocatícios de Roberto Otto (R$6.506,51), os honorários advocatícios de Werther Botelho (R$6.506,51) e imposto de renda sobre os honorários advocatícios (R$2.656,94). Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF, juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 848/850, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 843, referentes aos honorários advocatícios e imposto de renda sobre os honorários advocatícios, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 157/158, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 159), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 160/163) o valor de R$606,27, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 164, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 159, referente aos honorários advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 173/174, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 175), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 176/179) o valor de R$707,18, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 180, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 175, referente aos honorários advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 1365/1366, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 1367), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 1368/1372) o crédito líquido do Exequente (R$29.746,22). Acresça-se que o valor de R$2.757,72, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 1372. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 1373, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 1367, referente ao crédito líquido do Exequente, acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 834/835, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 836), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 837/841) o crédito líquido do Exequente (R$21.369,32) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$527,24). Acresça-se que o valor de R$1.447,32, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 841. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 842/843, da Caixa Econômica Federal, para a quitação dos valores apurados à f. 836, referentes ao crédito líquido do Exequente e , contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 588/589, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 590), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 591/595) o crédito líquido da Exequente (R$6.108,69) e a contribuição previdenciária da Exequente (R$70,09). Acresça-se que o valor de R$183,97, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 595. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 596/597, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 590, referentes ao crédito líquido da Exequente e contribuição previdenciária da Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pela Credora. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de f. 181, as partes foram intimadas (f. 181v), quedando-se silentes ambas as partes até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 182), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 183/187) o crédito líquido do Exequente (R$5.313,69) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$30,90). Acresça-se que o valor de R$81,12, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra -se devidamente recolhido, conforme documento de f. 187. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 188/189, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 182, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 674/675, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 676), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 677/681) o crédito líquido do Exequente (R$11.617,93), os honorários periciais (R$1.371,00) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$748,33). Acresça-se que o valor de R$2.535,94, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 681. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 682/684, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 676, referentes ao crédito líquido do Exequente, honorários periciais e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Verifica-se, inicialmente, que a presente execução refere-se a créditos inferiores e superiores a 60 (sessenta) salários- mínimos, mediante o processamento concomitante da presente Requisição de Pequeno Valor e do Precatório n. 191/14 (fs. 1549/1550). Em relação à Requisição de Pequeno Valor, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (fs. 1564/1565), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 1566/1570) os créditos líquidos dos Exequentes José do Nascimento da Silva (R$42.248,99), José Gomes dos Santos (R$43.440,00) e José Galdino de Oliveira (R$35.275,53). Acresça-se que o valor de R$7.419,92, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 1570. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 1571/1573, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados às fs. 1564/1565, referentes aos créditos líquidos dos Exequentes, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, EM DILIGÊNCIA, com baixa nos registros apenas da Requisição de Pequeno Valor, devendo os autos retornar a esta Segunda Vice-Presidência, para prosseguimento do Precatório n. 191/14 (f. 1551). Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
CERTIDÃO CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fs. 401/402, o crédito líquido do Exequente apurado até 31.12.2014 é R$53.505,02; que, tendo em vista a renúncia expressa do Exequente (fs. 397/398) ao valor superior a 60 (sessenta) salários- mínimos, foi requisitado o montante de R$43.440,00, a título de crédito líquido do Credor. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. __MARIA ALICE J.V.JANNOTTI, Núcleo de Precatórios. Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 401/402, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (fs. 403/404). A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais foi intimada (f. 404v), quedando-se silente até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 405), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 406/410) o crédito líquido do Exequente (R$43.440,00) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$423,81). Acresça-se que o valor de R$1.218,44, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra- se devidamente recolhido, conforme documento de f. 410. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 411/412, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 405, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região