TRT da 3ª Região 28/01/2015 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 9032

Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 437/438, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 439). A Procuradoria Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social foi intimada (f. 439v), quedando-se silente até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 440), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 441/445) o crédito líquido da Exequente (R$9.890,90) e a contribuição previdenciária da Exequente (R$143,20). Acresça-se que o valor de R$413,82, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra- se devidamente recolhido, conforme documento de f. 445. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 446/447, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 440, referentes ao crédito líquido da Exequente e contribuição previdenciária da Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pela Credora. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 404/405, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 406), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 407/410) os honorários advocatícios (R$5.025,16) e o imposto de renda sobre os honorários advocatícios (R$766,58). Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF, juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 411/412, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 406, referentes aos honorários advocatícios e imposto de renda sobre os honorários advocatícios, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 1381/1385, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 1387), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 1389/1393) o crédito líquido do Exequente (R$24.696,46), os honorários periciais (R$1.252,64) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$23,00). Acresça-se que o valor de R$1.234,53, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 1393. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 1394/1396, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 1387, referentes ao crédito líquido do Exequente, honorários periciais e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de f. 535, as partes foram intimadas (f. 535v), quedando-se silente ambas as partes até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 536), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 537/541) o crédito líquido do Exequente (R$26.034,89) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$117,50). Acresça-se que o valor de R$304,24, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra -se devidamente recolhido, conforme documento de f. 541. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 542/543, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 536, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 237/238, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 240), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 241/244) o valor de R$116,76, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 245, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 240, referente aos honorários advocatícios, acrescidos dos rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 166/167, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 168), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 169/172) o valor de R$301,74, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de fs. 173/174, da Caixa Econômica Federal, para a quitação do valor apurado à f. 168, referente aos honorários advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento à requisição de pequeno valor (f. 547), a Executada efetuou, perante a Caixa Econômica Federal, à disposição desta Segunda Vice-Presidência, o depósito referente ao crédito líquido da Exequente, e comprovou os recolhimentos das contribuições previdenciárias, estes perante o Banco do Brasil S/A, mediante registro das atualizações e deduções previstas (fs. 487/499). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o valor do depósito de f. 490 no importe de R$105,89, efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para quitação do crédito líquido da Exequente, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67 da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Para tanto, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 0620, autorizando a transferência do saldo da conta judicial de f. 490, no valor de R$105,89, com os acréscimos legais eventualmente existentes, a partir da data do depósito, para o MM. Juiz da 24a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada dos valores levantados pela Exequente. Devolvam-se os autos à Vara de origem, com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 145/146, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 147). A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais foi intimada (f. 146v), quedando-se silente até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 148), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 149/152) o valor de R$595,19, referente o crédito líquido da Exequente. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 153, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 148, referente ao crédito líquido da Exequente, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pela Credora. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 633/634, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 635), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 637/642). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 643), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 644/648) o crédito líquido da Exequente (R$1.817,87), os honorários advocatícios (R$278,31) e a contribuição previdenciária da Exequente (R$517,60). Acresça-se que o valor de R$1.488,11, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 648. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs.649/651, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 643, referentes ao crédito líquido da Exequente, honorários advocatícios e contribuição previdenciária da Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 411/412, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 413), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 414/415v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 416), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 788/792) o crédito líquido do Exequente (R$6.442,31), os honorários advocatícios (R$979,71) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$89,07). Acresça-se que o valor de R$244,96, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 421. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 422/424, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 416, referentes ao crédito líquido do Exequente, honorários advocatícios e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 288/289, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 290). A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais foi intimada (f. 290v), quedando-se silente até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 291), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 292/295) o valor de R$1.712,61, referente ao crédito líquido do Exequente. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 296, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 291, referente ao crédito líquido do Exequente, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 1654/1657, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 1658), com a qual a Procuradoria Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concordou (fs. 1659/1661). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 1665), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 1666/1669) os créditos líquidos dos Exequentes, conforme planilha anexa, no importe de R$3.031,23, e honorários periciais (R$31,74). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 1670/1681, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 1665, referentes aos créditos líquidos dos Exequentes e honorários periciais, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 2623/2627, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou (fs. 2628/2631), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 2634/2636). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.12.2014 (fs. 2646/2649), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 2650/2659) os créditos líquidos dos Exequentes (R$295.206,97), conforme listagem anexa, a contribuição previdenciária dos Exequentes (R$9.072,93) e imposto de renda (R$316.859,96). Acresça-se que o valor de R$55.940,25, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 2659. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização dos créditos em favor dos Exequentes pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 2660/2672, da Caixa Econômica Federal, para a quitação dos valores apurados às fs. 2646/2649, referentes aos créditos líquidos dos Exequentes, conforme listagem anexa, contribuição previdenciária dos Exequentes e imposto de renda, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Credores. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 178/179, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 180), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 181/184) o valor de R$912,74, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 185, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 180, referente aos honorários advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de f. 210, as partes foram intimadas (f. 210v), quedando-se silentes ambas as partes. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 211), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 212/216) o crédito líquido do Exequente (R$4.724,03), a contribuição previdenciária do Exequente (R$88,78) e imposto de renda (R$26,34). Acresça-se que o valor de R$255,23, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 216. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF, juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 217/219, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 211, referentes ao crédito líquido do Exequente, contribuição previdenciária do Exequente e imposto de renda, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2015
TRT/PRECATÓRIO/609/12 Origem : 28a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte PROCESSO : 01488-2008-107-03-00-4 EXECUTADO: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BH - SLU ADVOGADA : Ana Cristina Arantes Guedes CREDOR : ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADA : Vanessa Freire de Almeida CERTIDÃO CERTIFICO que o presente precatório é o SÉTIMO na ordem cronológica para pagamento; que os Precatórios ns. 431/12, 447/12, 526/12, 561/12, 575/12 e 608/12, anteriores a este, encontram-se devidamente quitados. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2015. _MARIA ALICE J.V.JANNOTTI, Núcleo de Precatórios. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à Exma. Desembargadora 2a. Vice-Presidente. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2015. Vistos. Registre-se, inicialmente, que o presente precatório é o SÉTIMO na ordem cronológica para pagamento, sendo que os anteriores a este encontram-se quitados, não havendo, portanto, obstáculo à sua liberação. Em audiência realizada no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em 27.11.2014, a Executada comprometeu-se a pagar R$61.634,92, referente ao crédito líquido do Exequente, R$1.027,62 de honorários advocatícios assistenciais, R$3.537,91 a contribuição previdenciária do Exequente e R$9.286,71 a contribuição previdenciária da Executada, registrada a isenção de imposto de renda (fs. 804/808), sendo os comprovantes de quitação juntados às fs. 809/812v, retornando os autos a esta Segunda Vice-Presidência (f. 813). Assim, devolvam-se todos os 4 (quatro) volumes à Vara do Trabalho de origem, com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios (artigos 25 e 42/43 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/211, deste Tribunal). Publique-se. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/491/11 Origem : 1a. Vara do Trabalho de Governador Valadares PROCESSO : 00480-2009-059-03-00-2 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE COROACI ADVOGADO : Allan Dias Toledo Malta CREDORA : PAMELA ALMEIDA AGUIAR ADVOGADO : José Aparecido de Almeida Vistos. Inicialmente, verifica-se que o presente precatório é o TERCEIRO na ordem cronológica para pagamento. A exequente, por meio da petição de f. 381, requer o bloqueio de valores para quitação deste precatório. Nada a deferir, por ora, uma vez que está em transcurso o prazo assinalado ao Município de Coroaci, para apresentação de proposta de pagamento de todos os precatórios vencidos até o ano de 2014. Assim, aguarde-se a providência a ser tomada na Pasta de Reunião de Execuções - PRE 08 do Município de Coroaci, visando à integral quitação de seu débito. Publique-se. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/540/14 Origem : Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete PROCESSO : 00678-1998-055-03-00-7 EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (Extinta RFFSA) ADVOGADO : Emílio Carlos Lima Guimarães CREDORES : ADAIR ALVES GOMES EUSTÁQUIO DE SOUZA BAETA ADVOGADA : Ana Virgínia Verona de Lima Vistos. A presente execução refere-se a créditos inferiores e superiores a 60 (sessenta) salários-mínimos, mediante o processamento concomitante de Requisição de Pequeno Valor e do Precatório n. 540/14 (fs. 1305/1308). Em atendimento ao disposto no artigo 4o. da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, a Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais foi intimada (f. 1304v) e manifestou sua concordância com os valores expressos no Precatório n. 540/14 (fs. 1305/1308). Assim, determino: a) em relação ao Precatório n. 540/14, a apresentação do valor de R$117.220,38, atualizado até 30.06.2014, na listagem a ser remetida ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em 01.07.2015, para inclusão do débito no orçamento de 2016; b) em relação à Requisição de Pequeno Valor, a imediata remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais, para oportuna inclusão na listagem de requisição. Publique-se. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/120/13 Origem : 1a. Vara do Trabalho de Divinópolis PROCESSO : 00182-2011-057-03-00-4 EXECUTADO: EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADA : Daniela Marques Valinas dos Santos CREDOR : HAROLDO RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO : Sandro Alves Tavares Vistos. Registre-se, inicialmente, que o presente precatório é o DÉCIMO-OITAVO na ordem cronológica para pagamento, sendo que os precatórios anteriores a este encontram-se com os valores disponibilizados para as respectivas quitações, não havendo, portanto, obstáculo à sua liberação. Em cumprimento ao despacho de fs. 262/264, o Ofício Requisitório foi expedido pelo total de R$204.247,07, atualizado até 30.09.2012, para inclusão do débito no orçamento de 2014 (f. 265), referente ao crédito líquido do Exequente (f. 260). A Executada efetuou, perante a Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo da Execução, o depósito referente ao crédito líquido do Exequente (fs. 329/331). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o valor do depósito de f. 275v, no importe de R$211.745,78, efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para quitação do crédito líquido do Exequente, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários, nos exatos termos da disposição contida no artigo 34, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao Executado dos valores levantados pelo Credor. Devolvam-se os presentes autos à Vara do Trabalho de origem, com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/453/12 Origem : 21a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte PROCESSO : 01120-1989-021-03-00-0 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADA : Annabel Lee Louwerens CREDORES : MARIA CRISTINA DA CRUZ SOARES E OUTROS ADVOGADO : Vicente de Paula Mendes Vistos. Considerando-se o disposto no inciso IX do artigo 21 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, concedo às partes vista do parecer técnico e dos cálculos apresentados às fs. 2242/2245, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Exequentes. A intimação à Procuradoria Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS deverá ser nos moldes do parágrafo único, inciso III, do artigo 4o, da mencionada Ordem de Serviço. Publique-se. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/000455/09 Origem : Vara do Trabalho de Ponte Nova - 686/08 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS CREDOR: ALOÍSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Anderson Brandão Milagres Vistos. Ante o teor da certidão supra, determino a expedição de alvará para transferência do valor informado à f.487 para a conta ora indicada. Cumpra-se integralmente a determinação de f.494. Após, retornem-me conclusos. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2a. VICE-PRESIDENTE DO TRT 3a.REGIÃO TRT/PRECATÓRIO/279/13 Origem : 1a. Vara do Trabalho de Juiz de Fora PROCESSO : 01049-2004-035-03-00-9 EXECUTADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA ADVOGADA : Walkíria M. S. Rego CREDOR : SINTEAC ADVOGADO : Carlos Guilherme Bichara da Silva Vistos. Defiro o requerido (f. 1376). Intime-se a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, com a remessa dos 06 (seis) volumes do presente precatório, nos moldes do parágrafo único, inciso II, do artigo 4o., da mencionada Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal. Publique-se. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região